26/10/2023 15:42

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
26/10/2023 15:41

Recebido pelo Distribuidor
20/10/2023 13:23

Baixa Definitiva
20/10/2023 13:21

Expedição de Certidão.
20/10/2023 13:14

Expedição de Certidão.
20/09/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 17:08

Conclusos para despacho
18/09/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 05:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 06:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 16:37

Embargos de declaração não acolhidos
01/09/2023 13:54

Conclusos para despacho
01/09/2023 13:53

Expedição de Certidão.
30/08/2023 16:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2023 13:43

Expedição de Certidão.
29/08/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 10:12

Expedição de Certidão.
21/08/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 04:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP) Processo 0000115-70.2023.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Fast Shop S/A - Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar a parte requerida a restituir, em dobro, os valores que foram descontados indevidamente no cartão de crédito do autor a partir de 23.10.2022, devendo tais valores serem acrescidos de correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde a data de cada desconto indevido, com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, tudo a ser apurado corretamente na fase de cumprimento de sentença.

Deixo de condenar a parte sucumbente nas custas processuais e em honorários advocatícios, em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Transitada em julgado, cumpridas as cautelas de estilo, arquive-se.

P.R.I.C.
18/08/2023 00:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 15:40

Julgado procedente em parte o pedido
18/05/2023 11:30

Conclusos para decisão
17/05/2023 13:04

Conclusos para despacho
16/05/2023 15:07

Juntada de Petição de Réplica
05/05/2023 14:39

Expedição de Certidão.
05/05/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 10:51

Conclusos para despacho
28/04/2023 10:51

Expedição de Certidão.
27/04/2023 23:50

Juntada de Petição de contestação
20/04/2023 08:30

Juntada de Petição de contestação
16/04/2023 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2023 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2023 13:59

Expedição de Carta.
20/03/2023 13:59

Expedição de Carta.
15/03/2023 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 15:15

Conclusos para despacho
02/03/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 14:35

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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