TJSP - 1001361-85.2016.8.26.0095

1ª instância - 01 Cumulativa de Brotas

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HELIO LOURENCO

CPF *14.***.*72-91

LUIZ JARBAS BATISTA DA SILVA

CPF *70.***.*62-20

HENDERSON PESSA

CPF *76.***.*91-82

NICE BELCHIOR DA SILVA SOUSA

CPF *84.***.*09-18

Advogados

GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO

OAB: 206949/SP

CPF *73.***.*71-32

EDSON RICARDO PONTES

OAB: 179738/SP

CPF *60.***.*95-18

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB: 295139/SP

CPF *17.***.*04-34

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB: 353135/SP

CPF *97.***.*28-34

Terceiro

Partes

FERNANDA CELIN SINHORI

CPF *01.***.*21-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 15:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2025 14:43

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2025 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 22:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 02:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2024 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2024 09:32

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 22:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 00:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2024 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/10/2024 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 21:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2024 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/09/2024 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2024 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2024 08:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 10:26

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2024 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2024 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/07/2024 22:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2024 14:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2024 15:06

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2023 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/11/2023 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2023 21:32

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 02:56

    Suspensão do Prazo

  • 10/10/2023 02:16

    Suspensão do Prazo

  • 22/09/2023 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 06:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2023 17:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2023 14:50

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 15:14

    Juntada de Ofício

  • 18/09/2023 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 19:31

    Mantida a Decisão Anterior

  • 12/09/2023 08:09

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 06:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Servio Tulio de Barcelos (OAB 295139/SP), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 353135/SP) Processo 1001361-85.2016.8.26.0095 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Jarbas Batista da Silva - Exectdo: BANCO DO BRASIL S/A - Trata-se de pedido da parte exequente para pagamento do débito nos termos do título executivo com atualização monetária, juros moratórios e remuneratórios na forma correta.

    Relatou que o depósito efetuado pelo executado (R$ 22.945,63, em 15/03/2016), quando da impugnação, estava incorreto.

    Com efeito com a recente decisão pelo C.

    Superior Tribunal de Justiça que deliberou, sem modulação de efeitos, pela modificação da tese firmada no Tema Repetitivo nº 677, passou-se a entender que, na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial (STJ, REsp 1.820.963/SP, rel.

    Min.

    Nancy Andrighi, j. 19/10/2022).

    Nesse sentido, recente entendimento do E.

    TJSP: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Penhora de crédito recebido pela devedora de terceiro - Depósito judicial realizado nos autos - Entendimento da r. decisão de primeiro grau no sentido de que juros e correção monetária correm por conta da instituição financeira - Tema n. 677, no âmbito do C.

    STJ, cuja tese fora recentemente reformulada - Depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente de penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários da sua mora, conforme previstos no título executivo Decisão reformada Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2225295-55.2022.8.26.0000; Relator (a):Lígia Araújo Bisogni; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas -7ª.

    Vara Cível; Data do Julgamento: 07/11/2022; Data de Registro: 07/11/2022)." O encontro de contas deve ser realizado no momento do levantamento do valor depositado ("... efetiva entrega do dinheiro ao credor..." ), ocasião em que será possível saber o quanto existe de remanescente na medida em que o depósito efetuado para fim de garantia não libera o executado dos consectários da mora, mas rende juros e correção no período em que indisponível.

    Logo, não basta ao exequente abater o valor do depósito de forma histórica.

    Deve fazê-lo no valor efetivamente liberado no dia do levantamento ("... saldo final da conta judicial..."), o que implica que o cálculo do débito deve ser atualizado até o dia do levantamento e, após, deve ser abatido dele a quantia efetivamente levantada naquela data, com os juros e correção que o depósito judicial rendeu no período da indisponibilidade.

    Se houver valor remanescente, deverá ser o executado instado a depositá-lo em dez dias.

    Se houver levantamento em excesso, o exequente deverá restituí-lo ao executado, no mesmo prazo.

    O exequente deverá apresentar novos cálculos, em dez dias, permitido ao executado também impugná-lo em dez dias.

    Para tanto, após o levantamento do depósito existente nos autos, consulte a Serventia o valor efetivamente levantado e promova-se ciência às partes.

    Com a ciência, o exequente realizará o cálculo e informará o remanescente ou promoverá a restituição do excesso, se o caso.

    Intime-se.

  • 29/08/2023 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 20:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 10:01

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/04/2023 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2023 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/04/2023 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2023 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2023 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 15:44

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2022 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 09:33

    Autos no Prazo

  • 25/10/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2022 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2022 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/10/2022 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2022 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2021 05:29

    Suspensão do Prazo

  • 02/12/2021 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2021 00:56

    Suspensão do Prazo

  • 02/10/2021 21:14

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2021 02:31

    Suspensão do Prazo

  • 18/02/2021 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 02:22

    Suspensão do Prazo

  • 21/12/2020 03:23

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 22:41

    Suspensão do Prazo

  • 24/08/2020 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2020 21:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2020 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2020 09:47

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2020 13:31

    Suspensão do Prazo

  • 09/05/2020 00:48

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2020 01:56

    Suspensão do Prazo

  • 30/07/2019 04:26

    Suspensão do Prazo

  • 05/03/2019 23:32

    Suspensão do Prazo

  • 11/02/2019 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2018 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2018 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2018 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2018 11:33

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2018 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2018 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2018 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2018 17:11

    Decisão

  • 12/03/2018 16:44

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2018 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2018 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2018 15:59

    Revogada a Suspensão do Processo por Recurso Repetitivo/Repercussão Geral

  • 24/01/2018 12:02

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2017 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2016 12:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2016 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2016 10:15

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

  • 26/04/2016 13:34

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2016 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2016 11:04

    Juntada de Ofício

  • 05/04/2016 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2016 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2016 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2016 14:53

    Ato ordinatório

  • 15/03/2016 17:30

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 01/03/2016 15:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/02/2016 12:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2016 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2016 11:45

    Expedição de Carta.

  • 12/02/2016 12:30

    Decisão

  • 04/02/2016 15:51

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2016 15:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2016

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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