TJSP - 1000207-73.2023.8.26.0099
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Braganca Paulista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2023 23:32
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 13:23
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 14:55
Arquivado Definitivamente
-
28/08/2023 15:04
Expedição de Ofício.
-
28/08/2023 14:15
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 22:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 09:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Thiago Ariukudo Marques (OAB 66776/PR) Processo 1000207-73.2023.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Geros Confeccoes e Comercio Eireli -
Vistos.
Fls. 63/65: Da análise dos documentos acostados nos autos, vislumbro que o recolhimento das custas finais foi realizado de forma equivocada, posto que deveria ser utilizada a guia DARE, cuja finalidade é arrecadação de receitas estaduais e não depósito judicial, como feito pela parte.
Assim, providencie a requerente o recolhimento adequado, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovando-se nos autos.
Após, determino a expedição de mandado de levantamento da quantia depositada às fls. 65 à requerente, sendo que, para tanto, em observância ao Comunicado Conjunto nº 915/2019, disponibilizado no D.J.E. dos dias 10, 11 e 12/07/2019, deverá o Patrono da mesma providenciar o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS: Formulário de MLE _ Mandado de Levantamento Eletrônico).
Sem prejuízo, com a comprovação, oficie-se à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo para proceder ao cancelamento da inscrição na dívida ativa da requerente GEROS CONFECÇÕES E COMÉRCIO EIRELI, utilizando modelo próprio (505561), visto que a comunicação é eletrônica.
Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe.
Anoto que a contagem dos prazos será em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/18, que inseriu o artigo 12-A à Lei nº 9.099/95, com a seguinte redação: na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis.
Intime-se. -
23/08/2023 10:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 09:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 16:39
Conclusos para decisão
-
19/08/2023 05:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2023 12:53
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 10:31
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 08:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2023 10:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/07/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 14:45
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 13:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/05/2023 01:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/05/2023 16:55
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
-
24/05/2023 15:03
Conclusos para julgamento
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24/05/2023 13:58
Conclusos para decisão
-
04/04/2023 10:07
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 16:06
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
03/04/2023 09:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/03/2023 01:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/03/2023 15:08
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 11:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/02/2023 13:07
Expedição de Carta.
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01/02/2023 08:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2023 13:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2023 13:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/01/2023 10:30
Conclusos para decisão
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31/01/2023 10:28
Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/04/2023 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
16/01/2023 11:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2023
Ultima Atualização
30/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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