TJSP - 1004808-97.2023.8.26.0269
1ª instância - Execucoes Criminais de Itapetininga
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/10/2023 13:31
Arquivado Definitivamente
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16/10/2023 13:30
Transitado em Julgado em #{data}
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24/08/2023 08:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fernando Araujo Scheide de Castro (OAB 284151/SP) Processo 1004808-97.2023.8.26.0269 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Imptdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - Assim, sem maiores digressões em face do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para, concedendo a segurança pleiteada, tornar definitiva a liminar deferida, com a inserção do(a) menor em rede de ensino municipal compatível com a idade.
Feito extinto com fulcro no art. 487 inciso I do novo Código de Processo Civil.
Custas na lei.
Condenação em honorários incabíveis na espécie.
Incabível o reexame necessário nos termos do artigo 496, parágrafo 4º, inciso I, do novo Código de Processo Civil (sentença de acordo com as Súmulas 63 e 64 do Tribunal de Justiça de São Paulo).
Após o trânsito, arquive-se com as cautelas devidas.
P.I.C.. -
23/08/2023 10:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/08/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 09:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 09:50
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 09:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 09:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 18:54
Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
-
22/08/2023 15:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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22/08/2023 14:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/08/2023 13:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 13:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2023 13:06
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 10:27
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 15:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/07/2023 12:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
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25/06/2023 07:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/06/2023 08:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2023 08:52
Ato ordinatório praticado
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13/06/2023 19:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/06/2023 11:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
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30/05/2023 14:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/05/2023 14:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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30/05/2023 12:43
Concedida a Medida Liminar
-
30/05/2023 09:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/05/2023 09:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/05/2023 09:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/05/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 15:34
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2023
Ultima Atualização
16/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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