TJSP - 1116326-17.2023.8.26.0100

1ª instância - 39 Civel de Central

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO EDIFICIO MORADA DAS TORRES DO SOL

CNPJ: 54.752.050/0001-54

Advogados

ANDRE SEABRA CARVALHO MIRANDA

OAB: 222799/SP

CPF *94.***.*16-73

Polo Passivo

Partes

PAULO CEZAR BACOV

CPF *12.***.*03-11

PAULO CESAR BACOV

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2025 21:37

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2025 13:14

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 21/05/2025 15:39

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 10:17

    Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)

  • 26/03/2025 14:51

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 16:10

    Petição Juntada

  • 18/02/2025 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 00:47

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2025 17:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2025 17:18

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 11:45

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2024 11:53

    Petição Juntada

  • 26/09/2024 08:05

    AR Positivo Juntado

  • 21/09/2024 07:11

    AR Positivo Juntado

  • 09/09/2024 06:11

    Certidão Juntada

  • 09/09/2024 06:11

    Certidão Juntada

  • 06/09/2024 12:17

    Carta de Intimação Expedida

  • 06/09/2024 12:17

    Carta de Intimação Expedida

  • 29/08/2024 10:32

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 27/08/2024 17:31

    Petição Juntada

  • 13/08/2024 15:18

    Petição Juntada

  • 24/07/2024 13:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 00:40

    Remetido ao DJE

  • 22/07/2024 17:35

    Penhora Deferida

  • 24/05/2024 13:05

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 18:26

    Petição Juntada

  • 24/04/2024 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 06:00

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2024 18:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2024 13:29

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 17:01

    Pedido de Penhora Juntado

  • 05/03/2024 14:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2024 00:44

    Remetido ao DJE

  • 02/03/2024 13:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 16:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2024 13:48

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 13:47

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 01/03/2024 13:45

    Remetido ao DJE

  • 01/03/2024 13:45

    Remetido ao DJE

  • 01/03/2024 13:45

    Remetido ao DJE

  • 01/03/2024 13:44

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 19/02/2024 15:16

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 06/12/2023 17:15

    Bloqueio/penhora on line

  • 09/11/2023 08:42

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 13:41

    Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 05/10/2023 08:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 00:28

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2023 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/09/2023 04:22

    AR Positivo Juntado

  • 25/08/2023 07:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Andre Seabra Carvalho Miranda (OAB 222799/SP) Processo 1116326-17.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Edifício Morada das Torres do Sol -

    Vistos.

    CITE-SE a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias (art. 829, do CPC), efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 53.174,73, devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento, bem como custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor do débito, já reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, do CPC).

    Decorrido o prazo sem o pagamento do valor apontado, proceda-se à PENHORA de tantos bens quantos bastem para garantia da dívida, incluído o pagamento de honorários advocatícios em sua totalidade, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.

    Deve a parte executada, ainda, ser intimada, por igual, para, querendo, embargar a execução no prazo 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do CPC.

    Caso a devedora não tenha sido encontrada após reiteradas diligências, o que será certificado, ARRESTEM-SE tantos de seus bens quantos bastem para garantia da execução.

    Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do débito atualizado.

    No caso de integral pagamento a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC).

    Saliento que o reconhecimento do crédito da parte exequente e o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá à parte executada requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC).

    Fica a parte executada advertida de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

    A parte exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizada a parte executada, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do CPC.

    Cópia desta decisão servirá como certidão para fins de averbação no registro de imóveis ou registros de outros bens sujeitos a penhora ou arresto, nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil.

    Caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

    Alerto que a classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos e confere agilidade e eficiência ao serviço, na forma do art. 6º do CPC.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 09:01

    Carta Expedida

  • 24/08/2023 01:24

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 18:11

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 23/08/2023 12:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/08/2023 12:37

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 18:14

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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