25/04/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 12:14

Remetido ao DJE
24/04/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 11:20

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
17/03/2025 14:25

Petição Juntada
05/03/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:24

Remetido ao DJE
28/02/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:48

Remetido ao DJE
24/02/2025 16:35

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
21/02/2025 14:44

Conclusos para despacho
16/01/2025 17:45

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
08/01/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:16

Remetido ao DJE
19/12/2024 16:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/12/2024 14:55

Conclusos para despacho
17/12/2024 15:43

Certidão de Cartório Expedida
17/12/2024 14:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
17/12/2024 14:28

Incidente Processual Instaurado
16/12/2024 19:05

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
16/12/2024 12:38

Certidão de Cartório Expedida
19/10/2024 03:10

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 01:48

Remetido ao DJE
17/10/2024 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 07:55

Conclusos para despacho
16/09/2024 12:20

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/02/2024 13:32

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
08/02/2024 13:31

Certidão de Cartório Expedida
07/02/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 00:21

Remetido ao DJE
05/02/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 17:03

Conclusos para despacho
15/12/2023 16:57

Certidão de Cartório Expedida
29/11/2023 04:42

Suspensão do Prazo
14/11/2023 04:42

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 12:03

Remetido ao DJE
13/11/2023 10:50

Ato ordinatório
20/10/2023 11:45

Petição Juntada
20/10/2023 11:15

Petição Juntada
04/10/2023 15:18

Contrarrazões Juntada
19/09/2023 23:53

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 05:55

Remetido ao DJE
18/09/2023 16:01

Ato ordinatório
18/09/2023 15:10

Apelação/Razões Juntada
29/08/2023 03:27

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Raphael Paiva Freire (OAB 356529/SP) Processo 1010346-91.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cleonice dos Santos Esgalha - Reqdo: Banco Mercantil do Brasil Sa - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na peça inicial, para o fim de declarar a nulidade da cobrança da taxa dos juros remuneratórios prevista no contrato de empréstimo pessoal 998000335509, devendo o valor da taxa de juros ser limitada à taxa média de mercado em operações da espécie, indicados pelo Banco Central do Brasil, à época da contratação, com a consequente apuração do valor da dívida em sede de liquidação de sentença por arbitramento.

Os valores eventualmente pagos a maior pela parte autora deverão ser-lhe restituídos de forma simples, com correção monetária desde cada pagamento, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação.

Em consequência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC.

Em face da sucumbência recíproca, condeno a autora ao pagamento de 50% das despesas e custas processuais, bem como honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa.

Por sua vez, condeno os réus ao pagamento do restante das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, os quais fixo, por equidade, em R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Tratando-se a autora de parte beneficiária da gratuidade judiciária (fls. 49), fica suspensa a exigibilidade da condenação, na forma do art. 98, § 3º, do CPC.

P.

R.

I.

C.
28/08/2023 00:28

Remetido ao DJE
25/08/2023 14:10

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/08/2023 07:02

Conclusos para Sentença
14/08/2023 14:16

Conclusos para despacho
19/07/2023 14:25

Réplica Juntada
03/07/2023 23:50

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 09:06

Remetido ao DJE
03/07/2023 07:33

Ato ordinatório
01/07/2023 05:35

Contestação Juntada
17/06/2023 06:20

AR Positivo Juntado
06/06/2023 15:08

Carta Expedida
06/06/2023 04:59

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 00:20

Remetido ao DJE
02/06/2023 17:19

Certidão de Cartório Expedida
02/06/2023 13:55

Recebida a Petição Inicial
02/06/2023 13:13

Conclusos para despacho
31/05/2023 16:47

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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