31/03/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 10:38

Remetido ao DJE
31/03/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:08

Conclusos para despacho
28/03/2025 17:15

Petição Juntada
25/02/2025 14:16

Apensado ao processo
23/09/2024 15:17

Petição Juntada
28/05/2024 11:10

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 11:10

Certidão de Cartório Expedida
27/05/2024 15:33

Petição Juntada
14/05/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:17

Remetido ao DJE
10/05/2024 15:09

Ato ordinatório
09/05/2024 12:08

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
17/04/2024 11:04

Apensado ao processo
17/04/2024 11:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
15/04/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 10:35

Remetido ao DJE
15/04/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 11:09

Conclusos para despacho
12/04/2024 10:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/04/2024 10:05

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/04/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 12:05

Remetido ao DJE
09/04/2024 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2024 09:55

Petição Juntada
20/10/2023 15:49

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
20/10/2023 15:43

Certidão de Cartório Expedida
20/10/2023 11:37

Recebidos os autos da Contadoria
20/10/2023 11:36

Realizado cálculo de custas
19/10/2023 15:33

Remetidos os Autos para a Contadoria
27/09/2023 15:40

Contrarrazões Juntada
22/09/2023 21:50

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:21

Remetido ao DJE
21/09/2023 16:39

Recebido o recurso
21/09/2023 11:09

Conclusos para decisão
20/09/2023 11:53

Apelação/Razões Juntada
18/09/2023 12:58

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 08:20

Petição Juntada
15/09/2023 22:53

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 12:07

Remetido ao DJE
15/09/2023 11:14

Ato ordinatório
15/09/2023 08:01

Petição Juntada
12/09/2023 15:51

Contrarrazões Juntada
12/09/2023 00:25

Remetido ao DJE
11/09/2023 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 10:04

Conclusos para decisão
07/09/2023 22:10

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
31/08/2023 22:00

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 12:08

Remetido ao DJE
31/08/2023 11:59

Ato ordinatório
31/08/2023 10:51

Apelação/Razões Juntada
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Natalino Soler Mioto Junior (OAB 252490/SP), Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Beatriz Ayumi Takami Tioda (OAB 464935/SP) Processo 1001304-58.2023.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cleunice Augusto de Barros - Reqdo: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por CLEONICE AUGUSTO DE BARROS contra BANCO C6 S.A, para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes em relação ao contrato aqui sub judice, por meio da plataforma digital B2C , com retorno ao status quo ante e com restituição dos valores cobrados indevidamente, cujas importâncias serão corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde a data de cada cobrança, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação, na forma em dobro, no importe a ser apurado em liquidação de sentença, condenando o requerido no pagamento da importância de R$ 5.000,00, a título de danos morais, corrigida pela Tabela Pratica do Tribunal de Justiça a partir desta data, com juros de mora de 1% ao mês desde o trânsito em julgado.

Autorizo a compensação de valores, no exato valor daquele depositado em favor da parte autora (fl. 64).

Diante do princípio da causalidade e da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas/despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor da condenação, forte no artigo 85, do CPC.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Sem prejuízo, deverá a serventia certificar o valor do preparo e regularidade acerca da validade e da veracidade da guia DARE-SP, vinculando-a ao número do processo, nos termos do que estabelece o artigo 102, § 6º, do artigo 1093 e o § 1º, do artigo 1275 das NSCGJ.

Fica consignado que o preparo recursal corresponderá a 4% do valor da condenação, se líquida a sentença, ou da causa, se ilíquida, nos termos do inc.

II e § 2º do art. 4º da Lei Estadual 11.608/2003, com a redação dada pela Lei 15.855/2015.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.

Ficamaspartesadvertidas,desdelogo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

P.I.C.
28/08/2023 22:56

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:29

Remetido ao DJE
25/08/2023 14:30

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/08/2023 15:30

Conclusos para Sentença
22/08/2023 14:35

Petição Juntada
08/08/2023 22:01

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 06:00

Remetido ao DJE
07/08/2023 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2023 17:30

Petição Juntada
27/07/2023 21:52

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 05:52

Remetido ao DJE
26/07/2023 17:21

Petição Juntada
26/07/2023 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 15:49

Conclusos para decisão
26/07/2023 15:41

Petição Juntada
24/07/2023 11:20

Especificação de Provas Juntada
21/07/2023 22:56

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 13:32

Remetido ao DJE
21/07/2023 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2023 11:41

Conclusos para decisão
21/07/2023 10:10

Petição Juntada
18/07/2023 21:48

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 00:40

Remetido ao DJE
17/07/2023 16:14

Ato ordinatório
17/07/2023 14:53

Contestação Juntada
30/06/2023 05:11

AR Positivo Juntado
21/06/2023 10:47

Petição Juntada
20/06/2023 21:50

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 10:30

Carta Expedida
20/06/2023 00:16

Remetido ao DJE
19/06/2023 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 14:54

Conclusos para decisão
19/06/2023 14:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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