TJSP - 1022841-32.2023.8.26.0562
1ª instância - 05 Civel de Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 07:12
Arquivado Definitivamente
-
05/09/2025 07:12
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 03:41
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 03:36
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 03:21
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 03:16
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 03:04
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1022841-32.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - José Pedro Rodrigues Araujo - Banco BMG S/A - - Banco Pan S.a - ciência acerca o MLE assinado. - ADV: SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP), THAIS CARDIM (OAB 258314/SP), JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE) -
21/08/2025 14:25
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 14:24
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 14:09
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 13:57
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 13:41
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 13:34
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 13:33
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 12:46
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 12:45
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 12:22
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 12:22
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 12:16
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 12:01
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 11:59
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 11:58
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 11:58
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 11:55
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 11:51
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 11:50
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 11:21
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 11:17
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 11:10
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 10:44
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 10:39
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 10:05
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 10:05
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 10:02
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 10:00
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 09:58
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 09:54
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 09:50
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 08:34
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 06:25
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 04:14
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 03:50
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 03:38
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 07:39
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 07:10
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 06:50
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 06:44
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 06:31
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 06:30
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 06:07
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 04:04
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 14:03
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 13:22
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 13:01
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 12:51
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 12:50
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 12:40
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 12:23
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 12:09
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 12:08
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 11:55
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 11:15
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 11:08
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 10:56
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 10:49
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 10:49
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 10:33
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 09:49
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 08:00
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 07:21
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 21:14
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 21:13
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 21:05
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 21:01
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 20:58
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 20:55
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 20:51
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 20:44
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 20:43
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 20:40
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 20:36
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 20:33
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 20:21
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 20:15
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 20:08
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 20:08
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 20:04
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 19:54
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 19:48
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 19:44
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 19:32
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 19:27
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 19:23
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 19:22
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 19:20
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 19:19
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 19:18
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 19:13
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 19:12
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 19:09
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 19:03
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 19:00
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 18:46
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 18:44
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 18:39
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 18:35
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 18:32
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 18:32
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 18:26
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 18:21
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 18:16
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 18:06
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 18:02
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 17:59
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 17:49
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 17:46
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 17:40
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 17:34
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 17:32
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 17:28
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 17:19
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 16:48
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 16:44
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 16:31
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 16:30
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 16:25
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 16:12
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 16:04
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 15:51
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 15:50
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 15:49
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 15:46
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 15:46
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 15:45
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 15:44
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 15:41
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 15:37
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 15:37
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 15:37
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 15:36
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 15:33
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 15:09
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 15:08
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 14:51
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 14:34
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 03:40
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1022841-32.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - José Pedro Rodrigues Araujo - Banco BMG S/A - - Banco Pan S.a - ciência acerca o MLE assinado. - ADV: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), THAIS CARDIM (OAB 258314/SP), SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP) -
11/08/2025 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2025 21:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2025 20:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2025 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2025 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2025 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2025 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2025 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2025 08:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2025 07:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2025 06:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2025 05:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2025 04:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2025 03:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2025 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2025 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2025 23:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2025 22:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2025 21:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2025 20:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2025 19:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2025 18:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2025 17:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2025 15:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2025 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2025 13:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2025 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2025 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2025 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2025 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2025 08:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2025 07:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2025 06:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2025 05:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2025 04:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2025 03:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2025 02:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2025 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 09:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 08:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 07:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 06:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 05:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 04:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 03:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 02:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 23:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 22:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 08:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 07:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 06:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 05:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 04:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 03:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 02:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 23:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 22:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 21:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 20:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 19:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 18:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 17:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 16:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 15:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 13:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 10:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 08:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 07:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 06:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 05:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 04:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 03:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 02:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 23:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 07:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 06:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 05:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 04:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 03:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 02:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 23:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 21:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 19:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 18:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 17:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 16:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 13:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/07/2025 10:56
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 05:21
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 15:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 14:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2025 10:44
Conclusos para decisão
-
26/06/2025 03:28
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 15:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 14:34
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
25/06/2025 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 17:09
Arquivado Definitivamente
-
15/05/2025 17:09
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 16:43
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
03/06/2024 11:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
03/06/2024 11:38
Expedição de Certidão.
-
02/06/2024 21:10
Juntada de Petição de Contra-razões
-
14/05/2024 07:58
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2024 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2024 10:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/05/2024 21:30
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
04/05/2024 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2024 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2024 08:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/05/2024 17:10
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
17/04/2024 07:47
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2024 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2024 17:44
Julgada Procedente a Ação
-
29/02/2024 10:29
Conclusos para julgamento
-
23/02/2024 14:31
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 00:26
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2023 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2023 06:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/11/2023 19:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2023 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 08:43
Certidão de Publicação Expedida
-
02/11/2023 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2023 22:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/11/2023 13:06
Conclusos para decisão
-
01/11/2023 12:40
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 19:30
Juntada de Petição de Réplica
-
04/10/2023 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2023 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2023 14:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/09/2023 05:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 14:51
Juntada de Petição de contestação
-
21/09/2023 06:14
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2023 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2023 18:46
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
19/09/2023 12:03
Conclusos para decisão
-
19/09/2023 09:46
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 05:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 06:40
Juntada de Ofício
-
18/09/2023 06:40
Juntada de Ofício
-
14/09/2023 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 17:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/09/2023 07:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/09/2023 05:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/08/2023 03:18
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Thais Cardim (OAB 258314/SP) Processo 1022841-32.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Pedro Rodrigues Araujo -
Vistos. 1 Recebo a petição e documentos de fls. 82/123 como emenda à inicial.
Anote-se. 2 Comprovada a hipossuficiência financeira (fls. 84/123), defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita.
Anote-se. 3 Em sede liminar, o autor afirma ser beneficiário de aposentadoria por invalidez e que, em fevereiro de 2023, foi abordado por um pretenso preposto do Banco BMG e, objetivando solicitar o cancelamento de um cartão que não utilizava, foi direcionado a uma central de relacionamento, com atendimento pessoal via Whatsapp.
Narra que o atendimento lhe conduziu a contratar, junto ao Banco PAN, uma nova operação de empréstimo consignado, no valor de R$ 48.797,47, a serem pagos em 84 prestações de R$ 1.397,00.
Diz que sob orientação de prepostos da requerida, firmou um contrato para negociação de dívidas e não esperava qualquer crédito em sua conta corrente, quando não foi sua surpresa ao notar que, no dia 07/02/2023 houve crédito em sua conta bancária de R$ 48.797,47 e, deste valor, foi imediatamente transferida a importância de R$ 34.237,47 à conta em nome de Fax Operações Financeiras, empresa que não conhece e não autorizou qualquer transferência.
Diz que em pesquisas, constatou que a empresa está baixada perante a Receita Federal e sem qualquer atividade.
Além disso, verificou que nos sistemas do Banco PAN constou empréstimo no valor de R$ 117.348,00.
Por isso, requer a concessão de tutela de urgência, em ordem a determinar a suspensão dos descontos relativos ao empréstimo de seu benefício previdenciário e que as requeridas se abstenham de efetivar cobranças ou incluir se nome nos cadastros de devedores.
A tutela de urgência antecipada deve ser deferida quando houver probabilidade do direito, além de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, o que ocorreu no caso em tela.
Isto porque, num juízo de cognição sumária que o momento permite, os documentos de fls. 31/36 evidenciam o desconto das prestações do empréstimo consignado cuja contratação o autor não reconhece.
A despeito de não ser possível, de plano, identificar as suscitadas irregularidades na operação impugnada, certo é que a manutenção dos descontos imputados como indevidos do benefício previdenciário do autor tem potencial para lhe causar danos irreparáveis, dada a natureza alimentar da verba, ao passo que a exigibilidade das prestações do empréstimo impugnado pode ser restaurada em caso de improcedência, incidindo os respectivos encargos contratuais sobre as parcelas em atraso como forma de compensar a instituição financeira pelo recebimento a destempo.
Assim, defiro a tutela de urgência para suspender a exigibilidade das prestações da operação de empréstimo objeto dos autos (Proposta n° 3700552057 Prestação de R$ 1.397,00 fls. 40/59), incumbindo ao correquerido Banco Pan adotar as providências necessárias junto ao INSS para suspensão dos descontos no benefício do autor, no prazo de cinco dias, assim como se abster de realizar cobranças ou incluir o nome do autor nos cadastros de devedores em virtude do referido débito, até o final julgamento da lide, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Defiro o depósito nos autos do crédito liberado na conta do autor. 4 Cite-se para, querendo, responder em quinze dias úteis (contados nos termos do art. 335, III do CPC), servindo esta decisão de mandado (ou carta de citação), conforme disposições próprias da citação em processo digital.
Se a ação não for contestada validamente e tempestivamente, "presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor" (art. 344 do CPC).
O réu, na contestação, deverá juntar toda a documentação que tiver em defesa de suas razões.
Apresentada contestação, à réplica, e, em seguida, conclusão para deliberações ou julgamento conforme o estado do processo.
O réu, na contestação, deverá também indicar precisamente a prova que pretende produzir, de forma adequadamente fundamentada, não se admitindo indicação genérica; o autor, por sua vez, na réplica, em face das controvérsias concretamente caracterizadas pela contestação, especificará a prova genericamente mencionada na petição inicial, sempre de forma adequadamente fundamentada.
Intime-se. -
29/08/2023 11:48
Expedição de Carta.
-
29/08/2023 11:48
Expedição de Carta.
-
29/08/2023 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2023 16:52
Concedida a Antecipação de tutela
-
25/08/2023 16:10
Conclusos para decisão
-
25/08/2023 16:02
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 03:13
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2023 06:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2023 16:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2023 14:02
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 13:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2023
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1024843-30.2023.8.26.0576
Fundacao Faculdade Regional de Medicina ...
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Luiz Roberto Loraschi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/05/2023 18:18
Processo nº 1018565-39.2022.8.26.0320
Rolamar Construcoes e Empreendimentos Lt...
Valdecir Teixeira Souza
Advogado: Valmir Lopes Teixeira Martins
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/12/2022 12:45
Processo nº 1011184-88.2021.8.26.0554
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Andre Nieto Moya
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/06/2021 11:31
Processo nº 0003406-84.2008.8.26.0572
Martins Camilo
Maria Aparecida Camilo Ribeiro
Advogado: Helber Ferreira de Magalhaes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/05/2008 14:39
Processo nº 1006966-98.2023.8.26.0084
Custodio Vieira da Silva
Banco Agibank S.A.
Advogado: Ricardo Henrique Paradella Teixeira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/08/2023 17:22