04/09/2025 16:46

Expedição de Ofício.
04/09/2025 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 12:03

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:59

Processo de Execução da Pena Cadastrado
04/09/2025 11:49

Guia Eletrônica Enviada
04/09/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:24

Juntada de Certidão
29/08/2025 12:08

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2025 12:08:23, Vara Única.
29/08/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500006-64.2023.8.26.0118 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - MONICA ROBERTA BARBOSA - Ante o exposto, absolvo impropriamente MONICA ROBERTA BARBOSA, qualificada nos autos, como incurso no artigo 121, §2º, incisos II, III, IV e IX, e §2º-B, inc.

II, c/c art. 14, inc.

II, por duas vezes, na forma do art. 70, caput, segunda parte, todos do Código Penal, o que faço com fulcro no artigo 415, IV e parágrafo único, do CPP, aplicando-lhe medida de segurança, consistente emtratamentoambulatorial, pelo prazo mínimo de dois anos, nos termos do artigo 97, caput e §1º do Código Penal.

Estando em liberdade, assegura-se o direito de recorrer na mesma condição.

Arbitro honorários ao douto advogado dativo no valor máximo da tabela (Convênio DPE/OAB-SP), expedindo-se certidão.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

Publicada em audiência, saem os presentes intimados. - ADV: HELDER AUGUSTO CORDEIRO FERREIRA PIEDADE (OAB 230738/SP)
28/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:03

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
27/08/2025 12:58

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 12:05

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:37

Juntada de Mandado
22/08/2025 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 11:37

Juntada de Mandado
22/08/2025 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 11:37

Juntada de Mandado
22/08/2025 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2025 16:44

Juntada de Mandado
04/08/2025 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 13:20

Expedição de Mandado.
24/07/2025 13:04

Juntada de Mandado
24/07/2025 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 16:34

Expedição de Ofício.
17/07/2025 16:34

Expedição de Ofício.
17/07/2025 16:34

Expedição de Ofício.
17/07/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 14:54

Expedição de Mandado.
17/07/2025 14:53

Expedição de Mandado.
17/07/2025 14:52

Expedição de Mandado.
17/07/2025 14:47

Expedição de Mandado.
17/07/2025 14:44

Expedição de Mandado.
17/07/2025 14:41

Expedição de Mandado.
17/07/2025 14:28

Expedição de Certidão.
16/07/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 12:15

Conclusos para despacho
15/07/2025 11:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 03:30:00, Vara Única.
25/06/2025 11:28

Conclusos para despacho
24/06/2025 18:20

Juntada de Petição de Alegações finais
24/06/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 15:41

Conclusos para decisão
12/06/2025 13:17

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:50

Juntada de Petição de Alegações finais
10/06/2025 06:36

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:00

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 10:30

Juntada de Ofício
10/04/2025 11:38

Juntada de Ofício
07/04/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 10:36

Conclusos para despacho
03/04/2025 10:35

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 15:24

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 16:36

Conclusos para decisão
22/07/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 14:44

Expedição de Certidão.
22/07/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 20:09

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 15:35

Conclusos para despacho
21/05/2024 16:07

Conclusos para despacho
07/05/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 10:03

Apensado ao processo
30/04/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 17:50

Expedição de Certidão.
29/04/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 15:34

Conclusos para despacho
19/04/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 11:40

Conclusos para despacho
26/03/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 13:55

Expedição de Certidão.
26/03/2024 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024 13:53

Expedição de Certidão.
26/03/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
03/03/2024 06:45

Expedição de Certidão.
22/02/2024 09:22

Juntada de Mandado
21/02/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 09:17

Expedição de Certidão.
21/02/2024 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 13:09

Conclusos para despacho
19/02/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 15:30

Expedição de Certidão.
15/02/2024 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 15:48

Apensado ao processo
07/02/2024 14:58

Apensado ao processo
07/02/2024 14:45

Incidente Processual Instaurado
07/02/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:29

Expedição de Certidão.
07/02/2024 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 16:56

Expedição de Mandado.
06/02/2024 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 14:55

Conclusos para despacho
05/12/2023 16:57

Conclusos para despacho
27/11/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 19:50

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 17:00

Conclusos para despacho
26/09/2023 12:37

Conclusos para despacho
25/09/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 15:06

Expedição de Certidão.
18/09/2023 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2023 17:00

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/08/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: André Nogueira Sanches (OAB 338360/SP) Processo 1500006-64.2023.8.26.0118 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: MONICA ROBERTA BARBOSA -

Vistos.

Diante do prazo transcorrido entre o pedido de fls. 60 até a presente data, intime-se a defesa da ré para que apresente reposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de destituição.

Int.
23/08/2023 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 09:09

Conclusos para despacho
05/06/2023 17:10

Conclusos para despacho
08/05/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2023 14:18

Juntada de Ofício
19/04/2023 14:08

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 14:54

Expedição de Ofício.
05/04/2023 16:31

Expedição de Mandado.
05/04/2023 13:38

Expedição de Certidão.
05/04/2023 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/04/2023 13:30

Expedição de Certidão.
04/04/2023 16:23

Evoluída a classe de 279 para 283
04/04/2023 08:47

Recebida a denúncia
03/04/2023 16:47

Conclusos para despacho
16/02/2023 15:36

Expedição de Certidão.
15/02/2023 09:41

Conclusos para despacho
07/02/2023 12:02

Juntada de Ofício
25/01/2023 12:00

Juntada de Petição de Denúncia
24/01/2023 16:47

Expedição de Certidão.
24/01/2023 16:47

Ato ordinatório
20/01/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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