15/04/2025 14:06

Petição Juntada
28/03/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 12:02

Remetido ao DJE
28/03/2025 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 08:20

Conclusos para despacho
29/10/2024 11:09

Petição Juntada
20/09/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 10:30

Remetido ao DJE
20/09/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 10:07

Documento Juntado
18/09/2024 11:20

Petição Juntada
29/08/2024 15:23

Petição Juntada
12/08/2024 09:26

Petição Juntada
19/07/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:33

Remetido ao DJE
17/07/2024 16:40

Deferido o Pedido
17/07/2024 16:00

Conclusos para despacho
12/06/2024 13:47

Petição Juntada
21/05/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 05:33

Remetido ao DJE
20/05/2024 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2024 16:18

Petição Juntada
02/05/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 10:31

Remetido ao DJE
02/05/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2024 10:09

Ofício Juntado
29/04/2024 10:46

Petição Juntada
05/04/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 10:32

Remetido ao DJE
05/04/2024 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 17:15

Conclusos para despacho
26/03/2024 11:57

Petição Juntada
20/03/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 00:01

Remetido ao DJE
19/03/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/01/2024 14:35

Petição Juntada
10/12/2023 21:57

Petição Juntada
07/12/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 05:36

Remetido ao DJE
05/12/2023 17:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2023 02:13

Documento Juntado
15/09/2023 09:32

Documento Juntado
15/09/2023 09:32

Documento Juntado
11/09/2023 09:31

Ofício Juntado
11/09/2023 09:29

Documento Juntado
05/09/2023 11:55

Petição Juntada
28/08/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: William Carmona Maya (OAB 257198/SP) Processo 1024502-48.2016.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Noroeste do Estado de São Paulo - Noroeste/sp -

Vistos.

Fls. 372/378: Defiro, em parte.

Oficiem-se à: I- Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização CNSeg, II- Superintendência de Seguros Privados SUSEP, III- Superintendência Nacional de Previdência Complementar PREVIC, IV- Central Depositária da BM&F Bovespa e V- Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos - CETIP, para que informem a este Juízo acerca da existência de eventuais planos de previdência privada, ações, fundos de investimentos ou outros ativos mobiliários em nome da parte requerida, conforme requerido, assinalando o prazo de 10 (dez) dias para resposta, sob pena de desobediência.

Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.

A parte interessada deverá providenciar a impressão e remessa do respectivo ofício, instruindo-o com cópia da petição inicial e petição de fls. 372/378, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias.

As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo.

Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício.

Com a resposta, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias.

Por fim, indefiro a pesquisa de bens e informações, através do sistema CCS Bacen, a qual trata-se de medida excepcional ante a não localização de bens passíveis de penhora, o que não é o caso, bem como, referido instrumento é utilizado para fins de subsidiar investigações sobre lavagem de dinheiro e ocultação de bens, não se prestando à efetiva satisfação do crédito.

Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de título extrajudicial Decisão que indefere pedido da exequente de expedição de ofício ao Banco Central para rastreamento da movimentação financeira dos executados, especialmente de operações e eventuais transferências internacionais CCS do BACEN - Mencionada pesquisa é medida excepcional, devendo ser executada apenas quando diante de fundados indícios de fraudes ou demais condutas tipificadas na Lei nº 9.613/1998, o que não é a hipótese dos autos, já que não há suspeitas de crimes praticados pelos executados, mas tão somente tentativas frustradas de satisfação da obrigação - Precedentes do C.

STJ, desta Câmara, e deste Egrégio Tribunal - Decisão mantida.

Recurso não provido. (Agravo de Instrumento nº 2177250-88.2020.8.26.0000, da Comarca de Taubaté, 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Desembargador Relator: JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA MELATTO PEIXOTO, 31.07.2020)" gn. "AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL Insurgência contra decisão que indeferiu o requerimento formulado pelo exequente, ora agravante, de expedição dos ofícios ao CCS-BACEN, SEM PARAR, CONECTCAR, SNIPER e CENSEC, para pesquisa bens e valores.

PESQUISA DE BENS - CCS-BACEN.

Impossibilidade.

Sistema de informações de natureza cadastral, que não objetiva a localização de bens passíveis de penhora.

Ausência de indícios de eventual fraude ou ocultação patrimonial.

Precedentes do TJSP.

Decisão mantida.

Recurso improvido, neste aspecto. (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2087191-49.2023.8.26.0000, Comarca de Indaiatuba, 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Desembargador Relator: PLINIO NOVAES DE ANDRADE JÚNIOR, Data de Julgamento: 01/08/2023)" gn.

Intimem-se.
25/08/2023 10:35

Remetido ao DJE
25/08/2023 09:41

Deferido o Pedido
23/08/2023 12:13

Documento Juntado
13/07/2023 13:56

Conclusos para despacho
02/06/2023 11:35

Petição Juntada
18/05/2023 06:37

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 00:09

Remetido ao DJE
16/05/2023 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2023 15:20

Conclusos para despacho
16/05/2023 15:20

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
16/05/2023 15:20

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/02/2023 09:38

Bloqueio/penhora on line
27/10/2022 16:06

Conclusos para decisão
27/10/2022 16:05

Processo Desarquivado Com Reabertura
13/10/2022 17:02

Petição Juntada
06/09/2022 10:46

Arquivado Provisoriamente
06/09/2022 10:46

Certidão de Cartório Expedida
31/03/2022 02:45

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2022 00:07

Remetido ao DJE
29/03/2022 18:50

Decisão
23/03/2022 11:32

Conclusos para decisão
22/03/2022 17:37

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
11/01/2022 10:47

Petição Juntada
10/12/2021 03:08

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2021 00:12

Remetido ao DJE
07/12/2021 18:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2021 13:31

Edital de Citação Expedido
03/09/2021 15:47

Petição Juntada
27/08/2021 02:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2021 00:09

Remetido ao DJE
25/08/2021 17:33

Determinada a Expedição de Edital
13/08/2021 15:20

Conclusos para despacho
10/08/2021 17:58

Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado
21/07/2021 17:55

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2021 13:24

Remetido ao DJE
15/07/2021 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2021 15:24

Ofício Juntado
01/07/2021 17:11

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2021 10:43

Remetido ao DJE
29/06/2021 16:52

Documento Juntado
29/06/2021 16:52

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/06/2021 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2021 15:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/06/2021 16:58

Petição Juntada
17/06/2021 16:19

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2021 14:26

Remetido ao DJE
18/05/2021 17:10

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
18/05/2021 17:10

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/05/2021 18:49

Decisão
03/03/2021 15:54

Conclusos para decisão
19/02/2021 15:39

Petição Juntada
19/01/2021 12:49

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2021 09:52

Remetido ao DJE
12/01/2021 12:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2020 15:40

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
16/12/2020 15:40

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
16/12/2020 15:40

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
05/11/2020 10:41

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
29/10/2020 03:06

Suspensão do Prazo
04/09/2020 19:30

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
06/08/2020 13:38

Mandado de Citação Expedido
17/04/2020 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2020 17:25

Petição Juntada
17/12/2019 11:13

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2019 12:32

Remetido ao DJE
13/12/2019 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2019 14:37

Documento Juntado
13/12/2019 14:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/10/2019 18:45

Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada
17/10/2019 11:21

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2019 15:53

Remetido ao DJE
15/10/2019 12:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2019 10:11

Carta Precatória Expedida
24/09/2019 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2019 17:06

Guia Juntada
05/09/2019 17:06

Guia Juntada
05/09/2019 17:06

Petição Juntada
29/08/2019 11:10

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2019 18:00

Remetido ao DJE
27/08/2019 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2019 14:37

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
23/07/2019 18:13

Mandado de Citação Expedido
23/07/2019 17:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2019 17:41

Petição Juntada
11/06/2019 10:45

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2019 11:14

Remetido ao DJE
07/06/2019 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2019 19:15

Petição Juntada
13/05/2019 10:49

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2019 14:21

Remetido ao DJE
22/04/2019 10:24

Ato ordinatório
22/04/2019 10:23

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
09/04/2019 17:31

Protocolizado Bacen Jud
09/04/2019 17:31

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
09/04/2019 17:31

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
09/04/2019 17:30

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
09/04/2019 17:30

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
28/02/2019 02:57

Suspensão do Prazo
25/02/2019 18:50

Petição Juntada
21/02/2019 11:17

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2019 14:41

Remetido ao DJE
28/11/2018 16:32

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
06/11/2018 16:20

Conclusos para decisão
01/10/2018 17:27

Petição Juntada
24/09/2018 11:02

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2018 14:51

Remetido ao DJE
11/09/2018 18:50

Decisão
27/08/2018 14:07

Conclusos para decisão
02/07/2018 17:26

Petição Juntada
25/06/2018 12:07

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2018 09:54

Remetido ao DJE
06/06/2018 10:36

Protocolo Juntado
27/03/2018 20:04

Bloqueio/penhora on line
12/12/2017 16:27

Conclusos para decisão
28/06/2017 21:41

Petição Juntada
29/05/2017 11:11

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2017 18:36

Remetido ao DJE
22/05/2017 16:55

Decisão
22/05/2017 15:40

Conclusos para decisão
22/05/2017 15:39

Bacen Jud Negativo Juntado
09/05/2017 16:10

Protocolo Juntado
14/09/2016 15:54

Decisão
29/08/2016 16:39

Conclusos para decisão
10/08/2016 19:02

Petição Juntada
03/08/2016 10:16

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2016 14:48

Remetido ao DJE
01/08/2016 14:09

Ato ordinatório
07/06/2016 15:52

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
09/05/2016 17:46

Mandado de Citação Expedido
02/05/2016 17:20

Recebida a Petição Inicial
29/04/2016 12:31

Conclusos para despacho
27/04/2016 20:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2016

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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