TJSP - 1017407-80.2023.8.26.0071

1ª instância - Juizado Esp.da Fazenda Publica de Bauru

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Polo Ativo

Partes

HELIO FRANCISCO CRIVELARO

CPF *44.***.*37-17

Advogados

FERNANDO AUGUSTO DE OLIVEIRA FRANCOSO

OAB: 313063/SP

CPF *70.***.*01-60

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 23:34

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2023 23:32

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/09/2023 23:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2023 02:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 13:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 10:44

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 16:00

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 29/08/2023 05:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando Augusto de Oliveira Françoso (OAB 313063/SP) Processo 1017407-80.2023.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Helio Francisco Crivelaro -

    Vistos.

    Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

    Fundamento e decido.

    Trata-se de matéria de direito, sendo desnecessária a dilação probatória para o deslinde da lide, motivo pelo qual se passa ao julgamento do processo no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, I do Código de Processo Civil.

  • 28/08/2023 00:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 15:57

    Julgado procedente o pedido

  • 24/08/2023 16:22

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2023 13:48

    Juntada de Petição de Réplica

  • 17/08/2023 02:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando Augusto de Oliveira Françoso (OAB 313063/SP) Processo 1017407-80.2023.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Helio Francisco Crivelaro - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal, bem como se possui interesse em audiência de tentativa de conciliação e produção de novas provas.

  • 16/08/2023 13:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 12:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/08/2023 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 00:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 14:54

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2023 03:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2023 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 06:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2023 22:11

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/07/2023 09:18

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 18:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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