29/08/2025 13:46

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502529-98.2020.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsa identidade - DANILO RIBEIRO CARVALHO -

Vistos.

Fl. 204: Com o trânsito em julgado certificado nos autos: 1- Comunique-se: a)- O Instituto de Identificação (IIRGD), expedindo ofício próprio. b)- Expeça-se mandado de prisão em REGIME FECHADO, tendo em vista a prolação do v.

Acórdão que fixou a pena em 02 anos, 04 meses e 24 dias de reclusão e pagamento de 12 dias-multa.

Com a juntada do mandado de prisão devidamente cumprido, extraia-se Guia de Recolhimento Definitiva, encaminhando ao Juízo da Execução. c)- O Tribunal Regional Eleitoral. 2- Dos objetos apreendidos: - Em relação à Carteira de Identidade (RG), providencie a serventia a sua destruição, diante da falsidade atestada por laudo pericial. - Quanto à Tornozeleira Eletrônica n° 0318066174, providencie a Autoridade Policial a devolução, a quem de direito, observadas as cautelas de praxe. 3- Da multa e da taxa judiciária.

Da taxa judiciária: Intime-se o réu para o recolhimento das custas processuais.

Decorrido o prazo para quitação do valor devido sem manifestação, extraia-se a certidão de dívida em relação às custas não pagas, providenciando o encaminhamento à PGE.

Da multa penal: Proceda a serventia, conforme determinado nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça: Art. 479 - Nas condenações com trânsito em julgado à pena de multa, aplicada cumulativa ou isoladamente, deverá o juízo de conhecimento verificar eventual recolhimento de fiança, com a atualização dos valores recolhidos e abatimento da quantia apurada a título de pena de multa, nos termos do artigo 336 do Código de Processo Penal. - ADV: JOÃO PAULO DE SOUZA BISSOLI (OAB 426151/SP)
28/08/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 16:49

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
28/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 09:08

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:55

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:48

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/06/2025 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/09/2023 14:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/09/2023 12:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 16:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 09:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Paulo de Souza Bissoli (OAB 426151/SP) Processo 1502529-98.2020.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: DANILO RIBEIRO CARVALHO - Ante o exposto, julgo procedente a ação penal e CONDENO Danilo Ribeiro Carvalho à pena privativa de liberdade de 2 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 12 dias-multa, cada qual no mínimo legal, dando-o como incurso no artigo 304 c.c. art. 297, ambos do Código Penal.

O réu poderá recorrer desta em liberdade.

Após o trânsito em julgado, determino destruição do objeto apreendido.

Com o trânsito em julgado, lance-se o nome no rol dos culpados.

PRI.
23/08/2023 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 10:37

Julgado procedente o pedido
23/08/2023 10:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 20:16

Mandado devolvido #{resultado}
21/08/2023 09:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 16:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 10:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/08/2023 17:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2023 08:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 12:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 09:48

Mandado devolvido #{resultado}
14/08/2023 09:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/08/2023 09:48

Mandado devolvido #{resultado}
10/08/2023 08:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 11:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/08/2023 11:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/08/2023 11:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/08/2023 11:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/08/2023 11:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2023 11:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2023 08:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 08:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/08/2023 08:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/08/2023 08:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/08/2023 08:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/08/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 07:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/12/2022 15:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/12/2022 15:30

Mandado devolvido #{resultado}
19/11/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 12:53

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/10/2022 16:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/09/2022 16:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/09/2022 16:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/09/2022 16:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 16:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/09/2022 15:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/09/2022 15:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2022 15:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/09/2022 15:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/08/2021 18:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/08/2021 15:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/08/2021 15:08

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 11:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/08/2021 11:38

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
17/08/2021 09:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/08/2021 09:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/08/2021 18:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/08/2021 18:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/08/2021 16:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/08/2021 16:53

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 16:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/08/2021 13:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/08/2021 13:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/08/2021 13:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/08/2021 13:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2020 20:05

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 12:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/09/2020 22:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/09/2020 12:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/09/2020 11:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/08/2020 08:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2020 08:47

Ato ordinatório praticado
30/08/2020 09:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/08/2020 00:15

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 10:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/07/2020 09:38

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 09:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/07/2020 06:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/07/2020 06:14

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 12:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/03/2020 16:43

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2020

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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