03/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004858-33.2023.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Eliana de Freitas Nuzzi - Bradesco Saúde S/A -

Vistos. 1 - Fls. 237: Ciência do desarquivamento. 2 - Fls. 232 - Defiro o levantamento do valor depositado nos autos (fls. 60) em favor da parte requerida, representada por seu(sua) advogado(a) (fls. 150). 2.1 - Atenção: No prazo de 10 dias, comprove a parte requerida o encarte do formulário, integralmente e corretamente preenchido, para expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, a ser obtido no seguinte endereço: https://forms.office.com/r/C9QQjEpAi6 O Mandado de Levantamento Eletrônico será emitido de forma automatizada pelo sistema informatizado mediante a regularidade das informações a serem preenchidas pela parte.

A falta do correto atendimento pelo interessado e da juntada do formulário automatizado nos autos impedirá a expedição do mandado de levantamento.

Procuração com poderes para receber se encontra às fls. 99.

Indefiro desde já o desmembramento do levantamento, pois o(a) patrono(a) tem poderes para dar e receber quitação, além do dever de prestar contas daquilo que recebe. 3 - Após, remetam-se os autos ao arquivo.

Int. - ADV: EDUARDO HENRIQUE LUONGO (OAB 366030/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
02/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 10:02

Conclusos para decisão
28/08/2025 09:50

Processo Desarquivado Com Reabertura
27/08/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004858-33.2023.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Eliana de Freitas Nuzzi - Bradesco Saúde S/A - De acordo com a Lei Estadual nº 16.897/18, providencie a parte interessada o recolhimento da Taxa de Desarquivamento, no valor de 1,212 UFESP vigente (R$44,87), utilizando para tanto a guia do FEDTJ, código 206-2.

No silêncio (ou na ausência de recolhimento suficiente, ou recolhimento efetuado em código incorreto de receita), os autos digitais permanecerão alocados no arquivo eletrônico. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), EDUARDO HENRIQUE LUONGO (OAB 366030/SP)
20/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 15:11

Arquivado Provisoriamente
08/04/2025 15:11

Certidão de Cartório Expedida
07/04/2025 11:42

Arquivado Provisoriamente
14/02/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 13:41

Remetido ao DJE
13/02/2025 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 11:44

Conclusos para decisão
13/02/2025 10:25

Conclusos para despacho
12/02/2025 16:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/11/2023 16:35

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
28/11/2023 16:33

Certidão de Cartório Expedida
03/10/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 09:12

Remetido ao DJE
02/10/2023 08:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2023 17:20

Apelação/Razões Juntada
05/09/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 13:43

Remetido ao DJE
04/09/2023 12:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/09/2023 11:20

Conclusos para despacho
04/09/2023 11:03

Embargos de Declaração Juntados
29/08/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alessandra Marques Martini (OAB 270825/SP), Eduardo Henrique Luongo (OAB 366030/SP) Processo 1004858-33.2023.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eliana de Freitas Nuzzi - Reqda: Bradesco Saúde S/A - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inaugural, para confirmar a tutela antecipada concedida nos autos (fls. 44/45) e para determinar a manutenção do plano de saúde da parte autora nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, até que cesse a necessidade do tratamento prescrito nos relatórios médicos de fls. 16 e 18, ressaltando-se que a manutenção do plano de saúde está condicionada ao devido pagamento das contraprestações pela parte autora.

Em virtude da sucumbência recíproca, arcará cada polo da demanda com 50% das custas e das despesas processuais.

Quanto aos honorários, considerando o trabalho desempenhado pelos causídicos, condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor que sucumbiu (pedido de indenização por danos morais) ao patrono da parte ré e esta, por sua vez, ao pagamento de 20% sobre o valor da causa ao patrono da parte autora, ressalvada a gratuidade, se o caso.

Desde já, defiro o levantamento dos valores depositados nos autos pela parte autora.

Para tanto, providencie o(a) advogado(a) da parte ré o preenchimento e juntada do formulário, nos termos do Comunicado 474/2017, acessando http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico).

Com a juntada do formulário, providencie a serventia à expedição do MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico).

Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil) e após, certificado o necessário, com as nossas homenagens, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil).

Para fins de recurso, não sendo o recorrente beneficiário da gratuidade, deverá ser recolhido o preparo no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa.

Conforme disposto no art. 1.275, §3º, das NSCGJ, em caso de existência de mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, a parte apelante deverá providenciar o recolhimento referente à(s) prova(s) material(ais) anexada(s) ao processo, inclusive mídia(s) de audiência, utilizando a guia do FEDTJ, código 110-4, observando, para tanto, o valor indicado no artigo 3º do Provimento CSM nº 2.516/2019 (DJE, 02/08/2019, Caderno Administrativo, Pág. 02).

Com o trânsito em julgado, tendo em conta o Provimento CG n. 16/2016 e Comunicado n. 438/2016, a parte exequente deverá dar início à execução da sentença (Cód 156 - que fará com que o sistema informatizado cadastre automaticamente o incidente de Cumprimento de Sentença, para onde as partes deverão, doravante, direcionar todas as peças subsequentes), no prazo de 30 dias, facultado ao exequente incluir em sua planilha de cálculo o valor das custas finais (1% sobre o valor da satisfação da execução, respeitado o mínimo legal de 5 UFESPs vigentes), previstas no art. 4º, III, da Lei nº 11.608/03.

Decorrido o prazo sem providências, arquivem-se os autos.

Int.
28/08/2023 00:29

Remetido ao DJE
27/08/2023 15:29

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/06/2023 08:29

Conclusos para despacho
26/05/2023 14:11

Petição Juntada
24/05/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 00:20

Remetido ao DJE
22/05/2023 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 15:29

Conclusos para despacho
19/05/2023 13:01

Petição Juntada
17/05/2023 17:00

Petição Juntada
28/04/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 00:20

Remetido ao DJE
26/04/2023 21:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2023 13:00

Contestação Juntada
16/04/2023 15:36

AR Positivo Juntado
13/04/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 00:21

Remetido ao DJE
11/04/2023 16:35

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/04/2023 15:54

Conclusos para despacho
04/04/2023 14:43

Petição Juntada
31/03/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 00:20

Remetido ao DJE
29/03/2023 22:56

Carta Expedida
29/03/2023 22:55

Concedida a Antecipação de tutela
29/03/2023 22:03

Conclusos para decisão
29/03/2023 21:07

Certidão de Cartório Expedida
29/03/2023 21:05

Guia Juntada
29/03/2023 21:05

Documento Juntado
29/03/2023 21:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/03/2023 21:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/03/2023 21:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/03/2023 21:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/03/2023 20:58

Laudo Juntado
29/03/2023 20:53

Laudo Juntado
29/03/2023 17:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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