29/11/2024 09:46

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 09:46

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:41

Expedição de Certidão.
22/11/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2024 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2024 21:31

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 14:48

Conclusos para despacho
01/10/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 11:20

Expedição de Certidão.
20/09/2024 22:57

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 09:54

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/05/2024 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2024 21:08

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 15:39

Conclusos para despacho
26/04/2024 13:32

Recebidos os autos
05/04/2024 22:57

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
08/11/2023 11:16

Expedição de Certidão.
08/11/2023 11:08

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 19:28

Juntada de Petição de Contra-razões
18/10/2023 16:40

Juntada de Petição de Contra-razões
06/10/2023 20:57

Expedição de Ofício.
29/09/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 14:38

Expedição de Certidão.
05/09/2023 14:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2023 11:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/08/2023 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG), MOYSÉS FONSECA MONTEIRO ALVES (OAB 152000/MG), Mariana Ferreira Dias (OAB 213831/MG) Processo 1006078-36.2022.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida Ferreira de Oliveira - Reqdo: Banco BMG S/A - Por todo o exposto, com base no art. 487, inciso I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação movida por Maria Aparecida Ferreira de Oliveira em face de Banco BMG S/A. para: a) declarar a inexistência do contrato de empréstimo descrito na petição inicial, sendo que o requerido não mais poderá fazer qualquer tipo de desconto no benefício da autora para cobrar tal débito, confirmando assim a tutela anteriormente concedida; b) condenar o réu a restituir à autora, de forma simples, os valores que foram indevidamente descontados de seu benefício até o cumprimento da decisão liminar, com correção e juros de mora desde o desembolso; e c) condenar o réu a indenizar a autora por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos a partir desta data e com juros de mora desde o evento danoso.

Tendo em vista que a autora decaiu de pequena parte de seus pedidos, e o disposto na Súmula nº 326 do STJ, condeno o réu a arcar com as custas e despesas processuais, bem como com honorários de advogado que arbitro, por equidade, em 10% do valor da condenação.

Fls. 244: Oficie-se à Defensoria Pública do Estado informando que o laudo pericial foi realizado a contento.

Oportunamente, arquivem-se.

P.I.C.
14/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2023 16:14

Julgado procedente em parte o pedido
04/08/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 10:33

Expedição de Certidão.
14/07/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 10:26

Conclusos para despacho
05/07/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2023 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
08/06/2023 08:25

Expedição de Ofício.
02/06/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 09:22

Expedição de Certidão.
12/05/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
01/05/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/04/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/04/2023 20:52

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023 23:29

Expedição de Certidão.
13/03/2023 10:45

Conclusos para despacho
07/03/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/02/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 10:45

Conclusos para despacho
13/02/2023 12:00

Juntada de Petição de Réplica
10/02/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/01/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 10:49

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2023 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/01/2023 13:50

Juntada de Petição de contestação
29/12/2022 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 23:30

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2022 13:51

Conclusos para despacho
07/12/2022 02:40

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 16:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2022 09:21

Expedição de Carta.
05/12/2022 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2022 23:00

Concedida a Medida Liminar
02/12/2022 11:22

Conclusos para decisão
01/12/2022 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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