05/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004469-81.2023.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Valdecir Lima Rozino -

Vistos.

Ante a concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos apresentados às fls. 340/345.

Cabe à parte exequente o peticionamento eletrônico do oficio requisitório, devidamente acompanhado dos documentos indicados no art. 6º do Provimento CSM nº 2.753/2024, através do Portal e-SAJ como Petição Intermediária.

Prazo: 30 dias.

Após, aguarde-se o pagamento do Precatório/RPV para fins de extinção desta execução.

Intime-se. - ADV: LEANDRO CAMARA DE MENDONÇA UTRILA (OAB 298552/SP)
04/09/2025 09:11

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 13:26

Conclusos para decisão
27/08/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 14:37

Conclusos para decisão
15/08/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 06:42

Expedição de Certidão.
22/07/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:58

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2025 06:35

Expedição de Certidão.
03/07/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 09:34

Expedição de Certidão.
02/07/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 12:18

Conclusos para decisão
27/06/2025 06:32

Expedição de Certidão.
25/06/2025 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 09:09

Expedição de Certidão.
16/06/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 09:01

Conclusos para decisão
13/06/2025 08:57

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 06:33

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:53

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 17:14

Conclusos para decisão
14/05/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 15:05

Conclusos para decisão
10/03/2025 06:33

Expedição de Certidão.
28/02/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 13:21

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 14:09

Conclusos para decisão
20/02/2025 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 10:08

Expedição de Certidão.
17/02/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2025 06:32

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:26

Conclusos para decisão
14/02/2025 13:18

Juntada de Ofício
14/02/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 09:12

Expedição de Certidão.
14/02/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 15:19

Conclusos para decisão
06/02/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 16:51

Expedição de Ofício.
05/02/2025 09:51

Expedição de Certidão.
04/02/2025 06:34

Expedição de Certidão.
04/02/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 16:37

Conclusos para decisão
28/01/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 12:29

Expedição de Certidão.
23/01/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 15:00

Conclusos para decisão
08/01/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 16:38

Expedição de Certidão.
07/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/12/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 20:12

Conclusos para despacho
17/12/2024 06:37

Expedição de Certidão.
11/12/2024 19:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2024 13:14

Expedição de Certidão.
05/12/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 15:06

Julgada Procedente a Ação
03/12/2024 11:20

Conclusos para despacho
03/12/2024 11:20

Expedição de Certidão.
26/10/2024 06:33

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:51

Expedição de Certidão.
15/10/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 07:34

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 14:18

Conclusos para despacho
11/10/2024 14:15

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 06:38

Expedição de Certidão.
23/07/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 17:00

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 12:45

Conclusos para decisão
10/07/2024 17:21

Juntada de Petição de Réplica
02/07/2024 17:40

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 10:01

Expedição de Certidão.
25/06/2024 08:48

Expedição de Mandado.
24/06/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 10:08

Recebida a Petição Inicial
24/06/2024 08:14

Conclusos para decisão
23/06/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 06:32

Expedição de Certidão.
05/04/2024 06:33

Expedição de Certidão.
03/04/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 10:24

Expedição de Certidão.
02/04/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 09:19

Conclusos para despacho
28/03/2024 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 12:32

Expedição de Certidão.
25/03/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 14:08

Conclusos para decisão
16/02/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 06:39

Expedição de Certidão.
12/01/2024 09:51

Expedição de Certidão.
09/01/2024 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 11:55

Conclusos para decisão
08/01/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 11:50

Expedição de Certidão.
16/11/2023 06:34

Expedição de Certidão.
11/11/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 20:37

Expedição de Certidão.
31/10/2023 20:37

Recebida a Petição Inicial
30/10/2023 16:04

Conclusos para decisão
01/09/2023 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leandro Camara de Mendonça Utrila (OAB 298552/SP) Processo 1004469-81.2023.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdecir Lima Rozino -

Vistos. 1- Defiro ao autor os benefícios da gratuidade processual.

Anote-se. 2- À luz da sistemática introduzida pela Lei nº 14.331/2022, que dispõe que a citação do réu somente será realizada se, após a produção de prova médico-pericial, o resultado divergir da perícia administrativa, sendo que o perito judicial deverá indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando, conforme disposição do artigo 129-A, § 1º, da Lei nº 8.213/91, o laudo administrativo se tornou documento indispensável à propositura da demanda, na forma do artigo 320 do Código de Processo Civil Dessa forma, a parte autora deverá emendar a petição inicial, a fim de instruí-la com o laudo administrativo relativo ao benefício indeferido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

A presente decisão servirá de ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social para que forneça à parte autora o laudo administrativo relativo ao benefício indeferido.

Intime-se.
18/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 16:26

Determinada a emenda à inicial
16/08/2023 10:38

Conclusos para decisão
15/08/2023 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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