TJSP - 7000713-36.2013.8.26.0506

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONATA FERNANDO DE LIMA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (BAURU)

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA

OAB: 384798/SP

CPF *21.***.*20-33

PAULO FELIPE AZENHA TOBIAS

OAB: 280819/SP

CPF *45.***.*27-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2025 13:20

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2025 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2025 20:59

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2025 20:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2025 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2025 11:30

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2025 15:37

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 15:32

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 22:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2025 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 11:29

    Apensado ao processo

  • 21/05/2025 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 15:34

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2025 01:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2025 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 12:11

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 10/04/2025 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2025 16:25

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2025 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 07:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2025 09:54

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 14:22

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 14:24

    Juntada de Petição de resposta

  • 25/02/2025 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2025 07:58

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 09:43

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2024 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 07:02

    Determinada Requisição de Informações

  • 05/12/2024 13:58

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 13:42

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 03:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2024 11:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/10/2024 11:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/10/2024 11:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/10/2024 11:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/10/2024 14:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/10/2024 14:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/10/2024 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/10/2024 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2024 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 11:37

    Ato ordinatório

  • 21/05/2024 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 12:01

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2024 09:06

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 02/04/2024 08:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/03/2024 01:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 16:05

    Determinada a Regressão de Regime

  • 27/03/2024 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 11:24

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2024 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/03/2024 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2024 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 11:26

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 01:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 16:40

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 08:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2023 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 15:46

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/11/2023 15:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/11/2023 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/11/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2023 10:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/10/2023 09:21

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 09:16

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 12/10/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 15:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2023 08:57

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 14:56

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2023 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 10:26

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 12:08

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2023 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 20:14

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 10:44

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2023 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/09/2023 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2023 14:04

    Concedida Progressão de regime

  • 13/09/2023 16:48

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 07:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2023 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 11:39

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 10:48

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 13:18

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 11:37

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Felipe Azenha Tobias (OAB 280819/SP), Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP) Processo 7000713-36.2013.8.26.0506 - Execução da Pena - Réu: JONATA FERNANDO DE LIMA - Diga a defesa do executado em termos de prosseguimento, especialmente sobre a manifestação do Ministério Público.

  • 28/08/2023 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2023 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2023 10:47

    Juntada de Petição de resposta

  • 24/08/2023 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 10:18

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 17:01

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2023 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 12:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2023 15:56

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 15:20

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2023 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2023 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 16:06

    Nomeado Defensor Dativo

  • 11/07/2023 13:29

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 15:27

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2023 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2023 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2023 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 13:40

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 20:29

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 10:18

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 28/06/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2023 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/06/2023 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 12:27

    Ato ordinatório

  • 21/06/2023 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 14:05

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2023 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/12/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/12/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/12/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/12/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/12/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/11/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/11/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/01/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/08/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/11/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/11/2020 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/03/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/03/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/02/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/10/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/06/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/03/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/02/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/02/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/12/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 19/12/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/12/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 13/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 07/12/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/11/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/11/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/11/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2018 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/10/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 28/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/08/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 13/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/07/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 13/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/07/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 11/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/03/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/02/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/01/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/12/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/12/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/11/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 24/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/11/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/06/2017 00:00

    Decisão

  • 13/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/04/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/12/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/12/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 01/12/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2016 00:00

    Protocolizada Petição

  • 01/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/10/2016 00:00

    Protocolizada Petição

  • 15/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/10/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/10/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/09/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/09/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 11/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2015 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/09/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/08/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 26/08/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/08/2015 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 27/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/07/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/07/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/05/2015 00:00

    Decisão Determinação

  • 29/04/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 17/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/04/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 10/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 20/03/2015 00:00

    Decisão

  • 16/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/02/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 25/02/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/02/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 13/02/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 10/02/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/01/2015 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2015 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2014 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/12/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/12/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 11/12/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 19/11/2014 00:00

    Outros

  • 18/11/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 13/11/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 10/11/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 07/11/2014 00:00

    Outros

  • 05/11/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 21/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 18/07/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 18/06/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/06/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/06/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 03/06/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/05/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/05/2014 00:00

    Outros

  • 19/05/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 16/05/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 06/03/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 28/02/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 03/02/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/01/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/01/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 07/01/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 20/11/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 08/11/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 30/10/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 16/10/2013 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 23/09/2013 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 25/06/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/06/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 20/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 14/06/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 12/06/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/06/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/06/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 29/05/2013 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 21/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2013 00:00

    Outros

  • 10/05/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 08/05/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 24/04/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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