TJSP - 1005997-19.2015.8.26.0196

1ª instância - Fazenda Publica de Franca

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE BENEDITO DE FATIMA BARCELOS

CPF *42.***.*99-34

JAIME SIMON GARCIA

CPF *94.***.*41-87

PRONTO ATENDIMENTO SAO JOSE

CNPJ: 10.564.590/0001-39

Advogados

ALESSANDRA CARLOS

OAB: 175922/SP

ADRIANO LOURENCO MORAIS DOS SANTOS

OAB: 249356/SP

CPF *94.***.*48-44

WASHINGTON FERNANDO KARAM

OAB: 98580/SP

ELIVELTO SILVA

OAB: 235802/SP

ARIANE DOS SANTOS

Terceiro

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DA BELA VISTA

CNPJ: 10.564.590/0001-39

VALDECI ALVES PIMENTA

CPF *42.***.*98-67

BANCO SISTEMA SA

Advogados

BERNARDO BUOSI

OAB: 227541/SP

CPF *83.***.*40-55

Testemunhas

Partes

IVES FELICIO DA SILVA

FLAVIA VELUCI RODRIGUES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 13:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 15:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 14:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2025 11:13

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 11:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2025 11:12

    Juntada de Mandado

  • 28/05/2025 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 22:09

    Suspensão do Prazo

  • 13/05/2025 04:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 04:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2025 11:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2025 11:21

    Juntada de Mandado

  • 12/05/2025 01:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2025 07:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2025 16:05

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2025 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2025 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/04/2025 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 11:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2025 08:51

    Mudança de Magistrado

  • 04/04/2025 13:27

    Mudança de Magistrado

  • 02/04/2025 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 07:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 14:31

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2025 00:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2025 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2025 07:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2024 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 14:10

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 10:25

    Mudança de Magistrado

  • 31/10/2024 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 16:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/10/2024 08:41

    Mudança de Magistrado

  • 08/10/2024 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 12:07

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 16:49

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 11:37

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2024 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2024 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2024 15:40

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2024 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 08:57

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2024 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2024 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 19:34

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 01:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2024 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 16:57

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 04:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2023 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 15:48

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2023 11:01

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2023 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2023 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alessandra Carlos (OAB 175922/SP), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Elivelto Silva (OAB 235802/SP), Adriano Lourenço Morais dos Santos (OAB 249356/SP), Washington Fernando Karam (OAB 98580/SP) Processo 1005997-19.2015.8.26.0196 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Reqdo: José Benedito de Fátima Barcelos, Jaime Simon Garcia -

    Vistos.

    Processo em ordem.

    Diante da manifestação (fls. 2303/2314), defiro os benefícios da gratuidade processual ao requerido José Benedito de Fátima Barcelos [artigo 98 e parágrafos e artigo 99 e parágrafos, ambos do Código de Processo Civil e Lei Estadual nº 11.608/2003 (Lei de Custas)], com isenção, anotando-se (sistema).

    Ciência.

    Intime-se e cumpra-se.

    Franca, 22 de agosto de 2023.

  • 24/08/2023 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2023 10:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2023 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 11:34

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2023 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2023 16:23

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 09:29

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2023 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2023 06:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2023 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 10:22

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 10:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2023 10:22

    Juntada de Mandado

  • 17/04/2023 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2023 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 16:02

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 15:39

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2022 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/12/2022 14:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2022 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 08:30

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 03:38

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2022 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2022 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 09:06

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2022 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2022 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/10/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2022 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2022 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2022 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 08:41

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2022 20:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 20:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2022 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 10:44

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2022 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2022 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2022 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2022 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 14:04

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 16:26

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2022 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2022 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 23:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2022 12:56

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2021 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 10:55

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2021 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2021 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 16:14

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2021 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 14:44

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 13:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2021 15:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2021 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 12:34

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2021 21:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2021 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/07/2021 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2021 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/07/2021 19:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2021 19:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2021 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2021 09:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2021 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2021 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/06/2021 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2021 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2021 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2021 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2021 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2021 10:06

    Decisão

  • 11/06/2021 13:38

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2021 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2021 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 19:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2021 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2021 13:18

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 13:16

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 13:15

    Mudança de Classe Processual

  • 23/03/2021 12:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2021 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2021 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 11:35

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2021 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2020 20:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2020 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 18:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2020 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2020 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2020 17:21

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2020 09:59

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2020 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2020 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2020 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2020 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2020 13:48

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2020 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2020 03:44

    Suspensão do Prazo

  • 19/06/2020 17:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2020 17:38

    Juntada de Mandado

  • 03/04/2020 23:09

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2020 17:56

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2020 20:13

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2020 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2020 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2020 10:54

    Decisão

  • 20/02/2020 15:49

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2020 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2020 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2020 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2019 09:58

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2019 15:50

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2019 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2019 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2019 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2019 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2019 20:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2019 14:55

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2019 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2019 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2019 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2019 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2019 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2019 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2019 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2019 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2019 15:59

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2019 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2018 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2018 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2018 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2018 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2018 17:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2018 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2018 16:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/09/2018 17:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/08/2018 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2018 09:56

    Mantida a Decisão Anterior

  • 23/08/2018 12:52

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2018 11:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2018 11:25

    Juntada de Mandado

  • 22/08/2018 11:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2018 11:24

    Juntada de Mandado

  • 22/08/2018 11:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2018 11:23

    Juntada de Mandado

  • 21/08/2018 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2018 15:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2018 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2018 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2018 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2018 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2018 16:28

    Recebida a Petição Inicial

  • 02/04/2018 15:10

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2017 15:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2017 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2017 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2017 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2017 11:21

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2017 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2017 18:08

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2017 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2017 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2017 16:44

    Decisão

  • 24/04/2017 14:02

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2017 16:38

    Juntada de Petição de parecer

  • 17/04/2017 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2017 11:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2017 11:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2017 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2017 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2017 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2017 16:32

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2017 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2017 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2017 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2016 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2016 14:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2016 09:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2016 14:15

    Decisão

  • 23/09/2016 15:54

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2016 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2016 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2016 00:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2016 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2016 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2016 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2016 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2016 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2016 08:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2016 17:03

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2016 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2016 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2016 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2016 13:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2016 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2016 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2015 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2015 11:46

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2015 10:07

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2015 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2015 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2015 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2015 11:30

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2015 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2015 11:31

    Juntada de Ofício

  • 20/07/2015 14:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2015 14:50

    Juntada de Mandado

  • 20/07/2015 14:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2015 14:49

    Juntada de Mandado

  • 20/07/2015 14:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2015 14:49

    Juntada de Mandado

  • 20/07/2015 14:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2015 14:48

    Juntada de Mandado

  • 02/06/2015 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2015 20:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2015 13:34

    Expedição de Ofício.

  • 07/05/2015 17:11

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2015 17:11

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2015 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2015 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2015 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2015 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2015 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2015 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2015 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2015 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2015 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2015 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2015 18:37

    Concedida a Medida Liminar

  • 16/04/2015 16:44

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2015 09:45

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2015 17:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2015

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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