TJSP - 3002543-52.2013.8.26.0168

1ª instância - 01 Cumulativa de Dracena

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 00.394.460/0216-53

FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 04.765.333/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA NOVA ALTA PAULISTA

CNPJ: 02.655.907/0001-14

Advogados

TAMARA CABRERA TAKAHASHI

CPF *88.***.*07-28

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/10/2023 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 06:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 14:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2023 15:44

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 15:43

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/10/2023.

  • 10/10/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/10/2023 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 10:43

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/09/2023 15:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2023 11:44

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 11:38

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 28/08/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 01:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: LEONARDO RUFINO DE OLIVEIRA GOMES (OAB 48855/PR), Tamara Domingues Martins da Silva Cabrera (OAB 355427/SP) Processo 3002543-52.2013.8.26.0168 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Exectdo: Consorcio Intermunicipal de Saude da Nova Alta Paulista -

    Vistos.

    Considerando que foi requisitado, via e-mail arquivado em pasta própria, a conversão do presente feito para formato digital, na forma do Comunicado CG nº 466/2020 deste Egrégio Tribunal de Justiça,defiro o pedido de digitalização dos presentes autos.

    Deverá a parte observar integralmente o Comunicado CG Nº 466/2020.

    Deveráa serventia, previamente à conversão para o meio digital, receber a carga dos autos no sistema informatizado, certificando que o fez.

    Observe-se o artigo 162, inciso II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça quando da devolução dos autos físicos em cartório.

    Convertido os autos em digitais, intime-se por e-mail a parte solicitante para digitalização das peças, no prazo de 30 dias.

    Deverá a parte digitalizar por meio dopeticionamentoeletrônico intermediário na categoria de petição: petição intermediária digitalização (código 7094).

    Nos termos do Comunicado fica dispensada a categorização das peças processuais.

    Saliento que éVEDADO a utilização de celular, câmerafotográfica ou similar para digitalização, diante da baixa qualidade das imagens.

    Caso parte descumpra taisprovidências a digitalização será desconsiderada, cabendoaparte refazê-la.

    Finalizada a conversão, deverá a serventia conferir as peças, certificando-se.

    Fica autorizada a juntada, pela serventia, somente das peças protocoladas que ainda não foram juntadas ao processo físico.

    Em seguida,deveráintimar, por ato ordinatório, as demais partes para que se manifestem sobre a conversão, no prazo de 30 (trinta) dias, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão.

    A parte deverá restituir os autos físicos, que permanecerão em cartório até regulamentação específica, devendo a Unidade proceder à certificação da digitalização, à anotação na capa dos autos, acondicionando-os separadamente.

    Para as solicitações via e-mail deverá ser encaminhado ao advogado, material de apoio para a digitalização, cujo manual está disponível no Portal do TJSP - Peticionamento Eletrônico - Manuais - Digitalização de Processo Físico pelo Advogado.

    Nas hipóteses de solicitação para digitalização via petição nos autos, deverá ser indicado no respectivo despacho de deferimento, o link para acesso ao material de apoio disponível no sítio do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/moodle/livre/course/view.php?id=1521 Os procedimentos e especificações técnicas para a digitalização e protocolização das peças constam no material de apoio disponível no sítio do TJSP: do passo a passo (http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer).

    Eventuais prazos em curso ficarão suspensos por 30 (trinta) dias corridos, para realização dos trabalhos, voltando a fluírem após tal lapso ou com o término da digitalização, mediante despacho homologatório do ato pelo juízo.

    Saliento que diante o expressivo número de processos físicos da comarca, poderá a parte solicitar a digitalização de outros em que figure, de modo que será autorizada sua retirada em cartório.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 10:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 10:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 10:13

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 13:39

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 03/04/2023 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/03/2023 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 15:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 26/01/2022 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 14:21

    Recebidos os autos

  • 08/10/2021 04:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2021 04:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 17:28

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 28/07/2021 12:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2021 10:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/07/2021 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 13:17

    Revogada a suspensão do processo

  • 14/07/2021 19:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/07/2021.

  • 18/11/2020 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2020 15:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/01/2020 10:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/01/2020 11:35

    Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 25/11/2019 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2019 15:12

    Recebidos os autos

  • 21/10/2019 16:22

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 25/09/2019 13:36

    Juntada de Ofício

  • 02/09/2019 12:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/08/2019 10:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/08/2019 09:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2019 09:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2019 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2019 15:28

    Recebidos os autos

  • 25/04/2019 14:35

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 05/04/2019 14:14

    Juntada de Ofício

  • 27/03/2019 11:05

    Recebidos os autos

  • 19/03/2019 09:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2019 11:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2019 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2019 21:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2019 14:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/01/2019 09:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2019 11:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2019 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2019 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2019 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2018 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2018 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2018 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2018 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2018 16:22

    Recebidos os autos

  • 19/09/2018 15:49

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 04/09/2018 10:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/09/2018 11:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2018 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2018 11:45

    Juntada de Ofício

  • 19/07/2018 09:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2018 11:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2018 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2018 13:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2018 13:32

    Recebidos os autos

  • 10/07/2018 12:22

    Conclusos para julgamento

  • 23/05/2018 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2018 14:15

    Recebidos os autos

  • 18/04/2018 16:15

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 11/04/2018 10:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2018 10:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/04/2018 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2018 11:12

    Juntada de Ofício

  • 08/02/2018 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2018 09:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2018 12:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2017 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2017 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2017 17:39

    Recebidos os autos

  • 26/09/2017 10:47

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 12/09/2017 16:50

    Juntada de Ofício

  • 06/09/2017 10:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2017 11:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2017 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2017 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2017 09:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2017 10:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2017 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2017 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2017 16:44

    Juntada de Ofício

  • 25/05/2017 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2017 12:23

    Recebidos os autos

  • 15/02/2017 18:20

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 24/01/2017 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2017 14:17

    Juntada de Ofício

  • 30/11/2016 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2016 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2016 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2016 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2016 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2016 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2016 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2016 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2016 09:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2016 11:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/03/2016 16:20

    Recebidos os autos

  • 29/02/2016 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2016 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2016 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2015 17:51

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2015 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2015 16:37

    Juntada de Ofício

  • 20/11/2015 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2015 15:16

    Recebidos os autos

  • 09/10/2015 14:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/09/2015 15:42

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 22/09/2015 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2015 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2015 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2015 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2015 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2015 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2015 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2015 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2015 14:50

    Recebidos os autos

  • 12/06/2015 13:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/06/2015 11:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/06/2015 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2015 16:48

    Recebidos os autos

  • 13/03/2015 11:07

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2015 19:11

    Recebidos os autos

  • 28/11/2014 21:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2014 11:55

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 06/11/2014 12:11

    Recebidos os autos

  • 05/11/2014 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2014 15:02

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2014 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2014 10:16

    Recebidos os autos

  • 29/10/2014 10:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/10/2014 09:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/10/2014 11:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2014 16:04

    Recebidos os autos

  • 24/10/2014 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2014 09:11

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2014 13:59

    Recebidos os autos

  • 19/09/2014 21:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2014 16:14

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 26/05/2014 18:31

    Recebidos os autos

  • 26/05/2014 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2014 15:02

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2014 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2014 09:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/05/2014 11:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2014 16:46

    Recebidos os autos

  • 16/05/2014 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2014 16:29

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2014 16:23

    Recebidos os autos

  • 16/12/2013 16:55

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 12/12/2013 12:24

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 12/12/2013 12:14

    Juntada de Mandado

  • 09/12/2013 10:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/11/2013 16:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2013 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2013 17:37

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2013 14:22

    Recebidos os autos

  • 29/10/2013 17:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 25/10/2013 17:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2013

Ultima Atualização
28/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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