07/02/2024 11:28

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 11:27

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 11:25

Baixa Definitiva
07/02/2024 11:25

Expedição de Certidão.
07/02/2024 11:15

Expedição de Certidão.
03/09/2023 06:39

Expedição de Certidão.
24/08/2023 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Roberto Loraschi (OAB 196507/SP), Debora Cristina Alves Ueda (OAB 347475/SP) Processo 1024843-30.2023.8.26.0576 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO JOSE DO RIO PRETO (HOSPITAL DE BASE) - Por tais fundamentos, com resolução de mérito firmada no art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, decreta-se a procedência do pedido inicial para declarar inexistente relação jurídico-tributária de ICMS-importação decorrente da INVOICE nº 23-5847.

Sem remessa necessária, em razão do valor do proveito econômico (art. 496, §3º, II, do CPC).

Condeno a ré, isenta de custas, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que estremo em 10% sobre o valor atualizado da causa, observado o percentual mínimo para as faixas sucessivas de incidência, nos termos do art. 85, §5º, do CPC.

Publique-se e intimem-se.
23/08/2023 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 10:32

Expedição de Certidão.
23/08/2023 10:31

Julgado procedente o pedido
21/08/2023 09:28

Conclusos para julgamento
17/08/2023 14:50

Conclusos para decisão
16/08/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 03:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 06:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 17:57

Expedição de Certidão.
14/08/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 15:47

Conclusos para despacho
13/08/2023 05:35

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 06:45

Expedição de Certidão.
08/08/2023 15:47

Juntada de Petição de Réplica
02/08/2023 04:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2023 16:58

Expedição de Certidão.
31/07/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 11:35

Juntada de Petição de contestação
07/07/2023 06:40

Expedição de Certidão.
27/06/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 11:38

Expedição de Certidão.
27/06/2023 10:30

Expedição de Mandado.
26/06/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 11:48

Expedição de Certidão.
24/06/2023 07:04

Expedição de Certidão.
15/06/2023 04:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2023 05:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/06/2023 18:09

Expedição de Certidão.
13/06/2023 18:08

Decisão Interlocutória de Mérito
13/06/2023 11:45

Conclusos para decisão
06/06/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 03:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2023 09:00

Concedida a Medida Liminar
22/05/2023 08:37

Conclusos para decisão
19/05/2023 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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