07/03/2024 11:08

Baixa Definitiva
07/03/2024 11:08

Expedição de Certidão.
19/09/2023 04:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 10:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 09:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/09/2023 11:36

Conclusos para julgamento
14/09/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 06:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023 23:24

Expedição de Certidão.
01/09/2023 23:23

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 12:59

Conclusos para despacho
30/08/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 10:29

Expedição de Certidão.
29/08/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 13:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 09:50

Conclusos para despacho
17/08/2023 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Melina Gabriela Viana Nascimento (OAB 412418/SP) Processo 1517969-71.2019.8.26.0071 - Execução Fiscal - Exectda: Luiz Carlos de Araujo -

Vistos. 1.Defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita ao executado.

Anote-se. 2.Fls. 34/37: O executado afirma ter quitado as obrigações referentes a esta execução fiscal, pleiteando também o levantamento da penhora, por ter recaído sobre verba impenhorável, nos termos do art. 833, IV, do CPC.

Com relação a impenhorabilidade, traz o documento de fls. 45, que indica apenas a movimentação do bloqueio, não sendo possível aferir as demais movimentações da conta e se esta é dedicada exclusivamente para recebimento de valor impenhorável.

Logo, não restou comprovada a impenhorabilidade.

Já no que diz respeito ao pagamento, o executado junta comprovando de pagamento a fls. 47/478, além de uma guia de depósito judicial, não restando claro se esta se refere a este processo ou não, devendo ser colhida manifestação da exequente nesse sentido.

Ante o exposto, indefiro o pedido de levantamento da penhora e determino a manifestação da exequente acerca do pagamento noticiado.

Int.
16/08/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 14:24

Expedição de Certidão.
16/08/2023 13:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 12:56

Conclusos para decisão
14/08/2023 12:53

Conclusos para despacho
14/08/2023 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 21:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/09/2022 15:06

Conclusos para decisão
01/12/2020 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2020 17:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2020 17:13

Arquivado Provisoramente
27/05/2020 17:39

Expedição de Certidão.
27/05/2020 17:38

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 14:50

Conclusos para despacho
26/05/2020 19:37

Juntada de Outros documentos
26/05/2020 19:37

Juntada de Outros documentos
26/05/2020 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2020 14:40

Expedição de Certidão.
12/05/2020 14:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/04/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2020 13:37

Expedição de Carta.
31/03/2020 13:37

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 09:18

Conclusos para despacho
10/12/2019 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019 13:02

Expedição de Certidão.
09/12/2019 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2019 17:06

Conclusos para decisão
06/12/2019 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2019

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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