TJSP - 0034863-04.2014.8.26.0224
1ª instância - 05 Criminal de Guarulhos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/10/2023 15:52
Arquivado Definitivamente
-
06/10/2023 15:52
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 14:48
Expedição de Ofício.
-
04/10/2023 17:33
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 03:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jorge Jarrouge (OAB 74688/SP), Rodolfo Paulo dos Santos (OAB 424085/SP) Processo 0034863-04.2014.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: SIMONE MARIA DE SOUZA - Juiz(a) de Direito: Dr(a).
PRISCILA DEVECHI FERRAZ MAIA
Vistos.
Ante o cumprimento integral do acordo de não persecução de penal (termo de audiência de fls. 198/201, comprovantes de pagamento da prestação pecuniária de fls. 207/210 e certidão de fls. 211) e a manifestação ministerial de fls. 214, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE SIMONE MARIA DE SOUZA, qualificada nos autos, com fundamento no artigo 28-A, parágrafo 13, do Código de Processo Penal.
Procedam-se as anotações e comunicações necessárias.
Oportunamente, regularizados, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe.
P.I.C.
Guarulhos, 25 de agosto de 2023.
PRISCILA DEVECHI FERRAZ MAIA Juíza de Direito -
28/08/2023 16:30
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 01:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 14:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 14:32
Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
25/08/2023 13:40
Conclusos para decisão
-
25/08/2023 12:01
Conclusos para julgamento
-
25/08/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 17:42
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 17:42
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 17:41
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 17:38
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 15:09
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 10:54
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 03:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/06/2023 10:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/06/2023 09:35
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 09:34
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
-
31/05/2023 12:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/05/2023 09:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/05/2023 09:04
Juntada de Mandado
-
20/04/2023 06:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2023 16:58
Expedição de Ofício.
-
19/04/2023 13:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/04/2023 12:20
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 12:15
Expedição de Mandado.
-
19/04/2023 12:09
Expedição de Mandado.
-
19/04/2023 03:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2023 13:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/04/2023 13:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/04/2023 10:24
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/06/2023 03:30:00, 5ª Vara Criminal.
-
27/03/2023 15:22
Conclusos para decisão
-
06/03/2023 09:38
Conclusos para despacho
-
03/03/2023 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2023 12:15
Expedição de Certidão.
-
03/03/2023 12:14
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 12:13
Juntada de Certidão
-
03/03/2023 12:13
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2023 13:26
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2023 13:26
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2023 02:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2023 10:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2023 10:26
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2023 15:03
Conclusos para despacho
-
08/12/2022 15:36
Conclusos para despacho
-
23/11/2022 13:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/11/2022 13:07
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2022 02:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2022 00:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2022 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2022 16:48
Conclusos para despacho
-
24/06/2022 12:09
Conclusos para despacho
-
24/06/2022 12:07
Expedição de Mandado.
-
24/06/2022 05:45
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
24/06/2022 05:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2022 15:22
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2021 17:05
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2021 23:37
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 16:26
Juntada de Certidão
-
23/07/2021 16:26
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2021 14:01
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2021 03:41
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2021 09:01
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2020 23:03
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2020 02:13
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2020 23:50
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2020 01:30
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2020 01:36
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2020 04:49
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2020 00:48
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2020 12:57
Expedição de Certidão.
-
07/02/2020 12:56
Juntada de Certidão
-
07/02/2020 12:56
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2020 12:54
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2020 12:54
Juntada de Certidão
-
07/02/2020 12:54
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2018 21:55
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2018 22:48
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2018 22:24
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2018 21:24
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2018 04:39
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2018 15:44
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2018 14:41
Expedição de Ofício.
-
09/03/2018 14:22
Expedição de Certidão.
-
09/03/2018 14:22
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2018 17:23
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
-
15/01/2018 17:10
Conclusos para decisão
-
11/12/2017 14:40
Expedição de Certidão.
-
06/12/2017 09:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2017 09:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2017 12:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/12/2017 12:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2017 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2017 18:26
Conclusos para despacho
-
31/10/2017 17:38
Expedição de Certidão.
-
02/10/2017 13:09
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2017 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2017 13:07
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2017 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2017 15:33
Conclusos para despacho
-
25/08/2017 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2017 11:12
Expedição de Certidão.
-
25/08/2017 11:11
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2017 11:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/05/2017 18:48
Expedição de Mandado.
-
18/05/2017 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2017 16:07
Expedição de Certidão.
-
16/05/2017 16:07
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2017 16:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/03/2017 11:23
Expedição de Ofício.
-
22/03/2017 11:22
Expedição de Ofício.
-
22/03/2017 11:17
Expedição de Mandado.
-
21/03/2017 16:22
Expedição de Certidão.
-
21/03/2017 16:21
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2017 16:07
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
23/02/2017 09:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2017 13:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/02/2017 18:13
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
16/02/2017 19:10
Conclusos para decisão
-
15/02/2017 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2017 12:23
Expedição de Certidão.
-
10/02/2017 12:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/02/2017 12:22
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2017 12:21
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2017 12:20
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2017 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2017 12:19
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2017 12:19
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2017 12:19
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2017 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2017 12:19
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2017 12:18
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2017 12:18
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2017 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2017 12:17
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2017 12:17
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2017 12:16
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2017 12:16
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2017 12:16
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2017 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2017 12:15
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2017 12:14
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2017 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2017 12:13
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2017 12:13
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2017 12:13
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2017 12:12
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2017 12:12
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2017 12:12
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2017 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2017 12:12
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2017 12:12
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2017 11:03
Recebidos os autos
-
10/02/2017 11:03
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
10/02/2017 11:03
Recebidos os autos
-
02/02/2017 17:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/02/2017 15:20
Recebidos os autos
-
20/04/2016 16:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/04/2016 11:47
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2016 11:58
Conclusos para despacho
-
15/04/2016 16:06
Recebidos os autos
-
06/04/2016 17:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/04/2016 15:50
Recebidos os autos
-
06/02/2016 03:03
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2015 23:40
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2015 14:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2015 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2015 16:10
Recebidos os autos
-
17/07/2015 22:03
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2015 14:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/04/2015 19:49
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2015 15:46
Recebidos os autos
-
14/01/2015 16:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/01/2015 15:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/01/2015 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2015 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2014 17:28
Conclusos para despacho
-
17/12/2014 12:39
Recebidos os autos
-
12/12/2014 17:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/12/2014 14:45
Recebidos os autos
-
02/10/2014 12:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/09/2014 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2014 15:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/09/2014 14:40
Recebidos os autos
-
16/09/2014 13:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
10/09/2014 17:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2014
Ultima Atualização
06/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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