TJSP - 0023674-18.2011.8.26.0003

1ª instância - 04 Civel de Jabaquara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CH CAPITAL EIRELLI

CNPJ: 20.543.256/0001-52

SR. COLLECTION GESTAO EMPRESARIAL LTDA

CNPJ: 31.548.762/0001-50

LIVORNO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

CNPJ: 09.111.844/0001-84

Advogados

MARIANA GERMANO PREZIA

OAB: 452846/SP

CPF *16.***.*84-82

Polo Passivo

Partes

SUPER MERCADO JABAQUARA

CNPJ: 43.230.820/0001-82

ANTONIO CARLOS RODRIGUES

CPF *81.***.*13-73

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

MAIARA CANGUCU MARFINATI

CPF *19.***.*37-84

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 03:13

    Suspensão do Prazo

  • 14/02/2025 23:38

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2024 00:41

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2024 03:52

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2024 22:19

    Suspensão do Prazo

  • 15/02/2024 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2024 05:48

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2024 17:05

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/02/2024 09:10

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 19:16

    Petição Juntada

  • 07/02/2024 15:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2024 15:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2024 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2024 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 00:26

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2024 17:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 29/01/2024 16:23

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2024 21:14

    Suspensão do Prazo

  • 26/01/2024 12:25

    Pedido de Suspensão do Processo por 360 Dias Juntado

  • 11/01/2024 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2024 00:22

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2024 17:23

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/01/2024 16:52

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2023 12:55

    Petição Juntada

  • 07/12/2023 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 05:22

    Remetido ao DJE

  • 05/12/2023 17:03

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/12/2023 16:54

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 17:01

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 19:35

    Petição Juntada

  • 23/11/2023 17:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2023 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2023 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 00:29

    Remetido ao DJE

  • 10/11/2023 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/11/2023 16:28

    Documento Juntado

  • 10/11/2023 16:28

    Documento Juntado

  • 09/11/2023 16:18

    Bloqueio/penhora on line

  • 09/11/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 12:47

    Petição Juntada

  • 05/10/2023 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 18:48

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2023 14:01

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/10/2023 09:34

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 16:46

    Pedido de Penhora Juntado

  • 20/09/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 05:19

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2023 17:36

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/09/2023 15:44

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 14:29

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Mariana Germano Prezia (OAB 452846/SP) Processo 0023674-18.2011.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: SR Collection Gestão Empresarial Ltda -

    Vistos. 1) À vista da noticiada inatividade da terceira empresa (fls. 724), fica levantada a penhora de fls. 704. 2) Cabe à parte realizar pesquisa diretamente pelo sistema "CRC-jud" (Central Arpen-SP), tendo em vista que não é beneficiária da gratuidade processual e poderá utilizar a pesquisa pela Central de Informações de Registro Civil, em conformidade com o provimento CG 19/2012, que prevê, em seu artigo 8º, segunda parte, que a consulta pode ser efetuada por "... pessoas naturais ou jurídicas privadas, as quais estão sujeitas ao pagamento de custas e emolumentos nos termos da Lei Estadual 11.331, de 2002", observando-se ainda que o parágrafo único do mesmo artigo dispõe que "a prestação de informações no formato eletrônico, dar-se-á por intermédio da Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados da ArpenSP (Central Arpen-SP), em seu endereço aberto ao público, no sítio http://www.registrocivil.org.br, após prévio cadastramento e identificação do consulente nos termos do artigo 5º deste provimento." 3) Já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    Execução de título extrajudicial.

    Expedição de ofício ao BACEN para pesquisa do nome dos executados no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS).

    Impossibilidade.

    Mecanismo voltado à prevenção e repressão de crimes financeiros.

    Lei 9.613/1998.

    Existência de garantia fiduciária e penhora de imóveis que são suficientes para satisfazer o crédito exequendo.

    Decisão mantida.

    Recurso não provido" (Agravo de Instrumento nº 2010262-48.2018.8.26.0000, 12ª Câmara de Direito Privado, j. 28/09/2018, rel.

    Desembargador TASSO DUARTE DE MELO).

    No que tange ao CENSEC, temos o seguinte julgado: "Agravo de instrumento.

    Pedido para que haja a expedição pelo juízo de ofícios para consulta do CENSEC e CRC-JUD.

    Indeferimento.

    Negado o efeito suspensivo.

    Crontraminutado o recurso.

    Parte que pode pleitear por si informações junto a esses sistemas sobre testamentos públicos, escrituras de separação, divórcios e inventário, além de escrituras e procurações; e, ainda, sobre o estado civil do executado/agravado.

    Decisão mantida.

    Recurso desprovido" (Agravo de Instrumento n. 2105920- 94.2021.8.26.0000, 23ª Câmara de Direito Privado, j. 12/07/2021, rel.

    Desembargador VIRGILIO DE OLIVEIRA JUNIOR).

    Com base nesse precedente, indefiro os pedidos constantes de fls. 722. 4) Reposicione-se a exequente, em 05 dias.

    Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo.

    Int.

  • 29/08/2023 00:41

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 16:30

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/08/2023 13:16

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 10:35

    Petição Juntada

  • 08/08/2023 11:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2023 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2023 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 05:18

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2023 15:02

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/08/2023 12:14

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 17:52

    Petição Juntada

  • 03/02/2023 09:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2023 09:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2022 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2022 09:31

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2022 22:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/08/2022 11:01

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 04/07/2022 11:19

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 07/06/2022 01:59

    Suspensão do Prazo

  • 19/05/2022 16:31

    Autos no Prazo

  • 13/05/2022 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2022 12:08

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2022 09:48

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2022 09:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2022 09:31

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/05/2022 09:49

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 15:51

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 03/05/2022 09:54

    Petição Juntada

  • 28/03/2022 13:14

    Protocolizada Petição

  • 17/03/2022 17:40

    Autos no Prazo

  • 03/03/2022 11:12

    Remetido ao DJE

  • 03/03/2022 05:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2022 00:43

    Remetido ao DJE

  • 25/02/2022 17:43

    Decisão

  • 03/02/2022 15:59

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 03/02/2022 14:22

    Petição Juntada

  • 01/12/2021 18:33

    Incidente Processual Instaurado

  • 08/11/2021 14:24

    Desentranhada a Petição

  • 21/10/2021 14:03

    Autos no Prazo

  • 15/10/2021 06:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2021 14:49

    Remetido ao DJE

  • 28/09/2021 18:07

    Remetido ao DJE

  • 28/09/2021 17:58

    Decisão

  • 28/09/2021 17:52

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/09/2021 13:51

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 18:52

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 23/09/2021 15:56

    Petição Juntada

  • 23/09/2021 15:55

    Petição Juntada

  • 01/03/2021 17:18

    Serventuário

  • 16/02/2021 14:34

    Autos no Prazo

  • 10/02/2021 13:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2021 14:03

    Remetido ao DJE

  • 11/01/2021 17:57

    Remetido ao DJE

  • 11/01/2021 17:47

    Decisão

  • 11/01/2021 17:46

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/12/2020 14:55

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 18:01

    Serventuário

  • 03/12/2020 17:05

    Petição Juntada

  • 19/08/2020 15:36

    Petição Juntada

  • 27/06/2020 21:13

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2020 23:15

    Suspensão do Prazo

  • 19/05/2020 21:24

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2020 01:10

    Suspensão do Prazo

  • 28/03/2020 04:45

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 02:57

    Suspensão do Prazo

  • 09/03/2020 12:51

    Autos no Prazo

  • 06/03/2020 11:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2020 11:50

    Remetido ao DJE

  • 02/03/2020 10:10

    Remetido ao DJE

  • 02/03/2020 10:05

    Decisão

  • 02/03/2020 10:01

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/02/2020 10:31

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2020 11:48

    Petição Juntada

  • 27/01/2020 16:34

    Autos no Prazo

  • 27/01/2020 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2020 12:16

    Remetido ao DJE

  • 21/01/2020 11:27

    Remetido ao DJE

  • 21/01/2020 11:08

    Decisão

  • 21/01/2020 11:07

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/01/2020 11:07

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2020 10:59

    Serventuário

  • 16/01/2020 16:35

    Petição Juntada

  • 09/01/2020 13:45

    Autos no Prazo

  • 08/01/2020 13:17

    Petição Juntada

  • 10/12/2019 12:58

    Autos no Prazo

  • 09/12/2019 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2019 10:45

    Remetido ao DJE

  • 04/12/2019 16:45

    Remetido ao DJE

  • 26/11/2019 12:56

    Autos no Prazo

  • 25/11/2019 11:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2019 11:31

    Remetido ao DJE

  • 19/11/2019 17:20

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/11/2019 17:19

    Remetido ao DJE

  • 19/11/2019 17:18

    Decisão

  • 14/11/2019 10:35

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2019 10:43

    Serventuário

  • 12/11/2019 17:45

    Petição Juntada

  • 01/11/2019 18:51

    Autos no Prazo

  • 24/10/2019 09:54

    Expedição de documento

  • 22/10/2019 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2019 11:24

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2019 13:47

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/10/2019 13:46

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2019 13:45

    Decisão

  • 15/10/2019 11:04

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2019 10:01

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2019 11:14

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/09/2019 15:01

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/09/2019 16:44

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/09/2019 12:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2019 15:10

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/09/2019 15:05

    Remetido ao DJE

  • 23/09/2019 12:02

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2019 18:38

    Decisão

  • 11/09/2019 11:01

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2019 16:53

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 15:26

    Petição Juntada

  • 22/08/2019 15:35

    Autos no Prazo

  • 21/08/2019 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2019 12:26

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2019 18:28

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/08/2019 18:27

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2019 18:27

    Decisão

  • 31/07/2019 11:10

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2019 17:11

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2019 10:31

    Expedição de documento

  • 29/07/2019 17:28

    Petição Juntada

  • 01/07/2019 17:26

    Autos no Prazo

  • 01/07/2019 15:21

    Serventuário

  • 01/07/2019 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2019 10:55

    Remetido ao DJE

  • 25/06/2019 19:45

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/06/2019 19:44

    Remetido ao DJE

  • 25/06/2019 19:44

    Decisão

  • 27/05/2019 11:30

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2019 16:34

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2019 14:33

    Petição Juntada

  • 02/05/2019 16:38

    Autos no Prazo

  • 30/04/2019 12:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2019 10:13

    Remetido ao DJE

  • 23/04/2019 18:50

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/04/2019 18:42

    Remetido ao DJE

  • 23/04/2019 18:42

    Decisão

  • 15/04/2019 12:28

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2019 16:40

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2019 13:54

    Petição Juntada

  • 12/04/2019 13:53

    Petição Juntada

  • 27/03/2019 15:41

    Autos no Prazo

  • 22/03/2019 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2019 11:23

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2019 15:50

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/03/2019 15:43

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2019 15:43

    Decisão

  • 13/03/2019 11:19

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2019 10:44

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2019 17:27

    Petição Juntada

  • 11/03/2019 17:27

    Petição Juntada

  • 14/02/2019 17:58

    Autos no Prazo

  • 12/02/2019 16:12

    Expedição de documento

  • 07/02/2019 11:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2019 14:42

    Remetido ao DJE

  • 28/01/2019 17:20

    Remetido ao DJE

  • 28/01/2019 16:58

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/12/2018 16:39

    Bloqueio/penhora on line

  • 04/12/2018 10:55

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2018 15:37

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2018 11:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2018 11:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2018 16:10

    Remetido ao DJE

  • 06/11/2018 12:09

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/11/2018 11:18

    Remetido ao DJE

  • 06/11/2018 11:17

    Decisão

  • 05/11/2018 11:40

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2018 17:35

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2018 14:19

    Petição Juntada

  • 22/10/2018 11:16

    Remetido ao DJE

  • 19/10/2018 17:39

    Remetido ao DJE

  • 19/10/2018 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/10/2018 12:24

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2018 12:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2018 15:46

    Expedição de documento

  • 09/10/2018 14:02

    Petição Juntada

  • 08/10/2018 14:28

    Serventuário

  • 03/10/2018 16:06

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2018 13:46

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/10/2018 13:35

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2018 13:34

    Decisão

  • 01/10/2018 11:56

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2018 15:20

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2018 14:18

    Petição Juntada

  • 05/09/2018 16:38

    Autos no Prazo

  • 05/09/2018 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2018 12:19

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2018 12:02

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/08/2018 11:43

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2018 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/08/2018 12:44

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2018 16:28

    Serventuário

  • 27/08/2018 13:52

    Petição Juntada

  • 23/08/2018 16:29

    Autos no Prazo

  • 22/08/2018 16:32

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/08/2018 16:31

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/08/2018 18:02

    Serventuário

  • 08/06/2018 11:18

    Autos no Prazo

  • 07/06/2018 12:26

    Ato ordinatório

  • 07/06/2018 12:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2018 12:20

    Remetido ao DJE

  • 30/05/2018 11:35

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/05/2018 11:31

    Remetido ao DJE

  • 30/05/2018 11:24

    Decisão

  • 28/05/2018 11:30

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2018 10:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2018 13:23

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2018 13:19

    Petição Juntada

  • 23/05/2018 13:18

    Remetido ao DJE

  • 18/05/2018 18:43

    Remetido ao DJE

  • 18/05/2018 18:41

    Decisão

  • 16/05/2018 13:08

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2018 13:07

    Petição Juntada

  • 17/04/2018 16:07

    Autos no Prazo

  • 16/04/2018 12:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2018 15:48

    Remetido ao DJE

  • 06/04/2018 11:36

    Decisão

  • 04/04/2018 16:36

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2018 16:36

    Petição Juntada

  • 03/04/2018 11:30

    Serventuário

  • 15/03/2018 13:26

    Autos no Prazo

  • 05/03/2018 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2018 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2018 14:48

    Remetido ao DJE

  • 22/02/2018 14:48

    Remetido ao DJE

  • 16/02/2018 18:03

    Remetido ao DJE

  • 16/02/2018 18:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/02/2018 18:01

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/02/2018 11:15

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2018 12:25

    Serventuário

  • 09/02/2018 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2018 19:04

    Remetido ao DJE

  • 15/01/2018 16:30

    Remetido ao DJE

  • 15/01/2018 16:23

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/01/2018 16:13

    Decisão

  • 12/01/2018 12:33

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2018 15:21

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2018 13:19

    Serventuário

  • 23/11/2017 18:33

    Autos no Prazo

  • 23/11/2017 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2017 11:28

    Remetido ao DJE

  • 14/11/2017 11:23

    Remetido ao DJE

  • 14/11/2017 10:32

    Proferido Despacho

  • 14/11/2017 09:52

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/11/2017 12:00

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2017 16:23

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2017 10:58

    Autos no Prazo

  • 06/10/2017 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2017 10:40

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2017 13:08

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2017 12:57

    Decisão

  • 25/09/2017 10:36

    Serventuário

  • 28/08/2017 15:16

    Autos no Prazo

  • 25/08/2017 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2017 11:26

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2017 12:35

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2017 19:21

    Proferido Despacho

  • 14/08/2017 13:26

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2017 17:32

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2017 20:05

    Recebidos os autos do Arquivo Geral

  • 12/01/2016 15:51

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 24/08/2015 17:13

    Arquivado Provisoriamente

  • 04/08/2015 10:41

    Autos no Prazo

  • 29/07/2015 11:55

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/07/2015 10:33

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/07/2015 14:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/06/2015 17:41

    Disponibilizado no DJE

  • 10/06/2015 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2015 14:26

    Remetido ao DJE

  • 08/06/2015 15:34

    Remetido ao DJE

  • 08/06/2015 15:30

    Decisão

  • 08/06/2015 11:12

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2015 13:08

    Disponibilizado no DJE

  • 19/05/2015 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2015 14:12

    Remetido ao DJE

  • 15/05/2015 18:24

    Remetido ao DJE

  • 15/05/2015 18:03

    Ato ordinatório

  • 13/05/2015 17:30

    Serventuário

  • 29/04/2015 14:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/04/2015 11:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2015 14:06

    Remetido ao DJE

  • 27/04/2015 12:48

    Serventuário

  • 27/04/2015 12:12

    Ato ordinatório

  • 23/04/2015 12:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/04/2015 13:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2015 14:24

    Remetido ao DJE

  • 16/04/2015 17:26

    Remetido ao DJE

  • 16/04/2015 17:14

    Decisão

  • 15/04/2015 17:18

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2015 15:12

    Disponibilizado no DJE

  • 01/04/2015 11:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2015 14:14

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2015 10:41

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 30/03/2015 13:57

    Serventuário

  • 13/03/2015 13:24

    Disponibilizado no DJE

  • 12/03/2015 11:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2015 11:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2015 14:21

    Remetido ao DJE

  • 11/03/2015 14:21

    Remetido ao DJE

  • 10/03/2015 15:25

    Decisão

  • 10/03/2015 15:25

    Proferido Despacho

  • 10/03/2015 15:25

    Remetido ao DJE

  • 05/03/2015 12:44

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2015 16:10

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 19/01/2015 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2015 14:22

    Remetido ao DJE

  • 13/01/2015 12:59

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 08/10/2014 16:59

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 17/03/2014 13:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 28/01/2014 14:50

    Autos no Prazo

  • 27/01/2014 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2014 14:04

    Remetido ao DJE

  • 23/01/2014 17:18

    Remetido ao DJE

  • 23/01/2014 14:51

    Proferido Despacho

  • 22/01/2014 16:44

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2014 10:22

    Autos no Prazo

  • 09/01/2014 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2014 14:03

    Remetido ao DJE

  • 07/01/2014 13:32

    Remetido ao DJE

  • 07/01/2014 12:17

    Ato ordinatório

  • 07/01/2014 11:57

    Serventuário

  • 29/11/2013 16:38

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/11/2013 11:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2013 14:14

    Remetido ao DJE

  • 27/11/2013 15:03

    Remetido ao DJE

  • 27/11/2013 14:26

    Proferido Despacho

  • 26/11/2013 17:16

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2013 11:46

    Autos no Prazo

  • 13/11/2013 11:48

    Autos no Prazo

  • 11/11/2013 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2013 14:07

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2013 16:57

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2013 16:50

    Proferido Despacho

  • 07/11/2013 12:19

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2013 10:52

    Autos no Prazo

  • 25/10/2013 16:08

    Ofício Expedido

  • 24/10/2013 17:12

    Ofício Expedido

  • 24/10/2013 16:51

    Disponibilizado no DJE

  • 23/10/2013 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2013 14:06

    Remetido ao DJE

  • 22/10/2013 09:24

    Remetido ao DJE

  • 21/10/2013 17:05

    Proferido Despacho

  • 18/10/2013 18:18

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2013 16:27

    Serventuário

  • 18/10/2013 15:44

    Ofício Expedido

  • 17/10/2013 12:40

    Ofício Expedido

  • 17/10/2013 12:39

    Ofício Expedido

  • 16/10/2013 10:47

    Serventuário

  • 17/09/2013 15:25

    Autos no Prazo

  • 16/09/2013 15:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2013 14:14

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2013 16:36

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2013 16:25

    Proferido Despacho

  • 11/09/2013 15:49

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2013 15:45

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/09/2013 17:50

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/09/2013 10:40

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/08/2013 00:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/08/2013 00:00

    Serventuário

  • 14/08/2013 00:00

    Ofício Expedido

  • 14/08/2013 00:00

    Ofício Expedido

  • 14/08/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 13/08/2013 00:00

    Serventuário

  • 12/08/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 12/08/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 12/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2013 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 29/07/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2013 00:00

    Decisão

  • 24/07/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/07/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 17/07/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 17/07/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 17/07/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 15/07/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 15/07/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 15/07/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2013 00:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/07/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 10/07/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2013 00:00

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 05/07/2013 00:00

    Serventuário

  • 05/07/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/07/2013 00:00

    Serventuário

  • 24/06/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/06/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 19/06/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 19/06/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 18/06/2013 00:00

    Decisão

  • 14/06/2013 00:00

    Decisão

  • 14/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2013 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 03/06/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 29/05/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 28/05/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 28/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/05/2013 00:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 10/05/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 10/05/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 09/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2013 00:00

    Serventuário

  • 26/04/2013 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 26/04/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 24/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2013 00:00

    Recebidos os autos do Arquivo Geral

  • 10/04/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 09/04/2013 00:00

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 05/04/2013 00:00

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 21/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 14/02/2013 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 31/01/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/01/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/12/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2012 00:00

    Remetido ao DJE

  • 17/12/2012 00:00

    Remetido ao DJE

  • 17/12/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 17/12/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/11/2012 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2012 00:00

    Serventuário

  • 23/11/2012 00:00

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 21/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia

  • 21/11/2012 00:00

    Serventuário

  • 13/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2012 00:00

    Serventuário

  • 25/10/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/10/2012 00:00

    Serventuário

  • 02/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/09/2012 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/09/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/09/2012 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 13/09/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2012 00:00

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2012 00:00

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 11/09/2012 00:00

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/08/2012 00:00

    Serventuário

  • 03/08/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/08/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2012 00:00

    Remetido ao DJE

  • 30/07/2012 00:00

    Edital Expedido

  • 30/07/2012 00:00

    Remetido ao DJE

  • 30/07/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 26/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2012 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 23/07/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2012 00:00

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2012 00:00

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 18/07/2012 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2012 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 27/06/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2012 00:00

    Remetido ao DJE

  • 26/06/2012 00:00

    Remetido ao DJE

  • 26/06/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 26/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/06/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2012 00:00

    Remetido ao DJE

  • 04/06/2012 00:00

    Remetido ao DJE

  • 04/06/2012 00:00

    Remetido ao DJE

  • 01/06/2012 00:00

    Decisão

  • 30/05/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 29/05/2012 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2012 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 16/05/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2012 00:00

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2012 00:00

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 11/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/04/2012 00:00

    Mandado Expedido

  • 27/03/2012 00:00

    Mandado Expedido

  • 26/03/2012 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 23/03/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2012 00:00

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2012 00:00

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 21/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/02/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2012 00:00

    Remetido ao DJE

  • 10/02/2012 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 10/02/2012 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/12/2011 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 07/12/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/12/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2011 00:00

    Remetido ao DJE

  • 02/12/2011 00:00

    Remetido ao DJE

  • 02/12/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 02/12/2011 00:00

    Ofício Expedido

  • 01/12/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/11/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2011 00:00

    Remetido ao DJE

  • 17/11/2011 00:00

    Remetido ao DJE

  • 17/11/2011 00:00

    Remetido ao DJE

  • 16/11/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 10/11/2011 00:00

    Decisão

  • 10/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/09/2011 00:00

    Mandado Expedido

  • 13/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2011 00:00

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2011

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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