TJSP - 0074373-56.2017.8.26.0050

1ª instância - 15 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO DE OLIVEIRA

CPF *11.***.*89-00

CRISTIAN BALBINO DO NASCIMENTO

MARIO EMETERIO GUERRERO CELEDON JUNIOR

CPF *86.***.*76-35

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

DONIZETI BESERRA COSTA

OAB: 141210/SP

CPF *32.***.*46-49

Terceiro

Partes

MARIA CRISTINA MAZANTI DE CARVALHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GUSTAVO CINQUETTI LUCAS VASCONCELLOS , RE. 154.803-4

KAMILA KELLEN MARTINEZ DE SOUZA - RE: 149.213-6

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2023 12:34

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2023 00:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Donizeti Beserra Costa (OAB 141210/SP) Processo 0074373-56.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MARIO EMETERIO GUERRERO CELEDON JUNIOR -

    Vistos.

    Autos remetidos ao juízo, para cumprimento da meta instituída pelo CNJ.

    De fato, considerando que foi extinta a punibilidade de todos os réus consoante sentença de fls. 285/287, com fundamento no art. 107, inciso IV, segunda figura, combinado com art. 171, § 5º, ambos do do Código Penal cuja decisão transitou em julgado para as partes conforme certidão de fls. 306, revogo o despacho de fls. 307, já que é o caso de se estender ao corréu Chistian Balbino do Nascimento a decisão proferida aos demais réus, não sendo necessário se aguardar com relação a ele eventual prescrição.

    Veja-se ademais que a sentença de fls. 285/287 já havia contemplado também o réu Chistian Balbino do Nascimento e deve então ser mantida como lançada.

    Diante de todo exposto, feitas as devidas anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os presentes autos.

    Int.

  • 22/08/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2023 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 15:30

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 16:04

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 15/12/2022 21:04

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2022 04:24

    Suspensão do Prazo

  • 01/06/2022 17:01

    Ofício Expedido

  • 31/05/2022 13:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/05/2022 13:32

    Documento Juntado

  • 31/05/2022 13:32

    Documento Juntado

  • 28/03/2022 22:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2022 13:31

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2022 13:24

    Proferido Despacho

  • 17/03/2022 17:29

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 17:28

    Trânsito em Julgado às partes

  • 07/01/2022 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2022 13:30

    Remetido ao DJE

  • 07/01/2022 12:17

    Ofício Expedido

  • 07/01/2022 12:17

    Ofício Expedido

  • 07/01/2022 12:17

    Ofício Expedido

  • 07/01/2022 12:13

    Proferido Despacho

  • 07/01/2022 09:27

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2022 11:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/01/2022 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2021 11:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2021 09:11

    Remetido ao DJE

  • 25/11/2021 18:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2021 18:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/11/2021 18:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2021 17:33

    Extinta a Punibilidade por Retroatividade de Lei

  • 01/09/2021 12:23

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 13:55

    Petição Juntada

  • 26/08/2021 14:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2021 14:28

    Proferido Despacho

  • 26/08/2021 12:36

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 13:31

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 04/08/2021 04:01

    Suspensão do Prazo

  • 14/07/2021 20:02

    Mandado Expedido

  • 14/06/2021 13:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/04/2021 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 12:06

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 22:35

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 00:38

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2020 04:36

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 04:11

    Suspensão do Prazo

  • 07/07/2020 11:41

    Ofício Expedido

  • 06/07/2020 12:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/06/2020 23:31

    Suspensão do Prazo

  • 12/06/2020 14:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/06/2020 14:56

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 11/06/2020 10:48

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2020 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2020 14:46

    Remetido ao DJE

  • 01/06/2020 17:38

    Petição Juntada

  • 01/06/2020 13:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/04/2020 14:10

    Proferido Despacho

  • 15/04/2020 10:16

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2020 14:16

    Proferido Despacho

  • 09/03/2020 10:04

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2020 10:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/03/2020 10:01

    Documento Juntado

  • 13/02/2020 03:19

    Suspensão do Prazo

  • 04/02/2020 14:23

    Edital de Citação Expedido

  • 03/02/2020 16:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/02/2020 16:39

    Certidão Carcerária Juntada

  • 01/12/2019 10:06

    Proferido Despacho

  • 11/11/2019 23:45

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2019 09:16

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 14/10/2019 13:08

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/10/2019 13:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/10/2019 14:20

    Termo Digitalizado

  • 18/09/2019 20:15

    Petição Juntada

  • 11/09/2019 16:45

    Mandado de Citação Expedido

  • 05/09/2019 18:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/09/2019 17:54

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 29/07/2019 19:40

    Proferido Despacho

  • 29/07/2019 10:53

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2019 22:39

    Suspensão do Prazo

  • 26/07/2019 14:15

    Petição Juntada

  • 24/07/2019 20:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2019 20:49

    Proferido Despacho

  • 23/07/2019 15:27

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2019 05:43

    Defesa Prévia Juntada

  • 13/07/2019 07:07

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/07/2019 17:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/07/2019 17:51

    Proferido Despacho

  • 02/07/2019 14:20

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2019 14:19

    Mandado Devolvido sem Cumprimento

  • 02/07/2019 02:22

    Defesa Prévia Juntada

  • 27/06/2019 11:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/06/2019 18:20

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 16/06/2019 06:41

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/06/2019 16:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/06/2019 15:31

    Mandado de Citação Expedido

  • 05/06/2019 13:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2019 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2019 13:15

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2019 13:13

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 11/03/2019 15:57

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/02/2019 05:08

    Suspensão do Prazo

  • 11/02/2019 08:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/02/2019 08:54

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/01/2019 14:35

    Mandado Juntado

  • 08/01/2019 14:34

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 19/12/2018 19:02

    Defesa Prévia Juntada

  • 13/12/2018 11:32

    Mandado Juntado

  • 12/12/2018 16:50

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 12/12/2018 16:50

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 12/12/2018 16:49

    Termo Digitalizado

  • 12/12/2018 16:49

    Mandado Devolvido sem Cumprimento

  • 12/12/2018 16:49

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 12/12/2018 16:49

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 22/11/2018 19:37

    Documento Juntado

  • 22/11/2018 19:37

    Documento Juntado

  • 22/11/2018 19:37

    Documento Juntado

  • 22/11/2018 19:37

    Ofício Expedido

  • 22/11/2018 19:37

    Ofício Expedido

  • 22/11/2018 19:37

    Ofício Expedido

  • 22/11/2018 19:37

    Mandado de Citação Expedido

  • 22/11/2018 19:37

    Mandado de Citação Expedido

  • 22/11/2018 19:37

    Mandado de Citação Expedido

  • 22/11/2018 19:37

    Mandado de Citação Expedido

  • 22/11/2018 19:37

    Mandado de Citação Expedido

  • 22/11/2018 19:36

    Mandado de Citação Expedido

  • 07/11/2018 12:08

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/11/2018 12:08

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/11/2018 12:08

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/11/2018 11:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/11/2018 11:37

    Documento Juntado

  • 07/11/2018 11:37

    Documento Juntado

  • 07/11/2018 11:37

    Documento Juntado

  • 07/11/2018 11:33

    Certidão Criminal Juntada

  • 07/11/2018 11:33

    Certidão Criminal Juntada

  • 07/11/2018 11:33

    Certidão Criminal Juntada

  • 18/10/2018 17:37

    Recebida a denúncia

  • 17/10/2018 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 15/10/2018 13:07

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2018 12:41

    Documento Juntado

  • 15/10/2018 12:41

    Documento Juntado

  • 15/10/2018 12:41

    Documento Juntado

  • 15/10/2018 12:41

    Documento Juntado

  • 26/09/2018 16:58

    Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/09/2018 16:58

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 26/09/2018 12:42

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 25/09/2018 11:02

    Denúncia Juntada

  • 21/09/2018 15:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2018 15:30

    Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal

  • 21/09/2018 15:29

    Comunicação de Prisão em Flagrante Juntado

  • 21/09/2018 15:29

    Certidão Juntada

  • 21/09/2018 15:29

    Documento Juntado

  • 21/09/2018 15:29

    Documento Juntado

  • 21/09/2018 15:29

    Documento Juntado

  • 21/09/2018 15:28

    Documento Juntado

  • 21/09/2018 15:28

    Ofício Juntado

  • 21/09/2018 15:28

    Documento Juntado

  • 21/09/2018 15:28

    Ofício Juntado

  • 21/09/2018 15:28

    Intimação Juntada

  • 21/09/2018 15:28

    Documento Juntado

  • 21/09/2018 15:28

    Laudo Juntado

  • 21/09/2018 15:28

    Ofício Juntado

  • 21/09/2018 15:28

    Ofício Juntado

  • 21/09/2018 15:28

    Pedido de Prazo Juntada

  • 21/09/2018 15:27

    Certidão Juntada

  • 21/09/2018 15:27

    Documento Juntado

  • 21/09/2018 15:27

    Intimação Juntada

  • 21/09/2018 15:27

    Documento Juntado

  • 21/09/2018 15:27

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 21/09/2018 15:27

    Documento Juntado

  • 21/09/2018 15:27

    Documento Juntado

  • 21/09/2018 15:27

    Documento Juntado

  • 21/09/2018 15:27

    Documento Juntado

  • 21/09/2018 15:27

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 21/09/2018 15:27

    Documento Juntado

  • 21/09/2018 15:27

    Documento Juntado

  • 21/09/2018 15:27

    Documento Juntado

  • 21/09/2018 15:27

    Documento Juntado

  • 21/09/2018 15:27

    Documento Juntado

  • 21/09/2018 15:27

    Relatório Final Juntado

  • 21/09/2018 15:27

    Documento Juntado

  • 21/09/2018 15:26

    Intimação Juntada

  • 21/09/2018 15:25

    Intimação Juntada

  • 21/09/2018 15:25

    Intimação Juntada

  • 21/09/2018 15:24

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 21/09/2018 15:24

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 21/09/2018 15:24

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 21/09/2018 15:24

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 21/09/2018 15:24

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 21/09/2018 15:24

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 21/09/2018 15:24

    Certidão Juntada

  • 21/09/2018 15:24

    Documento Juntado

  • 21/09/2018 15:24

    Ofício Juntado

  • 21/09/2018 15:24

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 21/09/2018 15:24

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 21/09/2018 15:24

    Documento Juntado

  • 21/09/2018 15:24

    Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado

  • 21/09/2018 15:23

    Requisição IML Juntado

  • 21/09/2018 15:23

    Requisição IC Juntado

  • 21/09/2018 15:23

    Documento Juntado

  • 21/09/2018 15:23

    Auto de Exibição/Apreensão Juntado

  • 21/09/2018 15:23

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 21/09/2018 15:23

    Documento Juntado

  • 21/09/2018 15:23

    Documento Juntado

  • 21/09/2018 15:23

    Documento Juntado

  • 21/09/2018 15:23

    Termo de Depoimento Juntado

  • 21/09/2018 15:23

    Recibo de Entrega de Preso (art.304 CPP) Juntado

  • 21/09/2018 15:23

    Termo de Depoimento Juntado

  • 21/09/2018 15:23

    Auto de Prisão em Flagrante Juntado

  • 21/09/2018 15:23

    Inquérito Policial - flagrante Juntado

  • 20/09/2018 11:30

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 20/09/2018 11:30

    Processo Digitalizado

  • 20/09/2018 11:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/09/2018 14:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/09/2018 11:20

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 25/06/2018 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2018 03:05

    Suspensão do Prazo

  • 24/05/2018 15:58

    Termo Expedido

  • 27/04/2018 18:01

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 23/04/2018 16:50

    Termo Expedido

  • 17/04/2018 15:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/04/2018 14:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/04/2018 16:26

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 13/03/2018 15:16

    Termo Expedido

  • 22/02/2018 16:23

    Termo Expedido

  • 24/01/2018 16:17

    Termo Expedido

  • 04/12/2017 14:46

    Termo Expedido

  • 22/11/2017 16:01

    Termo Expedido

  • 17/10/2017 15:00

    Termo Expedido

  • 22/09/2017 14:51

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 22/09/2017 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2017 16:35

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/09/2017 16:00

    Termo Expedido

  • 18/09/2017 18:37

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2017 17:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/09/2017 17:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/09/2017 17:49

    Mudança de Classe Processual

  • 01/09/2017 17:43

    Comunicação de Prisão em Flagrante Juntado

  • 24/08/2017 15:09

    Recebidos os autos da Sala de Audiência de Custódia

  • 24/08/2017 09:33

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/08/2017 17:05

    Alvará de Soltura Expedido

  • 23/08/2017 14:40

    Ofício Expedido

  • 23/08/2017 14:40

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 23/08/2017 12:58

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2017 12:45

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 23/08/2017 12:43

    Remetidos os Autos para a Sala de Audiência de Custódia

  • 23/08/2017 12:16

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2018

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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