21/09/2023 12:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/09/2023 19:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2023 06:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Raul de Bem Carneiro (OAB 444685/SP) Processo 1505325-97.2022.8.26.0554 - Inquérito Policial - Averiguado: CARLOS HENRIQUE -

Vistos. 1) Tendo em vista os indícios de autoria criminosa, o preenchimento dos requisitos do artigo 41 do CPP e a não verificação dos óbices apontados pelo artigo 395 do mesmo diploma legal, recebo a denúncia ofertada em face de CARLOS HENRIQUE, dando-se início ao processo penal. 2) Nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal (alterado pela Lei 11719/08), cite-se o réu para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo argüir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas, justificando-as, e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo suas intimações, se necessário.

Consignando-se que as provas requeridas devem ser relevantes e pertinentes, sob pena de indeferimento (art. 400, §1º, do C.P.Penal).

Dê-se ciência ao acusado de que a íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet.

Para visualização, deve ser acessado o site www.tjsp.jus.br, informado o número do processo e a senha Senha de acesso da pessoa selecionada.

A senha do réu deve acompanhar o mandado.

Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidas ao Juízo por peticionamento eletrônico.

Deverá o patrono constituído ainda apontar se deseja a realização de audiência presencial fundamentando o seu pedido, interpretando-se o silêncio como concordância com a realização do ato de maneira virtual, nos termos do art. 3º, parágrafo único, da Resolução 354/2020 do CNJ. 3) Caso seja necessário, desde já nomeio o(a) Ilustre Defensor(a) Público(a) atuante nesta Vara para promover a defesa do acusado nestes autos, se necessário,, abrindo-se-lhe vista dos autos para sua intimação e apresentação de resposta escrita, no prazo legal, na forma das disposições do artigo 396, do Código de Processo Penal, consoante redação dada pela Lei nº 11.719/2008. 4) Extraia a serventia pesquisa de antecedentes atualizada em nome do réu e providencie a vinda de certidões de distribuições de feitos criminais e dos processos nelas indicados, se for o caso. 5) Cobre-se a vinda de eventuais laudos periciais faltantes, ao IC / IML. 6) Oficie-se ao I.I.R.G.D., comunicando-se o recebimento da denúncia.

Intimem-se e cumpra-se.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
29/08/2023 01:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 15:30

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
28/08/2023 10:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/08/2023 05:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2023 12:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 11:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/08/2023 13:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 13:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/08/2023 09:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 17:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/07/2023 15:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 13:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/06/2023 16:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/06/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 14:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/01/2023 15:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/01/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 14:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/12/2022 11:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/12/2022 11:19

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
19/12/2022 11:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/12/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 15:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/12/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 13:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/10/2022 14:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/10/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 13:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/08/2022 09:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/08/2022 09:40

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 14:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2022 14:58

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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