TJSP - 1014556-63.2023.8.26.0008

1ª instância - 03 Civel de Tatuape

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Polo Ativo

Partes

BANCO J. SAFRA S/A

CNPJ: 03.017.677/0001-20

Advogados

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB: 292207/SP

CPF *97.***.*08-84

Polo Passivo

Partes

FERNANDA MOURA DE ALMEIDA

CPF *23.***.*28-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 22:08

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2025 22:30

    Suspensão do Prazo

  • 16/02/2025 23:38

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2024 11:11

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2024 21:19

    Suspensão do Prazo

  • 05/06/2024 15:52

    Trânsito em Julgado às partes - Suspenso

  • 05/06/2024 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2024 13:34

    Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

  • 04/06/2024 11:49

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2024 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/05/2024 10:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/04/2024 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2024 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 05:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2024 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 16:50

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2024 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2024 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/03/2024 09:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/02/2024 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2024 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 14:52

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2024 23:55

    Suspensão do Prazo

  • 16/01/2024 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2024 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2024 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 14:50

    Conclusos para despacho

  • 29/12/2023 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2023 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 04:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2023 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2023 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/12/2023 17:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/12/2023 21:42

    Suspensão do Prazo

  • 17/11/2023 02:55

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2023 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 16:50

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/10/2023 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2023 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/10/2023 14:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/10/2023 14:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/10/2023 14:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2023 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 11:55

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2023 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 11:55

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP) Processo 1014556-63.2023.8.26.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco J Safra S/A -

    Vistos.

    Indefiro o pedido de segredo de justiça, porque ausentes quaisquer das hipóteses do art. 189 do CPC.

    Presentes os requisitos legais, defiro liminarmente a Busca e Apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor.

    Executada a liminar, cite-se o devedor para, querendo, dentro de 05 (cinco) dias, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, conforme planilha apresentada na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse exclusiva do bem no patrimônio do credor (art. 3º, §2 ° do Decreto-Lei nº 911/69).

    Poderá também o réu, em 15 (quinze) dias (§ 3°), contestar a ação, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.

    Observe-se que ambos os prazos correrão a partir da execução da liminar.

    Caso o bem não esteja na posse do(a) requerido(a), ele poderá ser intimado a informar o seu atual paradeiro, ficando autorizado, inclusive, eventual arrombamento e ao uso de força policial.

    Estando recolhida a despesa em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT.

    Código 434-1 (R$ 34,26), providencie o cartório desde já a inserção da restrição sobre o veículo (circulação), via RENAJUD, nos termos do artigo 3º, § 9º do Decreto-Lei 911/69, com a redação dada pela Lei 13.043/14.

    Do contrário, recolha o autor em cinco dias a despesa cabível, nos termos dos Comunicados CSM 170/11 e SPI 306/13.

    Tão logo cumprida a liminar, providencie o cartório o levantamento da restrição RENAJUD, nos termos do citado dispositivo legal.

    Observe-se o art. 212, §§ 1º e 2º do NCPC.

    Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício para requisição de força policial.

    Intime-se.

  • 29/08/2023 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 16:29

    Concedida a Medida Liminar

  • 28/08/2023 16:28

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 15:49

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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