07/05/2024 09:25

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 09:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2024 15:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/05/2024 15:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/05/2024 11:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2024 11:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/04/2024 23:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/04/2024 23:16

Transitado em Julgado em #{data}
21/02/2024 16:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/02/2024 16:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2024 21:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 12:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2024 18:27

Extinta a punibilidade por prescrição
29/08/2023 07:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Everton Alves Tete (OAB 424236/SP) Processo 1500375-06.2020.8.26.0137 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: RICARDO NOVAES BORTOLUCCI -

Vistos. 1 - A análise das provas produzidas será feita em momento oportuno.

Não procedem as argumentações da defesa, haja vista que não vieram instruídas com elementos que pudessem enfraquecer as provas apuradas nos autos de inquérito policial, sendo, por isso, imprescindível o prosseguimento do feito e a colheita de provas, sob o manto do contraditório e ampla defesa.

Não se trata de hipótese de absolvição sumária (art. 397 do Código de Processo Penal), uma vez que as alegações da defesa não conduzem à comprovação de atipicidade do fato, de quaisquer causas excludentes de ilicitude ou culpabilidade, ou mesmo causas extintivas de punibilidade. 2 - Designo audiência de instrução, debates e julgamento para 14/5/2024, às 13h30min 3 - Requisitem-se/Intimem-se as testemunhas arroladas e mencionadas abaixo para comparecimento à audiência. 4 - Saliento que todas as testemunhas devem estar cadastradas no sistema SAJ. 5 Intime-se/requisite-se o réu para comparecimento. 6 - Consigno que para participar do ato de forma virtual basta acessar a sala de audiência por meio do link ao final, devendo copiá-lo e colá-lo no navegador, preferencialmente Google Chrome, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.

Para acesso através de celular, é necessário baixar o aplicativo Microsoft Teams previamente.

O evento também poderá ser acessado por meio da leitura do QR Code abaixo (a depender do aparelho a ser utilizado pelo destinatário pode ser requerida a instalação de um Leitor de Código de QR Code ou habilitação da função na câmera). 7 - Anoto que, a fim de viabilizar a comunicação privada entre o réu e sua defesa, será permitido ao acusado que converse reservadamente com seu defensor antes do início da audiência. 8 - Observando-se ainda a autonomia dos depoimentos, é necessário que a (s) testemunha(s) esteja(m) munida(s) de documento de identificação pessoal, bem como em ambiente isolado, sem interferências ou barulho externo, e também conectarem-se com antecedência de 10 minutos do início da audiência. 9 - Excepcionalmente e desde que devidamente justificado, na hipótese de a vítima/acusado/testemunha não possuir acesso à tecnologia, deverá informar o oficial de justiça, que certificará a justificativa nos autos e o advertirá que deverá comparecer ao Fórum (endereço no cabeçalho) com trinta minutos de antecedência, devidamente munido de documento de identificação pessoal.

Consigno que o senhor meirinho, por ocasião do cumprimento dos mandados, deverá colher e-mail e os números de telefone, preferencialmente, celular pessoal, dos intimados. 10 Esclareço às partes e serventia que a audiência deverá ser gravada e fragmentada em arquivos referentes à cada oitiva realizada, nomeados os arquivos conforme o tipo de participação e nome do depoente/declarante, bem como as alegações finais do Ministério Público e Defesa permanecerão em arquivo único com a respectiva nomenclatura.

O termo deverá ser disponibilizado no sistema SAJ no prazo máximo de vinte e quatro horas, exceto para casos mais complexos. 11 Quaisquer dúvidas acerca do ato deverão ser esclarecidas exclusivamente por meio de contato telefônico ou e-mail da Vara Única mencionados em epígrafe. 12 Consulte a serventia, antes da expedição do mandado de intimação do réu, por meio do sistema SIVEC, se este não se encontra preso por outros autos.

Caso positivo, proceda com a inclusão da devida tarja, e proceda com intimação no local de prisão do réu. 13.

Fls. 173/174: Expeça-se certidão de honorários parciais ao advogado nomeado.

A presente servirá como mandado e ofício.

Ciência ao Ministério Público.

Intimem-se.
21/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 14:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 11:29

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/04/2023 20:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/12/2022 04:02

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2022 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2022 09:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2022 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2022 17:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/09/2022 17:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/09/2022 16:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/09/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 10:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/08/2021 16:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/08/2021 16:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/07/2021 05:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/07/2021 12:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/07/2021 12:09

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 16:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/06/2021 11:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/06/2021 16:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/06/2021 10:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2021 09:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2021 17:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/06/2021 17:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/06/2021 17:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/06/2021 18:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/06/2021 10:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2021 12:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2021 19:22

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 17:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/06/2021 19:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/06/2021 11:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/06/2021 11:43

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 11:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/05/2021 16:59

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 00:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/05/2021 20:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/05/2021 20:23

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 16:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/05/2021 16:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/05/2021 16:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/05/2021 16:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/04/2021 10:01

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 23:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/03/2021 16:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/03/2021 15:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/03/2021 15:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/10/2020 08:45

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
19/10/2020 19:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/09/2020 11:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/08/2020 17:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2020 09:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2020 09:58

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 15:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/07/2020 16:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/07/2020 15:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/07/2020 12:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2020 13:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2020 09:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/07/2020 09:41

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 13:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/07/2020 17:46

Revogada medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}
17/07/2020 15:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/07/2020 18:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2020 10:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2020 14:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/07/2020 12:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/07/2020 12:05

Ato ordinatório praticado
09/07/2020 23:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/07/2020 17:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/07/2020 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2020 13:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/07/2020 13:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/07/2020 11:37

Mandado devolvido #{resultado}
09/07/2020 11:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/07/2020 16:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/07/2020 12:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2020 12:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/07/2020 11:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/07/2020 11:02

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 12:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/07/2020 11:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2020 10:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/07/2020 19:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/07/2020 19:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/07/2020 19:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/07/2020 19:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/07/2020 17:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/07/2020 17:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/07/2020 16:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/07/2020 16:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/07/2020 16:34

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
06/07/2020 14:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/07/2020 14:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/07/2020 13:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/07/2020 13:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/07/2020 13:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/07/2020 12:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/07/2020 10:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/07/2020 10:47

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 10:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/07/2020 10:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/07/2020 10:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/07/2020 05:54

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2020

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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