04/09/2025 14:36

Expedição de Mandado.
04/09/2025 11:07

Expedição de Mandado.
03/09/2025 12:11

Conclusos para despacho
31/08/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002568-14.2019.8.26.0484 - Imissão na Posse - Aquisição - Lucas Viana Paiva - - Luiz Fernando Viana Paiva - Amanda Garcia Bachiega - - Valdomiro Chotolli e outros -

Vistos.

De proêmio, importante ressaltar que os feitos de imissão de posse (nº 1002568-14.2019) e de oposição (nº 1002728-05.2020) já foram saneados pelas decisões de fls. 106/113 e 215/216, respectivamente.

Os pontos controvertidos da ação de oposição já foram fixados, assim como o deferimento e indeferimento das provas requeridas.

Após a inclusão no polo passivo de Amanda, Leandro, Valdomiro e Cleide, houve a citação destes dois últimos requeridos (fls. 157/158) e de Leandro (fl. 210).

Os requeridos Valdomiro e Cleide ofertaram contestação a fls. 159/161.

Requereram os benefícios da justiça gratuita e noticiaram a venda dos terrenos, imóveis envolvidos na presente lide, a Luiz Carlos Paiva, pais dos requerentes e de Leandro, no ano de 1988.

Informaram que, na época, não fora lavrada escritura.

Que foram procurados pelos autores apenas em 2017 com a finalidade de lavrarem a escritura em seus nomes.

Juntaram documentos (fls. 162/172).

A requerida Amanda compareceu espontaneamente aos autos e apresentou sua defesa (fls. 206/).

Requereu os benefícios da justiça gratuita e narrou, em síntese, a posse do imóvel de matrícula nº 13.370 em conjunto com o ex-marido Leandro, simultaneamente à posse do imóvel de matrícula nº 5.880.

Que os pais dos requerentes e os próprios autores sempre tiveram conhecimento da posse e das obras ali realizadas, inclusive frequentando os imóveis.

Sustentou que não houve oposição da família em nenhum momento, até a separação do casal.

Ao final, pugnou pela improcedência da demanda.

O requerido Leandro não contestou a ação (fl. 211).

Houve réplica (fls. 217/220).

Decisão de fls. 239/240 concedeu os benefícios da justiça gratuita aos requeridos Valdomiro e Cleide, indeferiu a gratuidade de justiça à requerida Amanda e oportunizou a especificação de provas.

A ré Amanda se manifestou em sede de especificação de provas (fls. 243/244), juntando aos autos os documentos de fls. 245/256.

Os autores se manifestaram a fls. 257/258, requerendo a produção de prova testemunhal.

Os requeridos Sidney e Inês já haviam arrolado as testemunhas que pretendiam ouvir (fls. 96/97). É a síntese do necessário.

Inicialmente, é caso de decretação da revelia do réu Leandro, pois, devidamente citado (fl. 210), deixou transcorrer in albis o prazo para defesa (fl. 211).

Entretanto, não se aplicam os efeitos do art. 344, do CPC, pois, em conformidade com o art. 345, I, do mesmo Códex, há litisconsórcio passivo no presente caso e os demais réus apresentaram contestação.

Pois bem.

As alegações dos autores baseiam-se na aquisição do imóvel no ano de 2017 e na existência de construção realizada pelos proprietários do imóvel vizinho que invade parte do terreno de sua propriedade.

As alegações dos requeridos Sidney e Inês limitam-se a arguição de que o imél pertence, de forma público e notória, aos requeridos Amanda e Leandro.

Os requeridos Valdomiro e Cleide informaram a venda de ambos os terrenos que são objetos da discussão processual a Luiz, pai dos autores e do requerido Leandro, concretizada no ano de 1988.

E, no ano de 2017, a transferência do imóvel de matrícula nº 13.370 aos requerentes, filhos do comprador.

Por fim, as alegações da requerida Amanda baseiam-se na inexistência da propriedade do imóvel de matrícula nº 13.370 em favor dos autores.

Sustenta a ré, ainda, que esteve na posse dos dois imóveis desde 2003, com a ciência e não oposição de Luiz, verdadeiro adquirente dos terrenos.

Também aduz não ter sofrido resistência dos demais membros da família até sua separação, informando que os familiares conviveram com o casal por todo o período e viram toda construção sendo edificada.

Fixo como pontos controvertidos: a) a posse do imóvel descrito na exordial; b) a propriedade do imóvel vizinho, de matrícula nº 5.880; c) a ciência inequívoca das partes sobre as construções edificadas nos imóveis; e d) a legalidade da transferência efetivada pela escritura lavrada sobre o imóvel nº 13.370.

O artigo 370 do Código de Processo civil estabelece que caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

Assim, considerando que as provas dos autos não são conclusivas e dependem de esclarecimentos, defiro a produção da prova testemunhal requerida. 5.

Designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 09/10/2025 às 15:30h.

Apresentem as partes o rol de testemunhas no prazo de 5 (cinco) dias, sob a pena de preclusão, a contar da publicação da presente decisão, indicando se estas comparecerão independentemente de intimação.

Caso haja a necessidade de intimação das testemunhas para comparecimento, caberá ao advogado intimar a testemunha, por carta AR, nos termos do artigo 455 do CPC.

Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou por advogado que patrocina a causa em função do convênio da assistência judiciária, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação).

Em tal hipótese, via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, a ser cumprido com os benefícios da justiça gratuita.

Ressalte-se que a audiência designada será utilizada também como instrução na ação de oposição (nº 1002728-05.2020).

Por fim, deverão as partes observar o artigo 357, §1º, do Código de Processo Civil, sob pena de estabilização dessa decisão.

Int. - ADV: CASSIANO GUSTAVO SALAZAR PARDO (OAB 401167/SP), CASSIANO GUSTAVO SALAZAR PARDO (OAB 401167/SP), DANILO DIETRICH (OAB 317303/SP), VALDECIR MILHORIN DE BRITTO (OAB 99743/SP), VALDECIR MILHORIN DE BRITTO (OAB 99743/SP)
25/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 15:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2025 03:30:00, 1ª Vara Judicial.
05/06/2025 16:21

Conclusos para decisão
05/06/2025 14:17

Conclusos para despacho
05/06/2025 14:17

Expedição de Certidão.
03/05/2025 03:38

Suspensão do Prazo
22/04/2025 11:43

Petição Juntada
14/04/2025 06:00

Petição Juntada
02/04/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:34

Remetido ao DJE
29/03/2025 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 14:56

Conclusos para decisão
29/01/2025 10:14

Conclusos para despacho
29/01/2025 10:12

Certidão de Cartório Expedida
03/12/2024 15:33

Petição Juntada
28/11/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:02

Remetido ao DJE
26/11/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 12:59

Conclusos para decisão
30/09/2024 13:56

Conclusos para despacho
30/09/2024 13:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/09/2024 07:59

Certidão de Objeto e Pé Expedida
06/09/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 09:01

Remetido ao DJE
06/09/2024 06:05

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 16:37

Ofício Juntado
31/07/2024 09:47

Conclusos para despacho
30/07/2024 15:45

Petição Intermediária Digitalização Juntada
11/07/2024 04:57

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:00

Remetido ao DJE
05/07/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 17:20

Petição Intermediária Digitalização Juntada
04/04/2024 12:21

Conclusos para despacho
04/04/2024 12:21

Certidão de Cartório Expedida
14/02/2024 16:32

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/02/2024 16:32

Mandado Juntado
11/11/2023 03:08

Suspensão do Prazo
06/11/2023 12:21

Contestação Juntada
26/09/2023 08:05

Mandado de Citação Expedido
20/09/2023 18:30

Petição Intermediária Digitalização Juntada
20/09/2023 03:16

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 09:01

Remetido ao DJE
19/09/2023 08:23

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 16:48

Conclusos para despacho
15/09/2023 11:31

Petição Intermediária Digitalização Juntada
12/09/2023 07:14

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 10:31

Remetido ao DJE
07/09/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 15:00

Conclusos para despacho
06/09/2023 14:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/09/2023 13:41

Petição Juntada
04/09/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:01

Remetido ao DJE
31/08/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 11:17

Conclusos para despacho
30/08/2023 14:40

Petição Juntada
30/08/2023 08:20

Certidão de Objeto e Pé Expedida
23/08/2023 06:38

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Valdecir Milhorin de Britto (OAB 99743/SP), Cassiano Gustavo Salazar Pardo (OAB 401167/SP) Processo 1002568-14.2019.8.26.0484 - Imissão na Posse - Reqte: Lucas Viana Paiva, Luiz Fernando Viana Paiva - Reqdo: Valdomiro Chotolli -

Vistos.

FLS. 169/167: A Serventia providenciou as devidas anotações quanto ao instrumento de mandato juntado.

Outrossim, nesta data, providenciei a exclusão dos nomes dos Drs.

Rodrigo e Kelly do sistema SAJ, considerando-se que devidamente notificada a requerida acerca da renúncia.

Por fim, esclareça o peticionário de fl. 176, a divergência apresentada no nome do instrumento de mandato de Procuração (fl. 177 - Danilo Ferreira dos Santos) com o nome inscrito no Cadastro Nacional de Advogado (consta Danilo Dietrich referente ao número da OAB/SP indicado 317.303).

Fls. 180: Atenda-se.

Após, voltem-me.

Int.
22/08/2023 00:02

Remetido ao DJE
21/08/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 16:20

Petição Juntada
26/06/2023 07:02

Petição Juntada
07/06/2023 09:11

Conclusos para despacho
05/06/2023 12:06

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
05/05/2023 08:05

AR Negativo Juntado - Não Procurado
05/05/2023 08:05

AR Negativo Juntado - Não Procurado
02/05/2023 20:41

Pedido de Habilitação Juntado
16/04/2023 07:06

AR Positivo Juntado
16/04/2023 07:06

AR Positivo Juntado
16/03/2023 08:09

Carta Expedida
16/03/2023 08:09

Carta Expedida
16/03/2023 08:09

Carta Expedida
16/03/2023 08:09

Carta Expedida
07/02/2023 06:56

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 13:30

Remetido ao DJE
06/02/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 10:45

Conclusos para despacho
27/01/2023 17:31

Petição Intermediária Digitalização Juntada
24/01/2023 13:12

Petição Intermediária Digitalização Juntada
10/01/2023 11:04

Certidão de Cartório Expedida
10/01/2023 10:59

Certidão de Cartório Expedida
08/12/2022 16:29

Conclusos para despacho
08/12/2022 09:35

Petição Juntada
21/11/2022 03:03

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 00:00

Remetido ao DJE
17/11/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 16:41

Conclusos para despacho
16/11/2022 15:43

Petição Intermediária Digitalização Juntada
16/11/2022 02:52

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 00:01

Remetido ao DJE
10/11/2022 15:03

Determinada a emenda à inicial
09/11/2022 16:57

Conclusos para decisão
14/10/2022 11:14

Petição Intermediária Digitalização Juntada
04/08/2022 16:32

Petição Juntada
04/08/2022 16:20

Petição Juntada
15/12/2021 10:04

Petição Intermediária Digitalização Juntada
25/11/2021 04:01

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2021 00:01

Remetido ao DJE
23/11/2021 18:46

Decisão
23/11/2021 18:35

Conclusos para despacho
09/03/2021 14:52

Petição Intermediária Digitalização Juntada
19/02/2021 08:23

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2021 08:22

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2021 12:31

Remetido ao DJE
17/02/2021 12:31

Remetido ao DJE
25/01/2021 12:02

Proferido Despacho
22/01/2021 16:59

Conclusos para despacho
17/12/2020 10:09

Conclusos para despacho
17/12/2020 10:07

Certidão de Cartório Expedida
17/12/2020 09:57

Documento Juntado
17/12/2020 09:42

Apensado ao processo
11/12/2020 18:08

Proferido Despacho
11/12/2020 15:47

Conclusos para despacho
26/08/2020 16:07

Conclusos para despacho
26/08/2020 12:26

Petição Juntada
20/08/2020 16:10

Petição Juntada
05/08/2020 09:01

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2020 15:07

Remetido ao DJE
03/08/2020 14:45

Proferido Despacho
30/07/2020 16:31

Conclusos para Sentença
15/07/2020 10:31

Conclusos para despacho
14/07/2020 18:31

Petição Juntada
09/07/2020 01:36

Suspensão do Prazo
16/06/2020 13:16

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
16/06/2020 09:28

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2020 12:48

Remetido ao DJE
09/06/2020 13:36

Proferido Despacho
05/06/2020 15:50

Conclusos para despacho
03/06/2020 17:58

Conclusos para despacho
03/06/2020 16:31

Petição Juntada
02/06/2020 14:22

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
02/06/2020 09:28

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2020 12:50

Remetido ao DJE
31/05/2020 17:57

Suspensão do Prazo
29/05/2020 16:25

Determinada Requisição de Informações
29/05/2020 11:03

Conclusos para despacho
28/05/2020 16:53

Petição Juntada
07/05/2020 08:05

AR Positivo Juntado
07/05/2020 08:05

AR Positivo Juntado
06/04/2020 09:23

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
06/04/2020 08:54

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2020 08:40

Suspensão do Prazo
03/04/2020 10:23

Remetido ao DJE
02/04/2020 08:48

Carta Expedida
02/04/2020 08:48

Carta Expedida
26/03/2020 21:08

Suspensão do Prazo
26/03/2020 17:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2020 16:44

Conclusos para decisão
24/03/2020 12:30

Petição Juntada
11/03/2020 08:55

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2020 09:20

Remetido ao DJE
03/03/2020 18:04

Proferido Despacho
03/03/2020 15:24

Conclusos para despacho
03/03/2020 11:50

Petição Juntada
03/03/2020 10:45

Conclusos para despacho
03/03/2020 10:45

Certidão de Cartório Expedida
21/01/2020 02:29

Suspensão do Prazo
13/12/2019 09:39

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
13/12/2019 08:57

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2019 09:47

Remetido ao DJE
11/12/2019 10:31

Proferido Despacho
10/12/2019 14:58

Conclusos para despacho
05/12/2019 09:24

Conclusos para despacho
04/12/2019 12:26

Petição Juntada
11/11/2019 08:58

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2019 11:57

Remetido ao DJE
07/11/2019 15:03

Proferido Despacho
06/11/2019 14:38

Conclusos para despacho
05/11/2019 16:42

Conclusos para despacho
25/10/2019 12:30

Petição Juntada
25/10/2019 09:22

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2019 10:40

Remetido ao DJE
23/10/2019 16:54

Proferido Despacho
09/10/2019 16:14

Conclusos para despacho
01/10/2019 15:10

Petição Juntada
30/09/2019 09:43

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
30/09/2019 09:17

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2019 11:56

Remetido ao DJE
26/09/2019 16:13

Decisão
26/09/2019 10:40

Petição Juntada
26/09/2019 10:19

Conclusos para decisão
25/09/2019 16:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2019

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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