13/08/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 10:15

Juntada de Mandado
01/08/2024 16:45

Expedição de Mandado.
31/07/2024 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 07:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 14:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/08/2024 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
22/07/2024 10:47

Conclusos para despacho
17/07/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/07/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 13:22

Conclusos para despacho
01/07/2024 13:20

Expedição de Certidão.
02/05/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 08:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 01:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 16:16

Conclusos para despacho
12/04/2024 15:17

Recebidos os autos
19/02/2024 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/01/2024 16:13

Expedição de Certidão.
19/11/2023 03:12

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 04:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2023 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 14:55

Expedição de Certidão.
16/10/2023 11:59

Conclusos para despacho
05/10/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 01:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 14:04

Conclusos para despacho
29/09/2023 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 04:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2023 12:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/09/2023 11:28

Conclusos para julgamento
12/09/2023 10:54

Conclusos para despacho
07/09/2023 06:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2023 03:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcio dos Santos Silva (OAB 333479/SP), Elisvane Vaz dos Santos (OAB 352742/SP) Processo 1015317-55.2023.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Juliana Cristina Mariano da Costa - Reqda: Maria Helena da Silva - "É caso de aplicação dos efeitos da revelia, haja vista a ausência do(a) requerido(a)...

Ante o exposto e considerandotodo o mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO Maria Helena da Silva a pagar a Juliana Cristina Mariano da Costa a quantia de R$ 2.000,00, com correção monetária desde o ajuizamento da ação e juros legais de 1% (um por cento) a partir da citação.

Sem cistas e honorários, nos termos do art. 54, da Lei nº 9.099/95.

Não há condenação no pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a representação por advogado.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo será recolhido de acordo com os critérios a seguir estabelecidos.

Nos termos da Lei Estadual n.º 15.855/2015 e do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, o valor do preparo deverá ser composto pela soma de duas parcelas: a primeira corresponde a 1% sobre o valor da causa atualizado; a segunda, a 4% sobre o valor da causa atualizado (regra geral) ou da condenação atualizada (regra específica, quando houver condenação) ou, ainda, do valor fixado pelo magistrado como base do preparo, se este assim o fizer.

Para cada parcela, deve ser respeitado o valor mínimo de 5 UFESP's, caso a porcentagem prevista em lei resulte em valor inferior.

As duas parcelas podem ser recolhidas numa única guia DARE (cód. 230-6), observando-se o determinado no Provimento da Corregedoria Geral de Justiça n.º 33/2013 quanto ao preenchimento dos dados, sob pena de não ser considerado válido tal recolhimento.

Bem como, compreenderá todas as despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados: despesas postais, através da Guia FEDT, cód. 120-1; diligências do Oficial de Justiça, através da Guia de condução dos Oficiais de Justiça; despesas para a expedição de Cartas Precatórias, através da guia DARE (cód. 233-1); taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD, através da Guia FEDT, cód. 434-1; custas para publicação de editais, etc., nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021.

Ainda, quando se tratar de processo físico e houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (cód. 110-4).

Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável apenas pela conferência dos valores e elaboração da certidão.

Informações sobre despesas processuais e cálculos poderão ser obtidas através dos links https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais e https://tjsp.sharepoint.com/sites/Intranet/Paginas/CalculosJudiciais.aspx, salientando-se que, o preparo recursal no âmbito dos Juizados Especiais é regulado por norma especial, sendo inaplicável ao rito especial as diretrizes do art. 1007, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil, ante a ausência de lacuna ou omissão e por contrariar regras e princípios próprios em que se assenta o sistema dos Juizados, como a celeridade.
28/08/2023 01:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 04:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 09:43

Conclusos para despacho
23/08/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 15:50

Julgado procedente o pedido
21/08/2023 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2023 04:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 16:59

Expedição de Mandado.
08/08/2023 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 11:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/08/2023 03:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
01/08/2023 10:42

Conclusos para despacho
01/08/2023 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 06:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 14:24

Conclusos para despacho
06/07/2023 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 01:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/06/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 11:01

Conclusos para despacho
16/06/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 10:56

Conciliação infrutífera
16/06/2023 06:40

Juntada de Petição de contestação
20/05/2023 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2023 10:08

Juntada de Mandado
04/05/2023 16:57

Expedição de Mandado.
04/05/2023 04:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 01:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2023 21:11

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 11:17

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/05/2023 03:10:00, Vara do Juizado Especial Cível.
27/04/2023 14:59

Conclusos para decisão
25/04/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 16:49

Expedição de Certidão.
20/04/2023 06:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 01:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2023 14:52

Determinada a emenda à inicial
18/04/2023 13:59

Conclusos para despacho
12/04/2023 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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