TJSP - 1017072-88.2021.8.26.0602
1ª instância - 04 Civel de Sorocaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2025 22:41
Suspensão do Prazo
-
19/03/2025 10:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/03/2025 10:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/03/2025 04:22
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 06:08
Remetido ao DJE
-
17/03/2025 16:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/03/2025 16:45
Petição Juntada
-
05/03/2025 14:29
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
28/02/2025 23:43
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2025 00:28
Remetido ao DJE
-
27/02/2025 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2025 17:11
Conclusos para despacho
-
21/01/2025 17:10
Documento Juntado
-
21/01/2025 17:05
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
25/11/2024 16:49
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
25/11/2024 16:41
Documento Juntado
-
25/11/2024 14:55
Petição Juntada
-
23/11/2024 10:05
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
19/11/2024 17:15
Petição Juntada
-
19/11/2024 17:08
Petição Juntada
-
14/11/2024 16:26
Documento Juntado
-
14/11/2024 16:25
Certidão de Cartório Expedida
-
13/11/2024 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2024 10:36
Remetido ao DJE
-
12/11/2024 09:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/11/2024 09:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/11/2024 09:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/11/2024 09:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/11/2024 09:25
Petição Juntada
-
06/11/2024 09:17
Petição Juntada
-
22/10/2024 14:59
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
18/10/2024 08:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/07/2024 14:04
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
10/07/2024 14:04
Mandado Juntado
-
10/07/2024 09:35
Protocolo Juntado
-
07/07/2024 09:33
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
04/07/2024 09:35
Ofício Expedido
-
03/07/2024 00:18
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2024 05:58
Remetido ao DJE
-
01/07/2024 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2024 16:38
Conclusos para despacho
-
01/07/2024 15:52
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
01/07/2024 15:47
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
26/06/2024 17:32
Mandado Expedido
-
26/06/2024 10:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/06/2024 06:07
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2024 12:03
Remetido ao DJE
-
25/06/2024 11:52
Ato ordinatório
-
24/06/2024 16:06
Petição Juntada
-
20/06/2024 13:21
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
20/06/2024 13:20
Certidão de Cartório Expedida
-
20/06/2024 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2024 00:14
Remetido ao DJE
-
18/06/2024 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2024 10:20
Conclusos para despacho
-
17/06/2024 10:56
Petição Juntada
-
28/05/2024 08:14
Certidão de Cartório Expedida
-
28/05/2024 05:02
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2024 05:56
Remetido ao DJE
-
24/05/2024 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2024 11:22
Conclusos para despacho
-
17/05/2024 09:00
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
08/05/2024 11:48
Petição Juntada
-
06/05/2024 10:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/05/2024 17:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/04/2024 13:53
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
29/04/2024 21:31
Petição Juntada
-
24/04/2024 10:37
Petição Juntada
-
22/04/2024 23:14
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2024 00:14
Remetido ao DJE
-
19/04/2024 17:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/04/2024 17:55
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
18/04/2024 13:37
Conclusos para decisão
-
18/04/2024 09:51
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
18/04/2024 09:51
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
26/02/2024 10:59
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
-
26/02/2024 10:54
Certidão de Cartório Expedida
-
22/02/2024 14:51
Certidão de Cartório Expedida
-
27/11/2023 12:44
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
20/11/2023 08:10
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2023 03:09
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
17/11/2023 00:12
Remetido ao DJE
-
16/11/2023 13:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/11/2023 13:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/11/2023 13:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/11/2023 13:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/11/2023 05:43
Apelação/Razões Juntada
-
08/11/2023 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
02/11/2023 00:07
Remetido ao DJE
-
01/11/2023 18:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/11/2023 18:30
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
01/11/2023 09:26
Conclusos para decisão
-
25/10/2023 15:02
Conclusos para despacho
-
25/10/2023 15:02
Certidão de Cartório Expedida
-
05/09/2023 09:08
Apelação/Razões Juntada
-
31/08/2023 08:32
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2023 10:38
Remetido ao DJE
-
30/08/2023 09:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/08/2023 06:57
Embargos de Declaração Juntados
-
24/08/2023 07:44
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcio Aurelio Reze (OAB 73658/SP) Processo 1017072-88.2021.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edson Eduardo Ferraz da Silva - Diante de todo o exposto, serve a presente para JULGARIMPROCEDENTEo pedido deduzido na ação ajuizada por Edson Eduardo Ferraz da Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Com isso, resolvo o mérito do processo, na forma do art. 487, I, do CPC/2015.
O art. 129, parágrafo único da Lei n. 8.213/91 não foi revogado pela Lei n. 14.331/2022.
Seu alcance apenas foi reduzido, de modo que, hoje, o vencido, mesmo que autor em ação acidentária, responde pelos encargos relativos aos honorários periciais (art.1º da Lei n. 13.876/2019), observado o teor do §3º do art. 98 do CPC.
Assim condeno o autor ao ressarcimento do adiantamento de honorários periciais, suspensa a exigibilidade nos termos do §3º do art. 98 do CPC.
Em razão do disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, o autor fica isento do pagamento das custas e demais verbas relativas à sucumbência.
Publique-se, intimem-se e, oportunamente, arquivem-se os autos. -
23/08/2023 10:47
Remetido ao DJE
-
23/08/2023 10:23
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/08/2023 10:22
Julgada improcedente a ação
-
25/05/2023 09:53
Conclusos para Sentença
-
25/05/2023 09:52
Certidão de Cartório Expedida
-
24/05/2023 15:15
Petição Juntada
-
29/01/2023 08:23
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
28/01/2023 05:38
Alegações Finais Juntadas
-
16/12/2022 08:21
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2022 08:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/12/2022 00:21
Remetido ao DJE
-
14/12/2022 18:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/12/2022 15:43
Conclusos para decisão
-
25/11/2022 10:55
Conclusos para despacho
-
24/11/2022 10:49
Petição Juntada
-
23/11/2022 12:15
Alegações Finais Juntadas
-
22/11/2022 07:30
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2022 10:46
Remetido ao DJE
-
21/11/2022 10:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/11/2022 10:10
Ato ordinatório
-
20/11/2022 15:05
Petição Juntada
-
19/09/2022 12:12
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
19/09/2022 11:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/09/2022 05:51
Petição Juntada
-
15/09/2022 17:43
Alegações Finais Juntadas
-
09/09/2022 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2022 10:37
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
07/09/2022 00:13
Remetido ao DJE
-
06/09/2022 15:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/09/2022 15:07
Ato ordinatório
-
06/09/2022 14:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2022 16:35
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
-
04/09/2022 16:35
Petição Juntada
-
02/09/2022 11:16
Petição Juntada
-
09/08/2022 11:25
Comprovante de Depósito Juntada
-
09/08/2022 11:25
Documento Juntado
-
29/06/2022 13:40
Petição Juntada
-
28/06/2022 11:36
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
28/06/2022 11:36
Mandado Juntado
-
17/05/2022 11:59
Mandado Urgente Expedido
-
13/05/2022 03:18
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2022 12:04
Remetido ao DJE
-
12/05/2022 10:45
Ato ordinatório
-
11/05/2022 23:40
Petição Juntada
-
11/05/2022 15:57
Certidão de Cartório Expedida
-
11/05/2022 09:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/05/2022 00:21
Petição Juntada
-
09/05/2022 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2022 00:21
Remetido ao DJE
-
05/05/2022 14:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/05/2022 14:07
Ato ordinatório
-
17/02/2022 19:38
Petição Juntada
-
24/01/2022 17:34
Petição Juntada
-
22/12/2021 11:18
Petição Juntada
-
20/12/2021 10:35
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
13/12/2021 19:04
Especificação de Provas Juntada
-
13/12/2021 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2021 00:18
Remetido ao DJE
-
09/12/2021 14:43
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/12/2021 14:43
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
30/11/2021 16:57
Conclusos para despacho
-
30/11/2021 16:57
Certidão de Cartório Expedida
-
07/09/2021 23:31
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
27/08/2021 13:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/08/2021 13:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2021 13:56
Certidão de Cartório Expedida
-
10/08/2021 20:24
Petição Juntada
-
11/07/2021 08:40
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
05/07/2021 12:16
Especificação de Provas Juntada
-
02/07/2021 11:43
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2021 10:46
Remetido ao DJE
-
30/06/2021 11:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
30/06/2021 11:29
Proferido Despacho
-
21/06/2021 17:39
Conclusos para despacho
-
21/06/2021 12:30
Réplica Juntada
-
20/06/2021 09:24
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
17/06/2021 10:58
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2021 11:05
Remetido ao DJE
-
15/06/2021 13:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/06/2021 22:01
Petição Juntada
-
11/06/2021 12:51
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2021 11:20
Remetido ao DJE
-
09/06/2021 18:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/06/2021 17:19
Mandado de Citação Expedido
-
09/06/2021 17:19
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
09/06/2021 15:38
Conclusos para despacho
-
25/05/2021 17:07
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2021
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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