07/05/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 10:40

Remetido ao DJE
07/05/2025 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 18:55

Conclusos para despacho
22/04/2025 12:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/02/2025 12:22

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
17/02/2025 12:21

Certidão de Cartório Expedida
19/09/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:41

Remetido ao DJE
17/09/2024 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 15:54

Conclusos para despacho
05/09/2024 22:40

Apelação/Razões Juntada
14/08/2024 00:42

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 10:46

Remetido ao DJE
13/08/2024 09:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/08/2024 19:38

Conclusos para decisão
07/07/2024 14:50

Petição Juntada
02/07/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 06:17

Remetido ao DJE
01/07/2024 21:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2024 00:02

Embargos de Declaração Juntados
29/05/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 06:04

Remetido ao DJE
28/05/2024 15:54

Julgada Procedente a Ação
25/04/2024 14:48

Conclusos para Sentença
25/04/2024 14:47

Certidão de Cartório Expedida
11/01/2024 19:50

Réplica Juntada
15/12/2023 23:20

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 06:24

Remetido ao DJE
14/12/2023 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2023 21:02

Contestação Juntada
02/11/2023 04:21

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 09:06

Remetido ao DJE
01/11/2023 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 10:42

Conclusos para despacho
21/09/2023 01:11

Petição Juntada
06/09/2023 11:54

Réplica Juntada
25/08/2023 04:19

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcio Jose Batista (OAB 257702/SP), Anne Caroline Barbosa Paiva (OAB 297064/SP) Processo 1001126-31.2023.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cooperativa de Economia de Crédito Mútuo de Leme - SICOOB CREDIACIL - Reqdo: Elvio de Oliveira -

Vistos.

Fls. 112/122: Segundo a nova ordem constitucional, disposta no artigo 5º, LXXIV, posterior à Lei 1060/50, a simples declaração de hipossuficiência não é meio hábil para a comprovação de carência de recursos para o custeio processual, necessitando de comprovação mínima que corrobore com as alegações.

Neste sentido: Agravo de Instrumento nº 0035942-79.2012.8.26.0000, Des.

Relator DRA.

Luiz Sabbato, 17ª Câmara de Direito Privado, j. 21/03/2012.

Ementa: Assistência judiciária Hipossuficiência Prova inexistente Exigência inserida na Constituição Federal em vigor Requisitos para a obtenção do benefício Desatendimento pelo interessado Considerações fáticas e doutrinárias Jurisprudência atual Gratuidade indeferida ORIENTAÇÃO Nº 02 da 17ª Câmara de Direito Privado do TJSP APROVADA NA SESSÃO DE 17 DE AGOSTO DE 2011 E PUBLICADA NO DJE EM 24.08.2011.

Para a obtenção do benefício da justiça gratuita o interessado deve demonstrar sua necessidade, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal.

Agravo de instrumento desprovido.

Assim, concedo o prazo de quinze dias para que o réu apresente documentos capazes de demonstrar a falta de rendimentos alegada, em especial, declaração de imposto de renda referente ao último exercício, extrato bancário, holerites de pagamento e fatura do cartão de crédito dos últimos três meses, sob pena de indeferimento da benesse.

No mesmo prazo, manifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos (fls. 112/122), apresentados tempestivamente.

Sem prejuízo, em igual prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide.

Int.
24/08/2023 10:46

Remetido ao DJE
24/08/2023 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 15:40

Conclusos para despacho
11/08/2023 22:50

Contestação Juntada
22/07/2023 04:56

AR Positivo Juntado
12/07/2023 10:25

Carta Expedida
10/07/2023 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2023 14:16

Petição Juntada
01/07/2023 22:40

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
28/06/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 10:50

Remetido ao DJE
27/06/2023 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/06/2023 17:55

AR Negativo Juntado - Não Procurado
22/05/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 06:25

Remetido ao DJE
18/05/2023 18:11

Carta Expedida
18/05/2023 18:10

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/05/2023 22:28

Conclusos para despacho
18/04/2023 16:05

Guia Juntada
18/04/2023 16:03

Certidão de Cartório Expedida
17/04/2023 09:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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