TJSP - 3003882-66.2013.8.26.0032

1ª instância - 04 Civel de Aracatuba

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB: 8927/SC

CPF *29.***.*61-04

MILENA PIRAGINE

OAB: 178962/SP

CPF *95.***.*34-40

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB: 34248/SP

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB: 326454/SP

CPF *05.***.*54-93

Polo Passivo

Partes

MARIA PALOMO BAPTISTELLA

CPF *17.***.*65-40

Advogados

LUIZ ANTONIO DE LIMA

OAB: 286225/SP

NOBUAKI HARA

OAB: 84539/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 20:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/05/2025 16:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 16:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 16:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 16:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 16:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 16:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 16:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 16:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 16:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 16:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 03:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 21:23

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 16/05/2025 09:23

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 05:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2025 10:27

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2025 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2025 09:06

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 23:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2025 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 08:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2025 15:55

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 23:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 06:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2025 17:01

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2025 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 22:39

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2024 21:25

    Suspensão do Prazo

  • 03/09/2024 07:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2024 22:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2024 13:47

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2024 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/04/2024 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2024 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/04/2024 22:48

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2024 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 21:33

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 07:09

    Suspensão do Prazo

  • 21/09/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2023 07:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 13:43

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 11:36

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 00:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Nobuaki Hara (OAB 84539/SP), Luiz Antonio de Lima (OAB 286225/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP) Processo 3003882-66.2013.8.26.0032 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Impugte: Banco do Brasil Sa - Impugdo: Maria Palomo Baptistella - Fls. 269/272: A impugnação apresentada pelo executado em relação ao cálculo do débito remanescente exigido pela credora às fls. 263/264 não comporta acolhimento.

    De fato, no julgamento do REsp nº 1.820.693/SP, o C.

    STJ, atualizando a tese fixada no Tema 677 dos recursos repetitivos, assinalou que o depósito judicial na execução não afasta os encargos do devedor.

    Confira-se: Na fase de execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente de penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários da sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial.

    Relevante destacar que não houve modulação dos efeitos da decisão, prevalecendo, desse modo, a regra de que o novo entendimento tem efeitoextunc, aplicando-se a todos os casos em andamento que versem sobre a mesma questão de direito.

    Desse modo, não se verifica a alegada invalidade dos cálculos apresentados pela credora, cabendo ao executado providenciar o pagamento do débito remanescente apurado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 09:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 10:25

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2023 07:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 11:02

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 23:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2023 22:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 12:04

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 05:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 22:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2023 09:29

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 29/06/2023 13:44

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 04:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2023 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/06/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2023 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2023 13:28

    Ato ordinatório

  • 05/05/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2023 08:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 14:52

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 23:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2023 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 10:20

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2023 22:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2023 19:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 09:27

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 21:13

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2022 21:16

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2021 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2021 01:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2021 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/12/2021 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2021 22:52

    Processo Digitalizado

  • 05/03/2020 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2020 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2020 14:42

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/03/2020 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2020 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2020 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2020 16:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2020 14:16

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/01/2020 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2019 08:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2019 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2019 18:39

    Ato ordinatório

  • 03/12/2019 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2019 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2019 14:24

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/11/2019 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2019 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2019 04:20

    Suspensão do Prazo

  • 26/09/2019 13:06

    Autos no Prazo

  • 25/07/2014 17:30

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/06/2014 14:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2014 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2014 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2014 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2014 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2014 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2014 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2014 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2014 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2014 17:25

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/03/2014 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2014 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2014 16:59

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/03/2014 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2014 15:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/02/2014 11:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2014 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2014 16:15

    Decisão

  • 08/01/2014 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2014 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2013 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2013 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2013 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2013 18:13

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/11/2013 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2013 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2013 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2013 13:43

    Apensado ao processo

  • 30/10/2013 13:40

    Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2013

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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