TJSP - 7003600-13.2007.8.26.0050

1ª instância - 01 Cumulativa de Embu das Artes

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO GOMES DA SILVEIRA

Advogados

LUIZ ROBERTO MENDES PENTEADO

OAB: 37030/SP

CPF *57.***.*30-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 13:15

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2025 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2025 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2025 07:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2025 17:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/03/2025 16:25

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 16:24

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 11:27

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/10/2023 11:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/10/2023 11:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/10/2023 11:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/10/2023 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/10/2023 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/10/2023 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/09/2023 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Roberto Mendes Penteado (OAB 37030/SP), Adriana Faria da Silva (OAB 353909/SP) Processo 7003600-13.2007.8.26.0050 - Execução da Pena - Réu: Fernando Gomes da Silveira - Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído a Vara de Execuções Criminais da Comarca de Embu das Artes/SP, na forma digital através do SAJ.

  • 24/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 14:38

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/08/2023 13:57

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 13:12

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/08/2023 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Roberto Mendes Penteado (OAB 37030/SP), Adriana Faria da Silva (OAB 353909/SP) Processo 7003600-13.2007.8.26.0050 - Execução da Pena - Réu: Fernando Gomes da Silveira - Em face do exposto, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições:

  • 21/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 16:15

    Concessão

  • 17/08/2023 16:56

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 15:15

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2023 15:52

    Ato ordinatório

  • 10/08/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 12:16

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 09/08/2023 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2023 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 12:20

    Ato ordinatório

  • 26/07/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 00:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2023 14:55

    Ato ordinatório

  • 18/07/2023 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2023 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 16:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/07/2023 16:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/07/2023 16:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/07/2023 16:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/07/2023 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/07/2023 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/07/2023 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/07/2023 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2023 14:52

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/06/2023 14:42

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2023 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 12:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2023 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/05/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2023 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 17:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2023 17:14

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2023 06:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2023 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 13:32

    Realizado Cálculo

  • 19/05/2023 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2023 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 18:20

    Concedida Progressão de regime

  • 17/05/2023 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 14:19

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 05:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 11:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/03/2023 11:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/03/2023 11:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/03/2023 11:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/03/2023 17:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/03/2023 17:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/03/2023 17:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/03/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2023 16:03

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/03/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 13:33

    Conclusos para julgamento

  • 27/02/2023 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 03:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2023 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 12:35

    Conclusos para julgamento

  • 06/12/2022 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 06:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2022 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2022 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2022 16:54

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2022 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2022 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/10/2022 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2022 09:14

    Mudança de Magistrado

  • 26/09/2022 08:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/09/2022 08:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/09/2022 08:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/09/2022 09:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/09/2022 08:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/09/2022 06:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2022 14:50

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/09/2022 10:15

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 10:12

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 12:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/08/2022 12:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/08/2022 12:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/08/2022 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/08/2022 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2022 12:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/08/2022 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2022 09:56

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2022 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 11:20

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2022 10:37

    Desapensado do processo

  • 18/06/2022 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2022 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 13:00

    Juntada de Ofício

  • 26/04/2022 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2021 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2021 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2021 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 08:55

    Ato ordinatório

  • 03/12/2021 16:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/12/2021 16:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/12/2021 16:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/11/2021 17:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/11/2021 13:38

    Apensado ao processo

  • 26/11/2021 11:32

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/11/2021 11:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/11/2021 19:03

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/11/2021 16:45

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 15:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 20/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/09/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/12/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 29/11/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/11/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 05/11/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 03/10/2019 00:00

    Publicado ato_publicado em 03/10/2019.

  • 03/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/10/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 27/09/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/09/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 31/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/07/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 17/07/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2019 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 04/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/07/2019 00:00

    Publicado ato_publicado em 02/07/2019.

  • 01/07/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 17/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 00:00

    Publicado ato_publicado em 23/05/2019.

  • 23/05/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 21/05/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/03/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 01/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/01/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/01/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/01/2019 00:00

    Publicado ato_publicado em 11/01/2019.

  • 10/01/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2018 00:00

    Publicado ato_publicado em 18/12/2018.

  • 14/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/12/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/12/2018 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2018 00:00

    Publicado ato_publicado em 23/11/2018.

  • 23/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/11/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 09/10/2018 00:00

    Publicado ato_publicado em 09/10/2018.

  • 09/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/10/2018 00:00

    Publicado ato_publicado em 03/10/2018.

  • 03/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 25/09/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 06/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/08/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 01/08/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2018 00:00

    Publicado ato_publicado em 31/07/2018.

  • 30/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/07/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/07/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 20/06/2018 00:00

    Publicado ato_publicado em 20/06/2018.

  • 19/06/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 13/06/2018 00:00

    Publicado ato_publicado em 13/06/2018.

  • 12/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/06/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2018 00:00

    Publicado ato_publicado em 29/05/2018.

  • 28/05/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/03/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/03/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 23/03/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 16/03/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/03/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2018 00:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - Sentença Resumida

  • 18/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/01/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/12/2017 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/12/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 01/12/2017 00:00

    Publicado ato_publicado em 01/12/2017.

  • 01/12/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/11/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 31/10/2017 00:00

    Publicado ato_publicado em 31/10/2017.

  • 30/10/2017 00:00

    Publicado ato_publicado em 30/10/2017.

  • 27/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/10/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/10/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 10/08/2017 00:00

    Publicado ato_publicado em 10/08/2017.

  • 09/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/07/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 05/07/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2017 00:00

    Publicado ato_publicado em 30/06/2017.

  • 29/06/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 15/05/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/02/2017 00:00

    Publicado ato_publicado em 09/02/2017.

  • 07/02/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 06/12/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/11/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 01/09/2016 00:00

    Publicado ato_publicado em 01/09/2016.

  • 01/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/08/2016 00:00

    Decisão

  • 25/08/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/07/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/06/2016 00:00

    Publicado ato_publicado em 30/06/2016.

  • 29/06/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 21/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 16/03/2016 00:00

    Publicado ato_publicado em 16/03/2016.

  • 16/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/03/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/03/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2016 00:00

    Publicado ato_publicado em 18/02/2016.

  • 18/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/02/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 02/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 27/01/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/01/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 09/12/2015.

  • 09/12/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/12/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/12/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 14/10/2015.

  • 14/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/10/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 08/10/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/10/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 07/10/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/10/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/07/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 21/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 21/07/2015 00:00

    Recebidos os autos

  • 21/07/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 21/07/2015.

  • 14/07/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 08/07/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 08/07/2015.

  • 26/06/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/06/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/06/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/06/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 28/05/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/05/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 28/04/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 28/04/2015.

  • 24/04/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/04/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Arquivo Geral

  • 07/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 25/03/2015 00:00

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 21/03/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 21/03/2015.

  • 20/03/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/03/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 02/02/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/01/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/01/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/01/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 09/12/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 25/11/2014 00:00

    Outros

  • 24/11/2014 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 17/11/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 17/11/2014 00:00

    Outros

  • 14/11/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 06/10/2014 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 03/10/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/09/2014 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 18/09/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2014 00:00

    Outros

  • 02/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/08/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/08/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2014 00:00

    Outros

  • 20/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/08/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/08/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2014 00:00

    Outros

  • 11/08/2014 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 07/08/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 01/08/2014 00:00

    Outros

  • 18/07/2014 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 18/07/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/07/2014 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 06/05/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 07/03/2014 00:00

    Outros

  • 14/02/2014 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 13/02/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2014 00:00

    Outros

  • 07/12/2013 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 06/12/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/12/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/12/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

  • 04/12/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2013 00:00

    Outros

  • 13/11/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 03/10/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/08/2013 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 14/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2013 00:00

    Outros

  • 08/08/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/08/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/07/2013 00:00

    Outros

  • 25/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 04/07/2013 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 03/07/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/06/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 24/06/2013 00:00

    Outros

  • 17/06/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/06/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 12/06/2013 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 21/05/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 09/05/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/04/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/04/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/04/2013 00:00

    Outros

  • 11/04/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/04/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/02/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/02/2013 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 25/02/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 19/12/2012 00:00

    Outros

  • 18/12/2012 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 10/12/2012 00:00

    Autos com a Defesa

  • 10/12/2012 00:00

    Autos com a Defesa

  • 25/09/2012 00:00

    Outros

  • 16/09/2012 00:00

    Outros

  • 16/09/2012 00:00

    Outros

  • 20/08/2012 00:00

    Outros

  • 17/08/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2012 00:00

    Outros

  • 28/06/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 13/06/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/05/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/04/2012 00:00

    Outros

  • 27/03/2012 00:00

    Outros

  • 16/03/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/03/2012 00:00

    Outros

  • 15/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/03/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/03/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 17/02/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/02/2012 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 19/01/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/01/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/01/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/01/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2012 00:00

    Outros

  • 10/11/2011 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 04/11/2011 00:00

    Autos Decrim 1 - em Definitivo

  • 03/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2011 00:00

    Outros

  • 27/10/2011 00:00

    Outros

  • 27/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2011 00:00

    Outros

  • 18/10/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2011 00:00

    Autos com a Defesa

  • 15/08/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 12/08/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 11/07/2011 00:00

    Outros

  • 27/04/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 26/04/2011 00:00

    Outros

  • 12/04/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 12/04/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 11/04/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/04/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/03/2011 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 22/03/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/03/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2011 00:00

    Outros

  • 02/03/2011 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 02/03/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/03/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/03/2011 00:00

    Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

  • 28/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2011 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 16/02/2011 00:00

    Autos com a Defesa

  • 10/01/2011 00:00

    Outros

  • 24/11/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/11/2010 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 24/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/11/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 04/11/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/10/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2010 00:00

    Autos com a Defesa

  • 24/08/2010 00:00

    Outros

  • 19/08/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/07/2010 00:00

    Outros

  • 26/04/2010 00:00

    Outros

  • 23/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2010 00:00

    Autos com a Defesa

  • 29/03/2010 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 29/03/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 25/03/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/03/2010 00:00

    Autos com a Defesa

  • 05/03/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/03/2010 00:00

    Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

  • 04/03/2010 00:00

    Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

  • 03/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/02/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/02/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/02/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/02/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/01/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 02/12/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/11/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/11/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/11/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/11/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/11/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2009 00:00

    Outros

  • 23/10/2009 00:00

    Outros

  • 14/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/09/2009 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 24/09/2009 00:00

    Autos com a Defesa

  • 16/09/2009 00:00

    Outros

  • 14/09/2009 00:00

    Outros

  • 11/09/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/09/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/09/2009 00:00

    Outros

  • 01/07/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 22/06/2009 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 22/06/2009 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 16/06/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/06/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/06/2009 00:00

    Outros

  • 08/06/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/06/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/05/2009 00:00

    Outros

  • 11/05/2009 00:00

    Autos com a Defesa

  • 06/05/2009 00:00

    Outros

  • 28/04/2009 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 27/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/04/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/04/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 30/03/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 21/11/2008 00:00

    Outros

  • 17/11/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2008 00:00

    Outros

  • 08/10/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/10/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/10/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/10/2008 00:00

    Autos Decrim 1 para o Final

  • 26/09/2008 00:00

    Autos Decrim 1 - em Definitivo

  • 25/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2008 00:00

    Outros

  • 16/09/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/09/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/09/2008 00:00

    Autos Decrim 1 para o Final

  • 04/09/2008 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 25/08/2008 00:00

    Outros

  • 05/08/2008 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 04/08/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/07/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/04/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2008 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 06/02/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 06/02/2008 00:00

    Outros

  • 24/01/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 23/01/2008 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 10/01/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 09/04/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 16/03/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/03/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/01/2007 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 08/01/2007 00:00

    Autos ao Decrim 1

  • 06/11/2006 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 01/11/2006 00:00

    Autos ao Decrim 1

  • 03/10/2006 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 30/08/2006 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 11/07/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 27/06/2006 00:00

    Outros

  • 12/06/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 29/05/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 26/05/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/05/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 23/05/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 20/03/2006 00:00

    Outros

  • 07/03/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 23/02/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2006 00:00

    Outros

  • 31/08/2005 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 01/02/2005 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 13/01/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2004 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/12/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2004 00:00

    Outros

  • 01/12/2004 00:00

    Autos Atualização

  • 29/11/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/10/2004 00:00

    Outros

  • 08/10/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/04/2004 00:00

    Outros

  • 09/02/2004 00:00

    Outros

  • 03/02/2004 00:00

    Outros

  • 07/01/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/10/2003 00:00

    Outros

  • 15/10/2003 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/10/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/09/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2003 00:00

    Autos com a Defesa

  • 09/09/2003 00:00

    Outros

  • 02/09/2003 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 25/08/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/08/2003 00:00

    Outros

  • 22/08/2003 00:00

    Outros

  • 21/08/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/08/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/06/2003 00:00

    Outros

  • 26/06/2003 00:00

    Autos no setor de cálculo para Final

  • 23/06/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2003 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 23/04/2003 00:00

    Outros

  • 14/04/2003 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/04/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/04/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/04/2003 00:00

    Autos no setor de cálculo para Final

  • 25/03/2003 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 21/03/2003 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 16/12/2002 00:00

    Outros

  • 21/09/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
25/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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