TJSP - 0039658-80.2020.8.26.0050
1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/05/2025 04:41
Suspensão do Prazo
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22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Matheus Segala Batista (OAB 427036/SP) Processo 0039658-80.2020.8.26.0050 - Execução da Pena - Réu: JOSIEL LUIZ ALVES DE MORAIS - CONCEDO ao sentenciado, JOSIEL LUIZ ALVES DE MORAIS qualificado nos autos, progressão ao regime prisional ABERTO.
Diante da inexistência de Casa do Albergado (arts. 93 e 94 da Lei de Execução Penal), a pena será cumprida na residência do condenado (prisão albergue domiciliar), mediante a aceitação e a observância das seguintes condições, necessárias e suficientes à almejada ressocialização (arts. 113, 114 e 115, todos da Lei de Execução Penal): I - permanecer em sua residência, durante o repouso e nos dias de folga; II - recolher-se em sua residência até às 22h, ali permanecendo até às 6h do dia seguinte; III - não mudar ou se ausentar da cidade onde reside, sem autorização judicial; IV - comparecer a Juízo trimestralmente, para informar e justificar as suas atividades, quando for determinado.
Cópia desta decisão servirá como termo de advertência.
Intime-se o sentenciado, através do setor de fiscalização, para assinatura do termo de Audiência de Advertência.
Faculto à defesa juntar aos autos cópia da presente decisão, devidamente assinada pelo sentenciado, que servirá como Audiência de Advertência do Regime Aberto. -
21/08/2023 23:12
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2023 00:07
Remetido ao DJE
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18/08/2023 13:40
Concedida Progressão de regime
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17/08/2023 17:35
Conclusos para decisão
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13/07/2023 15:55
Petição Juntada
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12/07/2023 22:24
Certidão de Publicação Expedida
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12/07/2023 00:07
Remetido ao DJE
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11/07/2023 16:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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11/07/2023 13:54
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2023 13:10
Conclusos para despacho
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11/07/2023 13:07
Documento Juntado
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22/04/2022 03:02
Suspensão do Prazo
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25/03/2022 22:57
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
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25/03/2022 22:57
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
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15/12/2021 21:40
Suspensão do Prazo
-
27/11/2021 01:46
Suspensão do Prazo
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05/08/2021 22:03
Suspensão do Prazo
-
10/12/2020 14:31
Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)
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10/12/2020 14:31
Transferência de Processo - Saída
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04/12/2020 16:29
Ofício Expedido
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04/12/2020 14:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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02/12/2020 13:32
Petição Juntada
-
02/12/2020 13:32
Atestado de Remição Juntado
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02/12/2020 13:31
Requerimento Juntado
-
02/12/2020 13:29
Documento Juntado
-
02/12/2020 13:29
Alvará de Soltura Juntado
-
02/12/2020 13:29
Intimação Juntada
-
02/12/2020 13:28
Decisão Digitalizada
-
02/12/2020 13:28
Ofício Juntado
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02/12/2020 13:28
Intimação Juntada
-
02/12/2020 13:28
Decisão Digitalizada
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02/12/2020 13:28
Atestado de Conduta Carcerária Juntado
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02/12/2020 13:23
Intimação Juntada
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02/12/2020 13:23
Atestado de Pena Expedido
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02/12/2020 13:20
Petição Juntada
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02/12/2020 13:20
Atestado de Conduta Carcerária Juntado
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02/12/2020 13:20
Atestado de Pena Expedido
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02/12/2020 13:20
Certidão Juntada
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02/12/2020 13:20
Despacho Digitalizado
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02/12/2020 13:20
Petição Juntada
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02/12/2020 13:20
Requerimento Juntado
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02/12/2020 13:20
Petição Juntada
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02/12/2020 13:20
Folha de Antecedentes Juntada
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02/12/2020 13:14
Mandado de Prisão Cumprido Juntado
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02/12/2020 13:13
Certidão Juntada
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02/12/2020 13:13
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
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02/12/2020 13:05
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
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02/12/2020 13:02
Sentença Digitalizada
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02/12/2020 13:02
Procuração/substabelecimento Juntada
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02/12/2020 13:02
Denúncia Juntada
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02/12/2020 13:01
Denúncia Juntada
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02/12/2020 13:01
Folha de Antecedentes Juntada
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02/12/2020 12:56
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2022
Ultima Atualização
04/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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