02/04/2024 21:08

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 21:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2024 06:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2024 07:46

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 11:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/03/2024 09:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/03/2024 00:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/02/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 17:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2023 10:35

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/11/2023 05:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 12:25

Transitado em Julgado em #{data}
03/10/2023 15:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/09/2023 16:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2023 15:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 00:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Roberto Alves da Silva Junior (OAB 353016/SP), Barbara Rodrigues Faria da Silva (OAB 151204/MG), DOTTA, DONEGATTI, LACERDA E TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12086/SP), João Victor da Costa (OAB 213676/MG) Processo 1005562-71.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Devair dos Reis Amorim - Reqdo: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A, Recovery do Brasil Consultoria S.A. - Ante o exposto, JULGO: a) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A, dada sua ilegitimidade passiva para a causa, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC.

Sucumbente, condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada a gratuidade processual (CPC, art. 98, § 3º); b) PROCEDENTES os pedidos iniciais em relação à requerida Recovery do Brasil Consultoria S.A, e o faço para o fim de declarar a inexigibilidade da dívida decorrente do contrato especificado na exordial em razão da ocorrência da prescrição, bem como para condenar a parte ré nas obrigações de fazer e de não fazer, consistente em excluir definitivamente quaisquer informações referentes aos supracitados débitos, inclusive no que tange ao banco de dados do "Serasa Limpa Nome", e, ainda, a cessar, definitivamente, quaisquer cobranças referentes àquelas dívidas, no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação pessoal do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Declaro extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Por força do princípio da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e despesas processuais, atualizadas desde o desembolso, e de honorários advocatícios do patrono da parte adversa, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P. e Intimem-se.
23/08/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 09:12

Julgado procedente o pedido
07/08/2023 13:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/08/2023 10:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/07/2023 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 05:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/07/2023 05:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/06/2023 11:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/06/2023 06:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/06/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 12:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/06/2023 04:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/05/2023 17:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/05/2023 17:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2023 23:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2023 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 01:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/05/2023 05:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/04/2023 23:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 08:06

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 11:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/04/2023 15:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/03/2023 22:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2023 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 10:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/03/2023 17:49

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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