TJSP - 1005836-95.2018.8.26.0101
1ª instância - Setor das Execucoes Fiscais de Cacapava
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 10:10
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 02:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Elcio Vieira Junior (OAB 141439/SP) Processo 1005836-95.2018.8.26.0101 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA -
Vistos.
Há notícia de quitação do débito a fls. pela parte exequente.
Assim, pelo pagamento, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 924, inc.
II, do CPC.
Torno sem efeito a(s) constrição(ões) patrimonial(ais) porventura determinada(s) nos autos e levada a efeito às fls., providenciando a Serventia o necessário (desbloqueio), independente de certificado o trânsito em julgado.
Ficam sustados eventuais leilões, e havendo expedição de carta precatória, solicite-se à Comarca deprecada sua devolução, independente de cumprimento, bem como comunique-se à E.
Instância Superior, na hipótese de recurso pendente.
Se requerida, homologo a desistência do prazo recursal.
Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.
No mais, se verificada a ausência de pagamento de custas e despesas processuais, determino a intimação do(a) executado(a) para que efetue o pagamento, no prazo de 60 dias, comprovando nos autos, sob pena de inscrição em dívida ativa junto à Fazenda Estadual.
Decorrido o prazo, certifique-se, expedindo-se a respectiva certidão.
PIC.
Oportunamente, arquivem-se. -
24/08/2023 10:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 09:24
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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22/08/2023 17:33
Conclusos para julgamento
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07/12/2022 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/12/2022 06:37
Expedição de Certidão.
-
26/11/2022 23:17
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 23:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2022 12:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2022 10:50
Expedição de Certidão.
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22/11/2022 10:49
Ato ordinatório praticado
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24/06/2022 22:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/06/2022 05:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/06/2022 17:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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21/06/2022 20:20
Conclusos para despacho
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29/11/2021 15:46
Expedição de Certidão.
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17/11/2021 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2021 07:13
Expedição de Certidão.
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31/08/2021 18:16
Expedição de Certidão.
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12/11/2020 15:37
Ato ordinatório praticado
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22/08/2019 15:12
Expedição de Certidão.
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18/02/2019 18:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
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18/02/2019 18:00
INCONSISTENTE
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09/01/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/01/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/12/2018 10:57
Expedição de Carta.
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28/12/2018 10:57
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/12/2018 11:13
Conclusos para decisão
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03/12/2018 15:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/12/2018 12:54
Conclusos para decisão
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22/11/2018 15:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2019
Ultima Atualização
16/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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