03/07/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 10:02

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 16:05

Conclusos para decisão
01/07/2024 15:51

Juntada de Ofício
07/06/2024 16:49

Juntada de Ofício
14/04/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 04:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 13:28

Conclusos para decisão
15/02/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
22/10/2023 00:16

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sara Aparecida dos Santos Prates (OAB 132689/SP) Processo 1500956-50.2020.8.26.0483 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: DAFINY HONORIO DOS SANTOS - Aguarde-se em fila própria eventual comunicação do ajuizamento da ação de execução da multa penal, com esta comunicação proceda-se a anotação no histórico de partes inserindo o evento Cód. 17 Início da Execução da Pena de Multa, indicando no complemento o número do processo de execução e lançando a movimentação 61619- Definitivo - Processo Findo com Condenação, retornando o processo ao arquivo.

A extinção da pena de multa incumbirá ao Juízo do processo da Execução da Multa.

Não havendo comunicação do ajuizamento da ação para execução da multa penal, e decorrido o lapso prescricional, desde já declaro extinta a pena de multa, fazendo oportunamente as anotações necessárias e retornando os autos ao arquivo Expeça-se o necessário.

Int.
25/08/2023 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 10:57

Conclusos para decisão
23/08/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:15

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:13

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 15:10

Expedição de Ofício.
23/08/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 16:03

Expedição de Certidão.
26/07/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2023 07:54

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 17:35

Conclusos para decisão
18/07/2023 17:35

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 17:34

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 17:34

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 17:33

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 17:32

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
11/12/2022 04:42

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 16:32

Expedição de Certidão.
16/11/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2022 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2022 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2022 14:36

Conclusos para decisão
25/10/2022 15:19

Recebidos os autos
21/06/2022 16:30

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 16:29

Juntada de Ofício
21/06/2022 16:29

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 16:27

Juntada de Outros documentos
08/11/2021 18:02

Expedição de Certidão.
08/11/2021 14:17

Juntada de Petição de Contra-razões
05/11/2021 10:31

Expedição de Certidão.
05/11/2021 10:30

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 05:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2021 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/10/2021 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2021 17:53

Conclusos para decisão
06/10/2021 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/08/2021 19:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2021 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2021 15:37

Juntada de Outros documentos
16/08/2021 15:10

Juntada de Outros documentos
16/08/2021 14:27

Expedição de Carta precatória.
05/08/2021 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2021 12:15

Conclusos para decisão
04/08/2021 08:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2021 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2021 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021 12:47

Expedição de Certidão.
02/08/2021 12:47

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 12:34

Expedição de Certidão.
27/07/2021 16:49

Julgado procedente o pedido
26/07/2021 14:23

Conclusos para julgamento
23/07/2021 18:41

Juntada de Petição de Alegações finais
22/07/2021 15:15

Expedição de Certidão.
22/07/2021 15:04

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/07/2021 12:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2021 07:55

Juntada de Outros documentos
21/07/2021 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2021 13:21

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2021 12:34

Conclusos para despacho
18/07/2021 12:34

Expedição de Certidão.
09/06/2021 08:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2021 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2021 18:11

Expedição de Certidão.
07/06/2021 18:11

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2021 15:39

Conclusos para decisão
24/05/2021 12:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2021 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/05/2021 10:50

Juntada de Outros documentos
14/05/2021 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021 17:27

Expedição de Certidão.
12/05/2021 17:27

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2021 12:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2021 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021 09:42

Expedição de Ofício.
10/05/2021 18:43

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2021 14:27

Juntada de Outros documentos
06/05/2021 17:43

Conclusos para decisão
06/05/2021 17:13

Juntada de Outros documentos
06/05/2021 16:52

Expedição de Alvará.
06/05/2021 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2021 16:21

Juntada de Mandado
06/05/2021 16:20

Expedição de Certidão.
06/05/2021 16:20

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2021 16:04

Conclusos para decisão
06/05/2021 16:03

Juntada de Outros documentos
06/05/2021 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2021 12:14

Juntada de Mandado
04/05/2021 17:18

Juntada de Outros documentos
29/04/2021 11:18

Expedição de Ofício.
27/04/2021 11:35

Juntada de Outros documentos
27/04/2021 10:39

Expedição de Carta precatória.
27/04/2021 10:37

Juntada de Outros documentos
27/04/2021 10:25

Expedição de Ofício.
27/04/2021 10:13

Expedição de Ofício.
26/04/2021 11:44

Expedição de Mandado.
26/04/2021 09:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2021 22:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2021 22:13

Juntada de Outros documentos
22/04/2021 21:42

Expedição de Certidão.
22/04/2021 21:42

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 12:22

Expedição de Mandado.
22/04/2021 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2021 16:43

Juntada de Outros documentos
20/04/2021 08:58

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/07/2021 01:30:00, 1ª Vara.
19/04/2021 13:53

Expedição de Ofício.
19/04/2021 13:29

Juntada de Certidão
19/04/2021 11:40

Conclusos para decisão
14/04/2021 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021 07:10

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2021 10:07

Conclusos para decisão
03/03/2021 06:09

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
02/03/2021 10:10

Conclusos para decisão
02/03/2021 10:09

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 300
26/02/2021 19:30

Expedição de Certidão.
26/02/2021 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2021 16:55

Conclusos para decisão
24/02/2021 16:49

Expedição de Certidão.
19/02/2021 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2021 16:47

Juntada de Mandado
17/02/2021 11:00

Expedição de Certidão.
12/02/2021 11:53

Expedição de Mandado.
10/02/2021 15:08

Juntada de Certidão
02/02/2021 11:07

Juntada de Outros documentos
26/01/2021 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2021 17:50

Expedição de Ofício.
26/01/2021 12:22

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 12:19

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
25/01/2021 19:28

Conclusos para decisão
25/01/2021 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2021 18:26

Juntada de Outros documentos
22/01/2021 10:53

Juntada de Petição de Denúncia
21/01/2021 14:58

Expedição de Certidão.
21/01/2021 14:58

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 16:57

Expedição de Certidão.
18/12/2020 15:53

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 09:36

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
16/12/2020 09:36

Recebido pelo Distribuidor
15/12/2020 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2020 16:17

Conclusos para decisão
14/12/2020 14:26

Juntada de Mandado
11/12/2020 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 16:17

Juntada de Outros documentos
04/12/2020 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2020 19:42

Expedição de Certidão.
03/12/2020 19:41

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 14:21

Juntada de Outros documentos
03/12/2020 14:13

Expedição de Mandado.
03/12/2020 13:54

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
03/12/2020 12:40

Recebido pelo Distribuidor
03/12/2020 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2020 10:29

Expedição de Certidão.
03/12/2020 10:26

Juntada de Ofício
03/12/2020 09:30

Expedição de Certidão.
03/12/2020 09:30

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 09:27

Conclusos para decisão
03/12/2020 09:14

Juntada de Outros documentos
03/12/2020 09:13

Juntada de Outros documentos
03/12/2020 09:10

Juntada de Outros documentos
03/12/2020 09:09

Juntada de Certidão
03/12/2020 07:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2020

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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