TJSP - 7000675-73.2010.8.26.0071

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDSON DANIEL DA COSTA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

RAFAELA SAES PEDROSO

OAB: 303793/SP

CPF *50.***.*31-67

GABRIELA SAES PEDROSO

OAB: 315900/SP

CPF *50.***.*12-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2025 16:42

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 16:25

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2025 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2025 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2025 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2025 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2025 10:44

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 16/04/2025 16:56

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2025 10:49

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2025 12:54

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 13:43

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2025 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 01:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 11:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2025 10:10

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 14:46

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2025 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2025 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 14:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2024 09:57

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2024 10:25

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2024 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 09:59

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 06/11/2024 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 16:16

    Ato ordinatório

  • 09/10/2024 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2024 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 10:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/10/2024 10:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/10/2024 10:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/10/2024 10:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/10/2024 08:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/10/2024 08:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/10/2024 17:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/10/2024 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 14:18

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/10/2024 16:43

    Conclusos para julgamento

  • 02/10/2024 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 14:13

    Ato ordinatório

  • 24/06/2024 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2024 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/10/2023 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/10/2023 10:57

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/10/2023 10:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/10/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/10/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 16:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/09/2023 16:01

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 20:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 20:35

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 17/09/2023 19:53

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 11:58

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2023 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2023 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 13:44

    Nomeado Defensor Dativo

  • 04/09/2023 10:48

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 10:46

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rafaela Saes Pedroso (OAB 303793/SP), Gabriela Saes Pedroso (OAB 315900/SP) Processo 7000675-73.2010.8.26.0071 - Execução da Pena - Réu: Edson Daniel da Costa - Diante da renúncia apresentada, intime-se o sentenciado para ciência e manifestação se deseja constituir outro advogado ou ser assistido pela Defensoria Pública.

    Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para ciência da parte.

    Após ciência do sentenciado, preso na(o) Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II, a cópia assinada, datada, com a declaração do sentenciado se deseja constituir outro advogado, ou ser assistido pela DPE, deverá ser encaminhada a este juízo.

    Int.

  • 28/08/2023 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 14:33

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 14:24

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 14:05

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 11/08/2023 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2023 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/08/2023 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 00:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2023 13:40

    Concedida Progressão de regime

  • 27/07/2023 16:24

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 14:56

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 00:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2023 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/07/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2023 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 14:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2023 19:22

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 13:36

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 06:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2023 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/06/2023 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2023 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2023 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 07:57

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/05/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/05/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/05/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/04/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/04/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/04/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/03/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/03/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/03/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/03/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/03/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/02/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/02/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/02/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/02/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/02/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 31/01/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/01/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/01/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/01/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/12/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/12/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/11/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/11/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/11/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/11/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/10/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/10/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/09/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/09/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/08/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/07/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/07/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/06/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/06/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/06/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/06/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/06/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

  • 14/06/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/06/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/06/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/05/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/05/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/05/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/05/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/05/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/05/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/05/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/05/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/04/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/04/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/04/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/11/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/11/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/11/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/11/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/11/2021 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/01/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/11/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 08/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/10/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 05/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/10/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/09/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/09/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 11/09/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 04/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/08/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 16/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/08/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 01/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/01/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/11/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 09/11/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 09/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/10/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/10/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 27/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/10/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/10/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 16/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/10/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 05/10/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/09/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/09/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/09/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/06/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/06/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 19/06/2017 00:00

    Decisão

  • 16/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/06/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/05/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 08/03/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/11/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/09/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/06/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/06/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/05/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/05/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 09/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/10/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/06/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/12/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 18/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/12/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 19/08/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/08/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 15/08/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/07/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/06/2013 00:00

    Outros

  • 26/06/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 25/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 24/06/2013 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 24/06/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/06/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/06/2013 00:00

    Outros

  • 18/06/2013 00:00

    Outros

  • 10/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 04/06/2013 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 21/05/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/05/2013 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 06/05/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 06/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/04/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 11/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 31/01/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 23/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 12/06/2012 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 29/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2012 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 02/05/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 20/04/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 20/04/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 19/04/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/04/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/04/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 28/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/03/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/03/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/03/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 01/03/2012 00:00

    Autos no H. C.

  • 29/02/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 29/02/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 29/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 02/02/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 17/01/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/01/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/11/2011 00:00

    Outros

  • 07/11/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 24/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto) para destino

  • 04/10/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/10/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/10/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/10/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/10/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/10/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/10/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/09/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 08/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 30/08/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 24/08/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/08/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/08/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/08/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/07/2011 00:00

    Outros

  • 06/04/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 16/02/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2010 00:00

    Autos Aguardando Prisão do Réu

  • 10/11/2010 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/10/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 20/10/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/10/2010 00:00

    Autos no H. C.

  • 27/09/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 23/09/2010 00:00

    Outros

  • 19/08/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 17/08/2010 00:00

    Autos no H. C.

  • 28/06/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 25/06/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 22/06/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 17/06/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/06/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/06/2010 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 08/06/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 31/05/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 25/05/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 27/04/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/04/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2010 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 07/04/2010 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 07/04/2010 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 07/04/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2010 00:00

    Outros

  • 24/03/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/03/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 16/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/11/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 13/11/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/10/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 02/10/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 29/09/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 22/09/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/09/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/09/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 09/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/09/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/07/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/07/2009 00:00

    Outros

  • 13/07/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 07/07/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 03/07/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/07/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/06/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 26/06/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/06/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 19/06/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 17/06/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/06/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/04/2009 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/01/2009 00:00

    Outros

  • 22/12/2008 00:00

    Baixa Conclusão

  • 18/12/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/12/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/12/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/11/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/10/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2008 00:00

    Baixa Conclusão

  • 22/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2008 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 06/08/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 31/07/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/07/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/07/2008 00:00

    Outros

  • 13/06/2008 00:00

    Outros

  • 19/05/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/05/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 15/05/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 15/05/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 15/05/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 15/05/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 15/05/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 15/05/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 15/05/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 15/05/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 15/05/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 15/05/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 15/05/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 09/05/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2008 00:00

    Outros

  • 03/03/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 22/02/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/11/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 23/11/2007 00:00

    Outros

  • 13/11/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 31/10/2007 00:00

    Autos no H. C.

  • 27/09/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 21/09/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/09/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/09/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 27/07/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/07/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 29/06/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/06/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/05/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/05/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 03/05/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/03/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 27/03/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/03/2007 00:00

    Autos na Juntada

  • 11/10/2006 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 03/10/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 21/08/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 21/06/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/03/2006 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 20/03/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 13/03/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/02/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 30/01/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/01/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/01/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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