13/08/2024 10:12

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 10:12

Expedição de Certidão.
04/05/2024 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 20:43

Conclusos para despacho
30/04/2024 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 13:26

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 13:17

Baixa Definitiva
30/04/2024 13:17

Expedição de Certidão.
30/04/2024 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2024 10:44

Extinto o processo por desistência
29/04/2024 18:57

Conclusos para despacho
10/04/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 04:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2024 01:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 16:22

Conclusos para despacho
20/03/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 00:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 20:18

Conclusos para despacho
22/02/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 03:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 05:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 18:58

Conclusos para despacho
06/11/2023 18:48

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 01:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2023 18:26

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do #{sigla_tribunal} de número #{numero_grupo_de_representativos}
29/09/2023 13:11

Conclusos para despacho
26/09/2023 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Yara Regina Araujo Richter (OAB 372580/SP), Guilherme Henrique Domingues (OAB 407582/SP) Processo 1016715-08.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jeronimo da Costa Silva - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia.

Intime-se.
24/08/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 15:12

Conclusos para despacho
22/08/2023 23:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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