TJSP - 1009663-43.2022.8.26.0047
1ª instância - Fazenda Publica de Assis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/04/2024 14:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
08/04/2024 14:09
Juntada de Ofício
-
08/04/2024 14:09
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2024 15:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/04/2024 15:35
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 12:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2024 09:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/01/2024 08:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2024 14:09
Conclusos para despacho
-
24/01/2024 14:09
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2024 14:08
Juntada de Outros documentos
-
02/11/2023 01:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2023 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/11/2023 11:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/11/2023 11:27
Conclusos para despacho
-
26/10/2023 10:29
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 17:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/10/2023 17:13
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 07:19
Expedição de Certidão.
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30/08/2023 02:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Patrícia Fernanda Parmegiani Marcucci Dolce (OAB 355214/SP) Processo 1009663-43.2022.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Lúcia Alves dos Santos -
Vistos.
Tratando-se de processo em que figura o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS no polo passivo da ação, reconheço a incompetência absoluta da Justiça Estadual para processar e julgar o presente feito, nos termos do art. 109, inc.
I, da Constituição Federal, determinando a redistribuição dos autos a uma das Varas Federais de Assis.
Intime-se. -
29/08/2023 00:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/08/2023 16:52
Expedição de Certidão.
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28/08/2023 16:51
Declarada incompetência
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28/08/2023 16:07
Conclusos para decisão
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04/08/2023 11:38
Conclusos para despacho
-
02/08/2023 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 01:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2023 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/07/2023 11:37
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/07/2023 16:26
Conclusos para despacho
-
24/07/2023 16:26
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2023 16:25
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2023 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/07/2023 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/07/2023 12:02
Proferido despacho de mero expediente
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06/07/2023 14:50
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 14:49
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 09:48
Conclusos para despacho
-
22/06/2023 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2023 06:50
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 06:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/05/2023 00:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/05/2023 17:02
Expedição de Certidão.
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24/05/2023 17:02
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/05/2023 15:53
Conclusos para decisão
-
09/05/2023 07:34
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/05/2023.
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08/05/2023 21:59
Conclusos para despacho
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17/03/2023 06:47
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 03:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/03/2023 00:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/03/2023 16:58
Expedição de Certidão.
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06/03/2023 16:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/03/2023 15:46
Conclusos para decisão
-
08/02/2023 09:04
Conclusos para despacho
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07/02/2023 17:27
Juntada de Petição de Réplica
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02/02/2023 09:31
Expedição de Certidão.
-
16/01/2023 01:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/01/2023 05:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/01/2023 18:52
Expedição de Certidão.
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12/01/2023 18:52
Proferido despacho de mero expediente
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20/12/2022 18:47
Conclusos para despacho
-
08/12/2022 15:46
Conclusos para despacho
-
08/12/2022 15:16
Juntada de Petição de contestação
-
16/11/2022 06:34
Expedição de Certidão.
-
02/11/2022 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/11/2022 12:31
Expedição de Certidão.
-
01/11/2022 12:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/11/2022 11:28
Expedição de Mandado.
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01/11/2022 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2022 10:32
Conclusos para decisão
-
31/10/2022 17:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2022
Ultima Atualização
26/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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