25/06/2025 04:47

Expedição de Certidão.
24/06/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 20:58

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 09:16

Conclusos para decisão
18/06/2025 16:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/06/2025 09:08

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
20/05/2024 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/05/2024 16:16

Expedição de Certidão.
18/03/2024 10:41

Juntada de Petição de Contra-razões
08/03/2024 10:05

Expedição de Certidão.
05/03/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 11:42

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 11:16

Expedição de Certidão.
26/02/2024 11:15

Recebido o recurso
24/02/2024 02:31

Suspensão do Prazo
23/02/2024 11:54

Conclusos para decisão
17/12/2023 04:08

Suspensão do Prazo
18/11/2023 16:58

Expedição de Certidão.
08/11/2023 08:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/11/2023 01:14

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 10:05

Expedição de Certidão.
07/11/2023 10:05

Concedida a Segurança
07/11/2023 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 10:02

Juntada de Mandado
25/10/2023 15:12

Conclusos para julgamento
18/10/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 09:28

Expedição de Certidão.
29/09/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 14:36

Expedição de Mandado.
27/09/2023 14:34

Expedição de Certidão.
26/09/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2023 00:27

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 17:57

Expedição de Certidão.
21/09/2023 17:57

Concedida a Medida Liminar
21/09/2023 13:31

Conclusos para despacho
19/09/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 03:53

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: VINICIUS CESAR BARALDI (OAB 60433/PR) Processo 1055039-97.2023.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Antonio Luiz Biazotto -

Vistos.

De proêmio, incito a parte autora a ler atentamente todos os itens da presente decisão.

Ressalto que o descumprimento ou cumprimento apenas parcial, sem ressalva expressa, de qualquer dos itens ensejará a extinção do feito sem nova intimação.

Em suma, não será dada nova oportunidade para sanear qualquer das irregularidades apontadas. 1- Antes de apreciar os requisitos da inicial, determino que a parte autora comprove fazer jus à gratuidade da justiça.

Assim, em 15 (quinze) dias, traga a parte autora: a) cópia dos últimos dois extratos dos rendimentos de sua aposentadoria/demonstrativos de pagamento de pensão/holerites/demonstrativos de pagamento de rendimento, ou equivalente e b) cópias das últimas duas declarações de imposto de renda completas (ou comprovante, obtido no site da Receita Federal, de inexistência de declaração na base de dados da RFB, a partir da Consulta de Restituição de IRPF).

Oriento o patrono(a) da parte a categorizar as declarações de imposto de renda como "Documentos Sigilosos".

Manifestação genérica será considerada inexistente.

Alternativamente, poderá recolher custas e despesas de citação, situação em que será considerada a desistência tácita do pedido de gratuidade.

O não atendimento integral da determinação acima ensejará o indeferimento do pedido de gratuidade e o cancelamento da distribuição, sem nova intimação. 2- A parte impetrante deve emendar a incluir no cadastro processual, com todos os dados necessários para a correta notificação, a autoridade que praticou o ato impugnado e não somente a pessoa jurídica de direito público à qual está vinculada, tal como determina o art. 6° da Lei 12.016/09.

Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.

O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 3- E, com o fim de permitir a adequada triagem da petição pelo Juízo e célere apreciação da inicial, recomenda-se que a parte classifique a petição como "Emenda à inicial" no momento do peticionamento.

Int.
28/08/2023 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 15:15

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
24/08/2023 18:32

Conclusos para despacho
24/08/2023 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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