TJSP - 1052521-37.2023.8.26.0053
1ª instância - 12 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/01/2025 14:54
Arquivado Definitivamente
-
31/01/2025 14:54
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 12:08
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 12:05
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 08:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/10/2024 01:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/10/2024 17:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/10/2024 13:31
Conclusos para decisão
-
14/10/2024 11:15
Conclusos para despacho
-
14/10/2024 11:14
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 14:36
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 11:38
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 09:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/06/2024 14:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/06/2024 12:31
Extinto o processo sem resolução do mérito por
-
06/06/2024 13:30
Conclusos para julgamento
-
27/05/2024 13:07
Conclusos para despacho
-
11/05/2024 21:05
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 11:30
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2024 11:30
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2024 11:30
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2024 11:30
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2024 08:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/03/2024 12:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/03/2024 11:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/03/2024 07:57
Conclusos para decisão
-
04/03/2024 10:17
Conclusos para julgamento
-
24/02/2024 02:14
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2024 13:35
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 16:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/09/2023 16:19
Juntada de Mandado
-
19/09/2023 09:55
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 10:10
Expedição de Certidão.
-
07/09/2023 03:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2023 11:13
Expedição de Mandado.
-
06/09/2023 07:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/09/2023 15:30
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 15:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2023 12:29
Conclusos para decisão
-
05/09/2023 12:14
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 12:13
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 10:12
Conclusos para despacho
-
04/09/2023 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 04:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Flavio Porta Miche Hirschfeld (OAB 173128/SP), Renato da Fonseca Neto (OAB 180467/SP) Processo 1052521-37.2023.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Combustol Equipamentos Indústria e Comércio Ltda -
Vistos.
Nos termos do art. 1.022 do CPC é cabível embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: (i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; (ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; (iii) corrigir erro material.
No caso dos autos não se vislumbra qualquer uma das três hipóteses, sendo nítida a intenção da parte embargante de tão somente rediscutir o conteúdo da decisão embargada, na via estreita do presente recurso.
Dessa forma, rejeito os embargos de declaração.
Fls.91: ante o recolhimento da diligência do oficial de justiça, cumpra-se a decisão retro.
Intimem-se. -
28/08/2023 02:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/08/2023 06:46
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 11:43
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 11:43
Embargos de declaração não acolhidos
-
25/08/2023 10:17
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 17:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/08/2023 00:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2023 10:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/08/2023 09:50
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 04:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 03:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/08/2023 17:12
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 17:12
Concedida a Medida Liminar
-
16/08/2023 15:27
Conclusos para decisão
-
16/08/2023 15:25
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 12:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2023
Ultima Atualização
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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