16/09/2024 12:18

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
04/07/2024 15:45

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
10/05/2024 10:35

Baixa Definitiva
10/05/2024 10:35

Expedição de Certidão.
10/05/2024 10:27

Arquivado Definitivamente
01/04/2024 10:46

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
29/03/2024 01:14

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
29/03/2024 01:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/03/2024 10:44

Recebidos os autos
04/12/2023 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
04/12/2023 15:14

Expedição de Certidão.
19/11/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 19:44

Expedição de Certidão.
05/09/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 04:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adriana Larissa Pereira (OAB 492141/SP) Processo 0006857-96.2023.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ricardo Santos de Souza - Porque tempestivo e isento o recorrente do recolhimento do preparo, recebo o recurso inominado interposto, apenas no efeito devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95).

Já apresentadas contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes.
28/08/2023 02:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 16:18

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 12:53

Conclusos para despacho
25/08/2023 12:01

Expedição de Certidão.
17/07/2023 09:13

Expedição de Certidão.
17/07/2023 08:55

Juntada de Petição de Contra-razões
15/07/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2023 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 15:59

Expedição de Certidão.
06/07/2023 15:59

Julgado procedente o pedido
20/06/2023 16:31

Expedição de Certidão.
20/06/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 11:14

Conclusos para julgamento
12/06/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 10:01

Juntada de Petição de Réplica
19/05/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 05:44

Juntada de Petição de contestação
25/04/2023 16:11

Expedição de Certidão.
25/04/2023 14:52

Expedição de Mandado.
25/04/2023 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 10:28

Conclusos para despacho
24/04/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 17:00

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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