30/04/2024 10:29

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 10:29

Expedição de Certidão.
01/03/2024 15:35

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/02/2024 13:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 11:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 12:08

Recebidos os autos
26/09/2023 16:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 16:41

Expedição de Certidão.
22/09/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 05:47

Juntada de Petição de Contra-razões
19/09/2023 07:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 05:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/08/2023 08:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Hebert Willians Manhenti (OAB 362202/SP), Florisa Nunes de Souza (OAB 389181/SP) Processo 1040103-40.2021.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Rogerio de Vasconcelos - Reqdo: Vanessa Martins de Oliveira Ribeiro -

Vistos.

PAULO ROGÉRIO DE VASCONCELOS ajuizou a presente em face de VANESSA MARTINS DE OLIVEIRA RIBEIRO, alegando, em síntese que trafegava com sua moto e, no momento em que ia fazer conversão, a moto da ré passou a fazer a mesma manobra.

Afirma que o acidente apenas não ocorreu porque o autor freou a tempo.

Entretanto, o motorista da moto passou a xingar o autor e a desferir chutes e golpes no carro, tentando ainda agredir o requerente.

Diante do ocorrido, o veículo do autor sofreu danos, cujos reparos somam R$2273,90.

Afirma que sofreu danos morais.

Pede a condenação da ré ao pagamento de R$2273,90, além de indenização por danos morais.

Citada, a ré apresentou defesa, sustentando, preliminarmente, ilegitimidade passiva.

No mérito afirma que não há provas de que sua moto tenha se envolvido nos autos.

Diz que, se tivesse ocorrido colisão, a culpa seria do autor.

Impugna os danos.

Requerer a improcedência.

Réplica nos autos. É o relatório.

DECIDO.

Em que pese a intempestividade da defesa, a fim de evitar futura nulidade, conheço da contestação.

Rejeito a tese de ilegitimidade passiva.

Os elementos dos autos confirmam que foi os fatos se originaram em desentendimento de trânsito, sendo certo que o ocupante da moto era um homem.

E, sendo a ré a proprietária da moto, deveria ter apontado o autor dos fatos a fim de definir a responsabilidade.

Não o tendo feito, deve arcar com os prejuízos causados ao autor.

A ação é procedente.

O autor comprovou os danos em seu veículo, causados pelo condutor da moto da ré, após incidente de trânsito.

Pouco importa, neste caso, quem fez a manobra de forma imprudente. É certo que a colisão do veículo foi evitada, mas, conforme incontroverso, o condutor da moto partiu para cima do autor e de seu veículo, causando os amassamentos e danos internos identificados nos autos.

Assim, não tendo a ré apresentado o condutor do veículo, ela é responsável pelo reparo.

Ademais, evidente que o autor sofreu danos morais, ante os xingamentos e tentativa de agressão sofridos.

Sopesando os elementos dos autos, entendo necessária e suficiente indenização no valor de R$5.000,00.

Isto posto, julgo PROCEDENTE a ação para condenar a ré ao pagamento de R$2273,90, monetariamente corrigidos, de acordo com a Tabela do TJSP, a partir da data do orçamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação, finalmente, condeno a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$5.000,00, monetariamente corrigidos desde a publicação da sentença, de acordo com Tabela do TJSP.

Juros moratórios de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado.

Diante da sucumbência, a parte ré arcará com custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que arbitro em 20% do valor da condenação.

Suspendo a exigibilidade desta obrigação, concedendo à ré os benefícios da gratuidade.

Int.
23/08/2023 10:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 09:25

Julgado procedente o pedido
22/08/2023 13:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 18:38

Conclusos para julgamento
18/08/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 12:36

Conclusos para julgamento
08/07/2023 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 09:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 10:35

Expedição de Certidão.
29/06/2023 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2023 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023 16:44

Conclusos para despacho
27/06/2023 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 08:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 22:28

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2023 11:49

Conclusos para despacho
03/02/2023 11:46

Expedição de Certidão.
03/02/2023 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 09:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2022 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2022 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2022 14:49

Juntada de Petição de Réplica
13/09/2022 18:31

Juntada de Petição de contestação
01/09/2022 14:30

Conclusos para julgamento
01/09/2022 14:30

Expedição de Certidão.
09/08/2022 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2022 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2022 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2022 16:25

Expedição de Carta.
28/07/2022 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2022 14:57

Conclusos para despacho
28/07/2022 14:57

Expedição de Certidão.
31/05/2022 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2022 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/05/2022 16:23

Expedição de Certidão.
27/05/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 16:12

Juntada de Outros documentos
27/05/2022 16:12

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 05:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2022 09:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2022 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2022 18:20

Conclusos para despacho
22/03/2022 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 06:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2021 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2021 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2021 10:13

Conclusos para despacho
01/12/2021 10:12

Expedição de Certidão.
17/11/2021 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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