TJSP - 1006063-67.2022.8.26.0191
1ª instância - Saf de Ferraz de Vasconcelos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2023 11:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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21/08/2023 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Edgard de Souza Teodoro (OAB 322371/SP) Processo 1006063-67.2022.8.26.0191 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Jose Carlos de Andrade Epp -
Vistos.
Em que pese não constar do extrato bancário a origem dos recursos depositados, o embargante encontra-se desempregado e, conforme declarado em fls. 55, as verbas depositadas em sua conta corrente são provenientes de ganhos como trabalhador autônomo.
Assim, considerando o caráter alimentar da verba bloqueada, defiro a liberação.
Expeça-se mandado de levantamento em favor do executado, que deverá preencher o formulário pertinente.
Com o desbloqueio, o juízo perdeu a garantia.
Nos termos dos artigos 8º e 16 da Lei 6.830/80, ofereça o embargante garantia integral à execução ou, se a matéria permitir, formule seus pedidos por meio da exceção de pré-executividade nos autos da execução.
No mais, defiro a justiça gratuita.
Anote-se.
Intime-se. -
18/08/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/08/2023 14:01
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/08/2023 12:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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09/02/2023 21:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/01/2023 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/01/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/12/2022 12:18
Determinada a emenda à inicial
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15/12/2022 13:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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30/11/2022 18:03
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2022
Ultima Atualização
22/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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