02/09/2025 11:12

Conclusos para despacho
01/09/2025 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002384-05.2020.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Antonio Alberto Gomes Henriques - Sueli Aparecida de Souza Goto Me - - Duarte Rosa Batista - - Andreia de Souza Batista -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos contra a r. decisão de fls. 889/890, aduzindo que o decisum padece de vício.

Houve manifestação do embargado.

Conheço dos embargos, em razão de sua tempestividade.

Nego-lhes, contudo, provimento, pois o efeito modificativo pretendido não seria decorrência do reconhecimento de qualquer dos pressupostos de embargabilidade, quais sejam: omissão, contradição ou obscuridade.

Nesse particular, tenho que o embargante insurge-se contra a justiça da decisão, alegando má interpretação do direito aplicável, mas sua irresignação volta-se contra órgão agora incompetente para a reapreciação da causa, uma vez que, esgotada a jurisdição em primeiro grau, passa a ser exclusiva a competência da Egrégia Superior Instância para a revisão do julgado, sob pena de usurpação de função jurisdicional deste último elevado órgão.

Os embargos declaratórios têm como objetivo, segundo o próprio texto do art. 1.022 do Código de Processo Civil, o esclarecimento de decisão judicial, sanando-lhe eventual obscuridade ou contradição, ou a integração da decisão, quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz.

Nesse contexto, o recurso não existe no ordenamento jurídico para rediscutir a matéria posta em julgamento da forma pretendida pela parte embargante, que busca conferir-lhes caráter infringente.

Insurgência, pois, sob pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição, mas com real objetivo de infringir o julgado e de, assim, viabilizar um indevido reexame da causa é inadmissível (STJ, EDAGRAG nº 239.612-SP, in RTJ 189/734-746).

Diante de tais fundamentos, na ausência de omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, nego provimento aos embargos de declaração.

Int. - ADV: MARCELO ANTUNES BATISTA (OAB 98531/SP), VIVIAN DE ALMEIDA E SOUSA (OAB 343095/SP), MARCELO ANTUNES BATISTA (OAB 98531/SP), MARCELO ANTUNES BATISTA (OAB 98531/SP)
25/08/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 13:33

Conclusos para despacho
19/05/2025 13:31

Expedição de Mandado.
19/05/2025 13:24

Conclusos para despacho
16/05/2025 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 12:21

Conclusos para decisão
15/05/2025 11:38

Conclusos para despacho
15/05/2025 11:37

Expedição de Certidão.
15/05/2025 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 13:47

Conclusos para decisão
07/05/2025 11:20

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:18

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2025 16:50

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/05/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 14:23

Conclusos para despacho
17/02/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 15:23

Conclusos para despacho
24/01/2025 13:14

Conclusos para decisão
24/01/2025 12:29

Conclusos para despacho
23/01/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 05:58

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 08:51

Expedição de Certidão.
25/09/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 10:30

Conclusos para despacho
12/09/2024 09:49

Conclusos para despacho
11/09/2024 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 07:52

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 15:49

Embargos de Declaração Acolhidos
24/06/2024 15:36

Conclusos para despacho
24/06/2024 12:12

Conclusos para despacho
24/06/2024 12:12

Expedição de Certidão.
21/06/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 06:09

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 12:27

Conclusos para decisão
11/06/2024 09:55

Conclusos para despacho
11/06/2024 09:54

Expedição de Certidão.
10/06/2024 09:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2024 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 08:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 17:00

Conclusos para despacho
20/03/2024 16:49

Conclusos para despacho
20/03/2024 16:48

Expedição de Certidão.
07/02/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 09:06

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 16:07

Conclusos para decisão
01/02/2024 15:37

Conclusos para despacho
31/01/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 07:23

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 13:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 14:16

Conclusos para despacho
19/10/2023 13:46

Conclusos para despacho
18/10/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 06:08

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 14:01

Conclusos para decisão
04/10/2023 11:15

Conclusos para despacho
04/10/2023 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 04:26

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 11:09

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação
25/09/2023 09:59

Conclusos para decisão
09/09/2023 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Antunes Batista (OAB 98531/SP), Vivian de Almeida E Sousa (OAB 343095/SP) Processo 1002384-05.2020.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Antonio Alberto Gomes Henriques - Exectdo: Sueli Aparecida de Souza Goto Me, Duarte Rosa Batista, Andreia de Souza Batista -

Vistos.

Nesta data, foi feita a solicitação de averbação da penhora do imóvel, através do sistema Arisp, conforme relatório que segue.

Providencie o exequente a emissão do boleto para o pagamento dos emolumentos diretamente no site www.penhoraonline.org.br, utilizando o link para acesso do advogado.

No mais, aguarde-se o prazo de 30 dias para a averbação.

Int.
18/08/2023 09:18

Protocolo Juntado
18/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 15:55

Conclusos para decisão
01/08/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 02:55

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 15:15

Conclusos para decisão
06/07/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 13:28

Conclusos para decisão
30/06/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 08:42

Conclusos para despacho
30/06/2023 08:41

Expedição de Certidão.
21/06/2023 03:41

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 16:36

Conclusos para decisão
19/06/2023 16:12

Conclusos para despacho
19/06/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 17:26

Protocolo Juntado
14/06/2023 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 16:23

Conclusos para decisão
25/05/2023 18:32

Conclusos para decisão
17/04/2023 14:41

Conclusos para despacho
23/03/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 02:51

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 11:36

Conclusos para decisão
21/03/2023 08:48

Conclusos para despacho
17/03/2023 15:30

Expedição de Certidão.
23/02/2023 11:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/02/2022 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/12/2021 16:30

Expedição de Certidão.
01/12/2021 19:05

Juntada de Petição de Contra-razões
09/11/2021 03:11

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2021 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2021 14:36

Decisão
04/11/2021 12:01

Conclusos para decisão
04/11/2021 11:39

Conclusos para despacho
04/11/2021 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 15:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/10/2021 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2021 02:21

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2021 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2021 13:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/09/2021 13:43

Conclusos para despacho
03/08/2021 10:16

Conclusos para despacho
06/07/2021 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021 10:05

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2021 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2021 09:49

Decisão
22/06/2021 17:39

Conclusos para decisão
22/06/2021 16:23

Conclusos para despacho
21/06/2021 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 10:24

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2021 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2021 18:30

Decisão
02/06/2021 15:35

Conclusos para decisão
19/05/2021 15:24

Conclusos para despacho
18/05/2021 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021 11:14

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2021 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2021 14:44

Decisão
07/05/2021 14:31

Conclusos para decisão
05/05/2021 18:00

Conclusos para despacho
04/05/2021 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 10:22

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2021 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2021 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2021 10:36

Decisão
20/04/2021 16:41

Conclusos para decisão
20/04/2021 16:28

Conclusos para despacho
20/04/2021 15:43

Expedição de Certidão.
19/04/2021 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2021 17:08

Decisão
16/04/2021 12:28

Expedição de Certidão.
16/04/2021 11:54

Conclusos para decisão
15/04/2021 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 15:13

Conclusos para decisão
13/04/2021 11:07

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2021 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2021 18:02

Decisão
28/01/2021 15:14

Conclusos para despacho
25/01/2021 11:02

Conclusos para despacho
23/01/2021 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2021 08:59

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2021 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2021 09:36

Decisão
29/12/2020 10:35

Conclusos para decisão
04/11/2020 15:29

Conclusos para despacho
03/11/2020 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2020 11:24

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2020 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2020 16:20

Decisão
14/10/2020 12:56

Conclusos para despacho
02/10/2020 17:28

Conclusos para despacho
01/10/2020 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2020 10:25

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2020 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2020 18:41

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 10:23

Conclusos para decisão
31/08/2020 14:30

Expedição de Certidão.
31/08/2020 14:29

Expedição de Certidão.
30/08/2020 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2020 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2020 10:34

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2020 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2020 17:29

Penhora Deferida
21/08/2020 17:42

Conclusos para decisão
17/07/2020 16:20

Conclusos para despacho
16/07/2020 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2020 10:49

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2020 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2020 15:52

Decisão
04/07/2020 20:36

Conclusos para decisão
03/07/2020 17:02

Conclusos para despacho
03/07/2020 17:02

Expedição de Certidão.
02/07/2020 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2020 01:03

Suspensão do Prazo
31/05/2020 16:05

Suspensão do Prazo
27/04/2020 18:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2020 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2020 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2020 07:40

Suspensão do Prazo
31/03/2020 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2020 17:50

Expedição de Carta.
17/03/2020 15:40

Expedição de Certidão.
14/03/2020 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2020 10:22

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2020 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2020 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2020 17:13

Expedição de Certidão.
11/03/2020 17:05

Expedição de Carta.
11/03/2020 17:05

Expedição de Carta.
11/03/2020 17:05

Expedição de Carta.
09/03/2020 10:17

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2020 15:59

Juntada de Outros documentos
06/03/2020 15:59

Juntada de Outros documentos
06/03/2020 15:59

Juntada de Outros documentos
06/03/2020 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2020 13:45

Decisão
06/03/2020 11:14

Conclusos para decisão
26/02/2020 14:51

Expedição de Certidão.
25/02/2020 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2020 10:47

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2020 17:25

Expedição de Certidão.
19/02/2020 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2020 12:30

Decisão
18/02/2020 12:51

Conclusos para decisão
18/02/2020 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2020

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1511922-08.2023.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Jose Luiz Moreira Garcia

Advogado: Rogerio Podkolinski Pasqua

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2023 20:47

Exibir Processo

Processo nº 1001267-97.2017.8.26.0291

Renato Presecatan

Supermercado Nova Comercial LTDA

Advogado: Christiana Maria Roselino Coimbra Paixao

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2022 18:34

Exibir Processo

Processo nº 1010299-71.2021.8.26.0361

Condominio Residencial Spazio Mirassol

Bianca Amabis

Advogado: Andre Saraiva Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/05/2021 20:03

Exibir Processo

Processo nº 1001267-97.2017.8.26.0291

Renato Presecatan

Supermercado Nova Comercial LTDA

Advogado: Joao Martins Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/03/2017 19:01

Exibir Processo

Processo nº 1002384-05.2020.8.26.0361

Sueli Aparecida de Souza Goto ME

Antonio Alberto Gomes Henriques

Advogado: Marcelo Antunes Batista

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/03/2022 11:30

Exibir Processo