13/06/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2025 18:31

Conclusos para despacho
10/04/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 19:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 11:59

Juntada de Certidão
22/01/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 11:51

Expedição de Carta.
21/01/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2025 14:18

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
15/01/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 08:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/01/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 11:19

Juntada de Ofício
09/09/2024 12:43

Expedição de Certidão.
05/09/2024 18:18

Expedição de Ofício.
05/09/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
04/09/2024 13:43

Protocolo Juntado
02/09/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 14:41

Expedição de Certidão.
02/09/2024 13:17

Expedição de Ofício.
27/08/2024 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
21/08/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 14:45

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
15/08/2024 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 16:10

Ato ordinatório
12/08/2024 13:08

Expedição de Certidão.
08/08/2024 20:31

Expedição de Ofício.
07/08/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
23/07/2024 11:07

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/07/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 14:02

Expedição de Certidão.
22/07/2024 12:59

Expedição de Ofício.
22/07/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
22/07/2024 10:41

Expedição de Certidão.
15/04/2024 02:01

Suspensão do Prazo
22/02/2024 12:54

Expedição de Certidão.
19/02/2024 22:30

Expedição de Ofício.
15/02/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
16/01/2024 09:33

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/01/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
18/11/2023 05:02

Suspensão do Prazo
22/09/2023 11:22

Expedição de Certidão.
22/09/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 16:11

Conclusos para despacho
05/09/2023 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 02:57

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Karina Sumie Moori Fukao (OAB 196285/SP), Adriana Ganda de Oliveira Souza (OAB 244739/SP), Mauricio Luiz Costa Filho (OAB 356786/SP), Darci Leite de Moraes Maffeis (OAB 362106/SP) Processo 1009648-11.2022.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Olivia Ferreira Gomes, Vitoria Gomes, Nicolas Ferreira Gomes - Reqdo: Hospitalis Holding Núcleo Hospitalar de Barueri Participações Ltda., Marenny Favero Isque Silva, Viviane Aparecida de Souza - De proêmio, deixo de conhecer da contestação apresentada pela requerida Viviane às fls. 543/567, porquanto a peça em questão é manifestamente intempestiva.

Veja-se, nessa senda, que o mandado citatório positivo foi juntado ao feito em 03/04/2023, ao passo que a defesa da aludida ré se manifestou apenas em 19/05/2023, momento em que o prazo para tanto já havia se esvaído.

Ainda que o afastamento da contestação em pauta seja medida de rigor, recebo os documentos acostados com a peça de defesa, haja vista que o revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (Artigo 346, parágrafo único, CPC).

Com base nisso, defiro a benesse da gratuidade à demandada Viviane (fls. 569/572).

Anote-se.

Aproveito o ensejo para rejeitar a impugnação ao benefício arguida pelas autoras, dado que os argumentos formulados são genéricos e destituídos de robustez para afastar a concessão do benefício.

Salienta-se, a propósito, que a hipossuficiência aqui considerada goza de presunção juris tantum, devendo ser desconsiderada tão somente quando houver prova cabal de seu descabimento, o que não se vislumbra no caso posto.

Ademais, ao contrário do que dispõem as requerentes à fl. 594, inexiste limite salarial objetivo para a concessão do benefício sob escrutínio, podendo o julgador sopesar outros critérios para embasar o deferimento.

De toda sorte, tem-se no caso concreto que os vencimentos líquidos da ré em tela, considerados os descontos obrigatórios, ficam aquém da suposta barreira de três salários mínimos (fls. 570/572), ainda mais se tomado por base o salário mínimo fixado para o Estado de São Paulo, unidade federativa em que reside a parte agraciada.

Julgo tempestiva, noutro vértice, a contestação do réu Hospitalis, a qual será examinada oportunamente.

Destaco, com efeito, que, quando houver mais de um réu, o dia do começo do prazo para contestar corresponderá à data da citação do último requerido, consoante o disposto no artigo 231, § 1°, do Diploma Processual Civil.

Por conseguinte, considerando-se que o ato citatório derradeiro foi juntado aos autos em 03/04/2023, infere-se que a contestação apresentada em 17/04/2023 é tempestiva.

Superadas tais questões, resta cumprir o que ficou determinado no pronunciamento de fls. 532/533.

Sendo assim, agende-se a perícia da infante Olívia no IMESC (item 9 - fl. 533), devendo ser considerados, no decorrer da produção desta prova, os quesitos formulados pelas partes às fls. 582/591, bem como a participação dos assistentes técnicos já indicados.

Sobrevindo o laudo, agende a z. serventia audiência de instrução virtual, conforme consignado no item 11 do aludido decisum (fl. 533).

Por derradeiro, rejeito o pedido das autoras para que o Hospitalis forneça imagens da paciente que acompanhava a criança Olívia no momento do imbróglio (fl. 583).

O deferimento do mencionado pedido, além de violar o direito fundamental à intimidade e à privacidade da paciente em questão (Art. 5°, Inc.

X, CF), não produziria o efeito que se espera, haja vista que tais filmagens dificilmente permitiriam a identificação da pessoa filmada.

Lado outro, considerando a impossibilidade de os demandantes obterem, por conta própria, os dados almejados, defiro o pedido para que o demandado Hospitalis forneça nome, rg, cpf e endereço da paciente que acompanhava a autora Vitória Gomes entre a tarde de 19/06/2019 e a manhã de 20/06/2019, de sorte a possibilitar a oitiva da acompanhante como testemunha.
23/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 17:14

Conclusos para decisão
16/06/2023 17:47

Juntada de Petição de Réplica
13/06/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023 21:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2023 19:06

Juntada de Petição de contestação
17/05/2023 13:28

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2023 04:15

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2023 23:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/05/2023 22:42

Conclusos para decisão
12/05/2023 18:35

Juntada de Petição de Réplica
01/05/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 16:06

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
27/04/2023 02:45

Juntada de Petição de contestação
19/04/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 16:05

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
17/04/2023 15:26

Juntada de Petição de contestação
03/04/2023 13:12

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/04/2023 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2023 13:09

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 02:51

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2023 21:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/03/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2023 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2023 13:35

Juntada de Mandado
17/02/2023 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2023 11:14

Expedição de Mandado.
27/01/2023 11:12

Expedição de Mandado.
05/12/2022 16:22

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2022 23:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/12/2022 16:49

Conclusos para despacho
17/11/2022 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 15:32

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 15:32

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 15:29

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 15:29

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 02:21

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2022 16:54

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
29/08/2022 15:39

Conclusos para decisão
02/08/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 01:56

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2022 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2022 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2022 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2022 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/06/2022 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2022 02:33

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2022 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2022 16:29

Expedição de Carta.
13/06/2022 16:29

Expedição de Carta.
13/06/2022 16:29

Expedição de Carta.
13/06/2022 16:27

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/06/2022 16:45

Conclusos para decisão
06/06/2022 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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