TJSP - 1009591-98.2023.8.26.0248

1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Indaiatuba

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Polo Ativo

Partes

FELIPE DE OLIVEIRA DIAS

CPF *60.***.*50-38

Advogados

LAIS BRUNEZ PARDIM DOS SANTOS

OAB: 467209/SP

CPF *07.***.*62-38

Polo Passivo

Partes

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA (UNIVERSIDADE ESTACIO)

CNPJ: 34.075.739/0001-84

Advogados

PAULO PETRI

BRUNO FEIGELSON

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2024 14:15

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2024 14:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/07/2024 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/06/2024 13:16

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/06/2024 00:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2024 10:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2024 09:35

    Homologada a Transação

  • 18/06/2024 11:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/06/2024 09:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/06/2024 07:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/06/2024 10:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/06/2024 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 13:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/06/2024 18:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/06/2024 14:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/06/2024 00:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2024 10:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/06/2024 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 06:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/05/2024 10:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/05/2024 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 11:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/02/2024 20:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/02/2024 15:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/01/2024 15:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/12/2023 08:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2023 17:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 10:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/12/2023 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 12:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/12/2023 12:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2023 14:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/11/2023 07:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/09/2023 07:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/09/2023 16:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/09/2023 16:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2023 08:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 08:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Laís Brunez Pardim dos Santos (OAB 467209/SP) Processo 1009591-98.2023.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Felipe de Oliveira Dias - Certifico e dou fé que nos termos do § 3º do artigo 614 ou § 4º do artigo 747 das NSCGJ, independentemente de despacho, designo audiência de conciliação presencial para: 07/12/2023 às 11:00h, audiência a ser realizada na sede do Juizado: Rua Humaitá, 1463, sala 01, nesta comarca).

    Compete ao advogado informar seu representado sobre a presente designação, pois não se expede carta ou mandado de intimação.

    O não comparecimento da parte autora a qualquer das audiências do processo, implicará na extinção do feito (inciso I, do artigo 51, da Lei nº 9.099/95) e a condenação ao pagamento de custas no valor de 1% sobre o valor da causa ou no mínimo de 5 UFESP.

    O valor a ser pago ao conciliador que realizará a conciliação é de no mínimo R$ 75,42, podendo variar de acordo com o valor da causa, nos termos da tabela da resolução TJ/SP nº 809/2019.

    Na audiência as partes deverão comparecer munida de documentos de identificação (RG e CPF) e, sendo pessoa jurídica, com prova de representação legal, caso ainda não tenham sido juntados aos autos (carta de preposição, ata, estatuto e contrato social).

    A assistência por advogado é facultativa nas causas de valor inferior a vinte salários mínimos, sendo obrigatória nas de valor superior.

    Nesta audiência, será tentada solução amigável que atenda aos interesses de todos envolvidos, sem qualquer despesa processual.

    Também nesta audiência, acaso não obtida a conciliação, o réu deverá apresentar defesa oralmente, sob pena de revelia e confissão, pois, sendo o caso, poderá haver o julgamento antecipado.

    Sendo o réu assistido por advogado e não sendo obtida a conciliação, a defesa deverá ser apresentada noprazo de quinze dias contados a partir da data da audiência de conciliação frustrada,via peticionamento eletrônico, observando o artigo 224, "caput", do CPC.

    Deixando o réu de comparecer e de oferecer defesa oral ou escrita nos prazos retro anunciados, ou se não estiver acompanhada de advogado nas causas de valor superior a vinte salários mínimos, será considerado revel, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora - artigo 20 da Lei nº 9.099/95, sendo proferido julgamento de imediato.

    As partes deverão ainda comunicar ao Juizado as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação.

    Sendo o réu pessoa jurídica ou empresário individual, será também reconhecida a revelia se comparecer à audiência de conciliação sem portar cópia do contrato social e declaração de firma individual, e ainda se enviar preposto para representa-la que não apresente a respectiva carta de preposição.

  • 23/08/2023 10:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 10:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 09:48

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 23/08/2023 09:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/08/2023 09:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/08/2023 06:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 17:39

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 22/08/2023 15:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/08/2023 14:34

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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