TJSP - 1060686-44.2021.8.26.0053
1ª instância - 11 Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/02/2024 10:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2024 10:22
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 22:20
Juntada de Petição de Recurso adesivo
-
08/02/2024 22:11
Juntada de Petição de Contra-razões
-
02/02/2024 09:03
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 06:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2024 02:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/01/2024 13:48
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 13:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/01/2024 11:18
Conclusos para decisão
-
14/09/2023 01:56
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 01:56
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 15:23
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 16:56
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
01/09/2023 02:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2023 11:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2023 09:52
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 09:52
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 09:50
Embargos de declaração não acolhidos
-
30/08/2023 14:57
Conclusos para decisão
-
30/08/2023 10:40
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 03:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Iso Chaitz Scherkerkewitz (OAB 106675/SP), Daniela Tiemi Matsushima (OAB 400421/SP) Processo 1060686-44.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reconvinte: Vinicius Barabanov Colle - Reqte: Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Vinicius Barabanov Colle -
Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na lide principal, com fundamento no art. 487, inc.
I, do Código de Processo Civil para condenar o réu-reconvinte ao pagamento de R$ 31.246,66 pelos danos causados à viatura, com correção monetária pelo IPCA-E desde o desembolso e juros de mora pelos índices da poupança desde a citação.
Ambos os índices serão aplicados até a vigência da EC 113/21 quando passará a incidir unicamente a taxa SELIC.
Aplicam-se tais critérios em respeito à isonomia.
Pela sucumbência, o réu-reconvinte arcará com as custas de despesas processuais em percentual que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.
Ademais, JULGO IMPROCEDENTE a lide secundaria., com fulcro no artigo 487, I, do CPC.
Pela sucumbência, o réu-reconvinte arcará com as custas e despesas processuais, bem como com honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor atribuído à lide secundaria.
Não haverá reexame necessário.
PIC -
28/08/2023 13:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/08/2023 02:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 17:39
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 17:39
Julgado procedente o pedido
-
20/07/2023 14:34
Conclusos para despacho
-
20/07/2023 04:27
Juntada de Petição de Alegações finais
-
19/07/2023 11:49
Conclusos para julgamento
-
18/07/2023 17:08
Conclusos para despacho
-
18/07/2023 02:15
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 02:15
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2023 01:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2023 12:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/07/2023 11:16
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 11:15
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 11:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/07/2023 09:23
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 09:52
Conclusos para despacho
-
04/07/2023 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2023 14:49
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
27/06/2023 14:49
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
15/05/2023 02:06
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 02:05
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 13:13
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2023 10:32
Expedição de Ofício.
-
05/05/2023 05:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2023 12:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/05/2023 11:26
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 11:26
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 11:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/05/2023 11:15
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/06/2023 02:00:00, 11ª Vara de Fazenda Pública.
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10/04/2023 14:56
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 14:56
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2023 10:25
Conclusos para despacho
-
30/03/2023 02:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/03/2023 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2023 03:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/03/2023 13:15
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 13:14
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 13:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/01/2023 01:44
Expedição de Certidão.
-
27/01/2023 01:43
Expedição de Certidão.
-
09/01/2023 13:43
Conclusos para despacho
-
28/12/2022 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 04:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2022 12:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/12/2022 11:21
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 11:21
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 11:21
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
07/12/2022 10:03
Conclusos para despacho
-
01/12/2022 01:27
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 22:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2022 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2022 02:07
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 01:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/11/2022 12:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/11/2022 12:14
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 12:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/11/2022 11:20
Conclusos para decisão
-
11/11/2022 11:00
Conclusos para despacho
-
10/11/2022 16:14
Juntada de Petição de contestação
-
10/11/2022 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2022 00:21
Expedição de Certidão.
-
19/09/2022 09:47
Expedição de Certidão.
-
19/09/2022 09:47
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2022 18:53
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 11:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/03/2022 02:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/03/2022 01:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/03/2022 17:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/03/2022 15:20
Conclusos para despacho
-
09/03/2022 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 05:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2022 07:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/02/2022 16:28
Determinada a emenda à inicial
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17/02/2022 15:49
Conclusos para despacho
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10/02/2022 23:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/01/2022 12:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2022 12:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2022 05:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/01/2022 05:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/01/2022 16:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/01/2022 19:19
Conclusos para despacho
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13/12/2021 18:42
Juntada de Petição de contestação
-
20/11/2021 09:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/11/2021 12:29
Expedição de Certidão.
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04/11/2021 18:35
Expedição de Carta.
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03/11/2021 15:40
Expedição de Certidão.
-
10/10/2021 08:18
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 13:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2021 11:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/10/2021 16:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/10/2021 11:46
Conclusos para decisão
-
01/10/2021 14:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2021
Ultima Atualização
09/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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