10/09/2025 11:09

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005626-77.2022.8.26.0562 (apensado ao processo 1029162-20.2022.8.26.0562) - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Liliane Iramaia Mariotti Fernandes - Espólio de Adalgina Nympha Mariotti Trigali - - Lorana Mariotti Tringali - - Silvana Irma Tringalli Vallejo -

Vistos.

Anote-se a interposição do recurso, bem como o efeito suspensivo atribuído ao mesmo.

Advirto as partes, desde já, de que incumbirá àquela a quem o julgamento de mérito do Agravo venha a interessar o dever de comprovar, nestes autos, o resultado definitivo do recurso, ficando a serventia dispensada de tal mister.

Intime-se. - ADV: RENATA BELTRAME (OAB 99092/SP), ROGERIO BASSILI JOSE (OAB 99096/SP), OSWALDO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 80953/SP), RENATA BELTRAME (OAB 99092/SP), RENATA BELTRAME (OAB 99092/SP), ROGERIO BASSILI JOSE (OAB 99096/SP), CLAUDIO BUSLINS DOS SANTOS (OAB 207806/SP), ROGERIO BASSILI JOSE (OAB 99096/SP)
03/09/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 22:14

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 22:44

Conclusos para julgamento
21/08/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 16:12

Juntada de Petição de Alegações finais
07/08/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 10:38

Conclusos para decisão
01/08/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 21:43

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 18:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 15:56

Petição Juntada
20/05/2025 12:49

Expedição de documento
13/05/2025 05:24

Petição Juntada
08/05/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 13:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/05/2025 06:25

Remetido ao DJE
06/05/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2025 11:39

Conclusos para decisão
01/05/2025 07:30

Petição Juntada
21/04/2025 22:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/04/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 16:31

Certidão de Cartório Expedida
02/04/2025 10:31

Petição Juntada
22/03/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 11:15

Remetido ao DJE
21/03/2025 07:22

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 18:50

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
19/03/2025 14:37

Conclusos para decisão
18/03/2025 10:02

Petição Juntada
13/03/2025 16:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/03/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:36

Remetido ao DJE
21/01/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 11:00

Petição Juntada
14/01/2025 20:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/01/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:44

Remetido ao DJE
07/01/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 14:35

Mandado Juntado
07/01/2025 14:35

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/01/2025 14:35

Mandado Juntado
07/01/2025 14:35

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/01/2025 14:34

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/01/2025 14:34

Mandado Juntado
07/01/2025 14:34

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
07/01/2025 14:34

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
19/12/2024 15:21

Petição Juntada
14/12/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 11:38

Certidão de Cartório Expedida
13/12/2024 06:09

Remetido ao DJE
12/12/2024 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 16:44

Conclusos para decisão
11/12/2024 16:04

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
11/12/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 17:20

Mandado Expedido
10/12/2024 16:51

Mandado Expedido
10/12/2024 16:51

Mandado Expedido
10/12/2024 16:50

Mandado Expedido
10/12/2024 00:41

Remetido ao DJE
09/12/2024 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 16:07

Conclusos para decisão
05/12/2024 19:50

Petição Juntada
02/12/2024 12:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/12/2024 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 13:11

Petição Juntada
23/10/2024 11:40

Petição Juntada
24/09/2024 19:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/09/2024 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 11:21

Petição Juntada
28/08/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:54

Remetido ao DJE
26/08/2024 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 17:27

Conclusos para decisão
19/08/2024 21:10

Petição Juntada
12/08/2024 16:52

Documento Juntado
12/08/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 13:31

Petição Juntada
05/06/2024 18:41

Petição Juntada
21/05/2024 04:25

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:39

Remetido ao DJE
18/05/2024 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 14:24

Conclusos para decisão
10/05/2024 20:31

Petição Juntada
26/04/2024 09:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/04/2024 20:10

Petição Juntada
25/04/2024 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024 12:12

Certidão de Cartório Expedida
11/04/2024 12:23

Petição Juntada
11/04/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 00:45

Remetido ao DJE
09/04/2024 19:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2024 19:30

Petição Juntada
20/03/2024 06:58

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 12:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/03/2024 10:04

Remetido ao DJE
19/03/2024 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 15:35

Conclusos para decisão
12/03/2024 11:12

Petição Juntada
09/02/2024 18:43

Petição Juntada
30/01/2024 13:12

Petição Juntada
18/01/2024 11:02

Expedição de documento
11/01/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 06:07

Remetido ao DJE
10/01/2024 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 14:41

Conclusos para despacho
01/12/2023 17:54

Especificação de Provas Juntada
28/11/2023 16:34

Petição Juntada
28/11/2023 16:32

Certidão de Cartório Expedida
22/11/2023 04:37

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:52

Remetido ao DJE
17/11/2023 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 14:37

Conclusos para decisão
13/11/2023 12:41

Réplica Juntada
13/11/2023 01:09

Suspensão do Prazo
25/10/2023 07:57

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 00:44

Remetido ao DJE
23/10/2023 17:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2023 15:53

Contestação Juntada
06/10/2023 18:24

Petição Juntada
28/09/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 00:43

Remetido ao DJE
26/09/2023 16:28

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
26/09/2023 15:53

Conclusos para decisão
22/09/2023 13:57

Conclusos para decisão
19/09/2023 18:19

Petição Juntada
18/09/2023 12:22

Petição Juntada
01/09/2023 15:49

Apensado ao processo
30/08/2023 03:50

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Oswaldo Alves de Oliveira Filho (OAB 80953/SP), Renata Beltrame (OAB 99092/SP), Rogerio Bassili Jose (OAB 99096/SP) Processo 1005626-77.2022.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Liliane Iramaia Mariotti Fernandes - Reqdo: Espólio de Adalgina Nympha Mariotti Trigali -

Vistos.

Manifeste-se a embargada acerca dos embargos de declaração (fls. 261/262).

Assim o faço pois a moderna dinâmica do contraditório, indispensável à implantação do processo justo, está presente nas normas fundamentais constantes de três artigos, quais sejam, o 7º. 9º. e 10 do novo CPC.

O contraditório, outrora visto como dever de audiência bilateral dos litigantes, antes do pronunciamento judicial sobre as questões deduzidas separadamente pelas partes contrapostas, evoluiu, dentro da concepção democrática do processo justo idealizado pelo constitucionalismo configurador do Estado Democrático de Direito.

Para que o acesso à justiça (CF, art. __5, XXXV) seja pleno e efetivo, indispensável é que o litigante não se tenha assegurado o direito de ser ouvido em Juízo.

Mas há de lhe ser reconhecido e garantido também o direito de participar, ativa e concretamente, da formação do provimento com que seu pedido de tutela jurisdicional ser solucionado.

Quer isto dizer que nenhuma decisão judicial poderá em princípio, ser pronunciada sem que antes as partes tenham tido oportunidade de manifestar sobre a questão a ser solucionada pelo juiz.

Prazo de 5 dias.

Intime-se.
29/08/2023 01:22

Remetido ao DJE
28/08/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 10:22

Conclusos para despacho
25/08/2023 05:52

Petição Juntada
21/08/2023 18:29

Conclusos para decisão
21/08/2023 16:40

Petição Juntada
21/08/2023 16:01

Embargos de Declaração Juntados
17/08/2023 04:04

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 11:40

Expedição de documento
16/08/2023 01:06

Remetido ao DJE
15/08/2023 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 13:15

Conclusos para despacho
26/07/2023 06:07

Petição Juntada
24/07/2023 11:40

Petição Juntada
21/07/2023 15:37

Petição Juntada
21/07/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 06:07

Remetido ao DJE
19/07/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 22:09

Conclusos para despacho
27/06/2023 12:29

Conclusos para despacho
23/06/2023 16:01

Petição Juntada
06/06/2023 17:00

Especificação de Provas Juntada
05/06/2023 04:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 10:51

Remetido ao DJE
02/06/2023 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023 16:10

Conclusos para decisão
31/05/2023 15:38

Conclusos para despacho
30/05/2023 18:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/01/2023 11:07

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
13/01/2023 10:57

Certidão de Cartório Expedida
12/10/2022 03:42

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 06:16

Remetido ao DJE
10/10/2022 21:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/09/2022 13:51

Certidão de Cartório Expedida
06/09/2022 16:52

Apelação/Razões Juntada
25/08/2022 03:45

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2022 09:12

Remetido ao DJE
24/08/2022 08:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/08/2022 15:52

Conclusos para decisão
23/08/2022 13:47

Conclusos para decisão
23/08/2022 12:30

Embargos de Declaração Juntados
17/08/2022 03:49

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022 12:26

Remetido ao DJE
16/08/2022 10:15

Julgada improcedente a ação
15/08/2022 16:42

Conclusos para Sentença
15/08/2022 16:41

Certidão de Cartório Expedida
08/06/2022 19:06

AR Positivo Juntado
08/06/2022 11:27

AR Positivo Juntado
24/05/2022 16:58

Carta Expedida
24/05/2022 16:58

Carta Expedida
13/05/2022 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2022 18:23

Petição Juntada
05/05/2022 06:22

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2022 01:00

Remetido ao DJE
03/05/2022 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2022 04:17

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2022 01:06

Remetido ao DJE
29/04/2022 17:18

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/04/2022 10:46

Conclusos para despacho
14/04/2022 18:48

Petição Juntada
14/04/2022 16:47

Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
12/04/2022 04:09

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2022 01:11

Remetido ao DJE
08/04/2022 17:34

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
04/04/2022 15:32

Conclusos para decisão
30/03/2022 13:36

Conclusos para despacho
29/03/2022 11:04

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
18/03/2022 07:17

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2022 00:58

Remetido ao DJE
16/03/2022 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/03/2022 14:37

Certidão de Cartório Expedida
16/03/2022 12:37

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014199-88.2023.8.26.0071

Wilson Roberto de Souza Vicente

Concilig Telemarketing e Cobranca LTDA

Advogado: Sandie Ferrari Porto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/06/2023 14:19

Exibir Processo

Processo nº 1001951-56.2023.8.26.0438

Em Segredo de Justica

Advogado: Amarillys Furlaneti Dionizio Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/03/2023 19:15

Exibir Processo

Processo nº 1029701-28.2020.8.26.0506

Viapaulista S.A.

Adelina Candida de Souza Oliveira

Advogado: Julio Christian Laure

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 22/04/2025 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0018595-38.2012.8.26.0451

Souza Participacoes Empreendimentos e Se...

Juliana Aparecida Araujo do Amaral

Advogado: Antonio Vanderlei Desuo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/07/2012 08:08

Exibir Processo

Processo nº 1005626-77.2022.8.26.0562

Liliane Iramaia Mariotti Fernandes

Adalgina Nympha Mariotti Trigali

Advogado: Oswaldo Alves de Oliveira Filho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2023 12:07

Exibir Processo