TJSP - 1502922-71.2022.8.26.0291

1ª instância - Vara Criminal de Jaboticabal

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANDRO EDUARDO MANENTE

CPF *63.***.*43-81

Advogados

LEANDRO HUMBERTO FURLAN

OAB: 175459/SP

CPF *95.***.*18-71

Terceiro

Partes

ADMINISTRACAO PUBLICA

GUARDA MUNICIPAL DE TAIACU/SP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RODRIGO PINTO MARTINS

CPF *99.***.*78-93

MARCIO DONIZETE VIDAL

CPF *87.***.*16-20

ROGERIO ROSA PAULINO

LEANDRO MARTINS CIPOLA

CPF *85.***.*27-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 11:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2025 13:10

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2026 03:00:00, Vara Criminal.

  • 26/06/2025 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/06/2025 09:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/06/2025 09:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/06/2025 08:09

    Juntada de Ofício

  • 09/06/2025 15:32

    Juntada de Ofício

  • 09/06/2025 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/06/2025 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 10:08

    Expedição de Ofício.

  • 09/06/2025 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 09:58

    Expedição de Ofício.

  • 09/06/2025 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2025 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2025 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2025 15:36

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 09:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2025 09:27

    Juntada de Mandado

  • 03/06/2025 09:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2025 09:26

    Juntada de Mandado

  • 03/06/2025 09:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2025 09:25

    Juntada de Mandado

  • 03/06/2025 09:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2025 09:24

    Juntada de Mandado

  • 03/06/2025 09:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2025 09:23

    Juntada de Mandado

  • 19/05/2025 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2025 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 15:52

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2025 15:51

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2025 15:49

    Expedição de Ofício.

  • 14/05/2025 15:47

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2025 15:46

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2025 15:46

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2025 15:46

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2025 15:46

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2025 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2024 16:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/10/2024 11:47

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 27/06/2025 04:00:00, Vara Criminal.

  • 08/10/2024 11:43

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 23:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 16:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2024 14:51

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 15/10/2024 04:00:00, Vara Criminal.

  • 14/11/2023 10:28

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2023 06:38

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2023 10:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 10:45

    Juntada de Mandado

  • 11/10/2023 17:46

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 04/10/2023 21:41

    Suspensão do Prazo

  • 18/09/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 16:32

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2023 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2023 09:40

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 18/09/2023 08:56

    Evoluída a classe de 279 para 10943

  • 28/08/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leandro Humberto Furlan (OAB 175459/SP) Processo 1502922-71.2022.8.26.0291 - Inquérito Policial - Averiguado: SANDRO EDUARDO MANENTE - Consta dos autos que, no dia dos fatos, teria o indiciado deteriorado uma viatura da Guarda Civil Municipal, gerando prejuízo de R$ 550,00 ao Erário, bem como teria desacatado os funcionários públicos no exercício de sua função.

    Na espécie, a denúncia foi apresentada com base na prova colhida no inquérito policial.

    Logo, há substrato fático mínimo para autorizar a tramitação da ação penal, recebo a denúncia, porque contém a exposição do fato criminoso, com todas suas circunstâncias, indicando a existência de prova da materialidade do crime e indícios de autoria. 2.

    Nos termos do art. 396 do CPP, cite(m)-se o(a)(s) réu(ré)(s) para que responda(m) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que poderá(ão) exercer ampla defesa, arguir preliminares, oferecer documentos e especificar as provas que pretende(m) produzir, indicando testemunhas, devidamente qualificadas, com indicação do endereço onde possam ser encontradas, requerendo sua intimação.

    O(A) Oficial(a) de Justiça deverá indagar ao(à)(s) réu(ré)(s), no ato da citação, se possui(em) advogado(s) constituído(s), certificando tudo em mandado.

    Em caso positivo, intime(m)-se o(a)(s) advogado(a)(s) indicado(a)(s) para apresentar(em) resposta(s) à acusação, nos termos supramencionados.

    No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do(a)(s) acusado(a)(s) ou do(a) defensor(a) constituído(a) (art. 396, parágrafo único, CPP). 3.

    Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o(a)(s) acusado(a)(s), citado(a)(s), não constituir(em) defensor(es), oficie-se à OAB local, para a indicação de advogado(a) dativo(a), que será nomeado(a) por este juízo, devendo, ato contínuo, ser intimado(a) pessoalmente para ofertar a resposta no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do item 3. 4.

    Junte-se aos autos folhas de antecedentes criminais atualizadas, bem como as certidões indicadas a fl. 85.

    Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento, ocasião em que será interrogado o(a)(s) réu(ré)(s).

    Ciência ao Ministério Público.

    Intime-se

  • 25/08/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 10:13

    Recebida a denúncia

  • 18/08/2023 11:13

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 08:15

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 09/08/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2023 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 15:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2023 15:31

    Juntada de Mandado

  • 24/05/2023 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2023 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2023 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/02/2023 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 14:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2023 16:45

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/08/2023 03:30:00, Vara Criminal.

  • 07/02/2023 16:13

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2023 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 16:25

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2023 15:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 13/01/2023 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 10:02

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2023 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2023 07:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/12/2022 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2022 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2022 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2022 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 17:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2022 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 11:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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